MATO GROSSO
Sefaz apresenta diretrizes orçamentárias para 2024 à Assembleia Legislativa de MT
MATO GROSSO
A apresentação aos deputados da comissão foi feita pelos secretários adjuntos da Sefaz, Fábio Pimenta (Receita Pública) e Ricardo Capistrano (Orçamento Estadual).![]()
Um dos objetivos na elaboração do orçamento do próximo ano é manter capacidade de pagamento nota A na Capag, que mede o endividamento, a poupança corrente e o índice de liquidez do Estado pelo Tesouro Nacional. Desde 2020, Mato Grosso tem essa avaliação positiva, considerada uma conquista histórica.
Ricardo Capistrano destaca a manutenção do equilíbrio e sustentabilidade fiscal do Estado e os bons índices de avaliação.
“O nosso objetivo é manter o equilíbrio fiscal conquistado nos últimos anos. Mantermos a sustentabilidade fiscal das políticas públicas são os pilares fundamentais e isso perpassa pela manutenção do nível de investimento que o Estado tem realizado nos últimos anos”, assegurou o secretário adjunto.
O secretário adjunto Fábio Pimenta esclareceu que a equipe econômica da Sefaz fez uma projeção para o PLDO 2024, porém, que ela ainda ser alterada ao longo do ano. “A Sefaz precisa trabalhar com o cenário mais atual quando for dar encaminhamento ao projeto de lei”, explicou.
Para 2024, é esperado um incremento na receita bruta de 7%, o que fará com que ela possa chegar ao montante de R$ 52.487 bilhões.
A estimativa de renúncia fiscal líquida para 2024 será de R$ 11.822 milhões, ou seja, o Governo abre mão de arrecadar esse valor por meio de incentivos concedidos aos contribuintes do Estado.
“É um recurso importante que reverte diretamente para a população, na redução de preços da cesta básica, na comunicação, energia, por exemplo”, exemplificou Fábio Pimenta.
São tributos como o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) que são beneficiados com incentivos fiscais pelo Governo.
Já as despesas projetadas somam o total de R$ 34.468 bilhões e neles estão inclusos os investimentos, gastos com pessoal, além de outras despesas. A previsão é de que R$ 5.163 bilhões sejam investidos em Mato Grosso.
Essa foi a segunda audiência na Assembleia Legislativa e o PLDO seguirá para votação em plenário e após aprovação com ou sem emendas, irá para sanção do governador Mauro Mendes.
A LDO é um dos três instrumentos de planejamento do Governo, juntamente com o Lei do Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) e é elaborada anualmente pela equipe da Secretaria Adjunta do Orçamento Estadual (SAOR), da Sefaz.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Sefaz apresenta avanços na ALMT e destaca retomada de obra da sede após dez anos
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz MT) apresentou, nesta quinta-feira (15.10), o balanço das suas metas físicas referentes ao primeiro semestre de 2026. Os resultados foram divulgados durante a audiência pública de metas do Governo do Estado, realizada na Assembleia Legislativa (ALMT) e coordenada pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag).
As informações foram apresentadas à Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), presidida pelo deputado estadual Carlos Avallone, pelos secretários adjuntos de Administração Fazendária, Radiana Clemente, de Projetos Estratégicos, Vinícius Simioni, e de Transformação Digital e Inovação Fazendária, Kleber Geraldino.
A retomada da obra do Complexo VI da sede fazendária, após mais de uma década de paralisação, foi um dos principais destaques do relatório apresentado. A construção, que tem entrega prevista para o próximo ano, integra o processo de modernização da infraestrutura da secretaria e visa melhorar as condições de atendimento, fortalecer a estrutura de fiscalização e proporcionar ambientes mais adequados para servidores e contribuintes.
“Estamos avançando na modernização da infraestrutura da Sefaz, com a conclusão de obras importantes e a retomada de projetos que estavam paralisados há muitos anos. Esse trabalho demonstra o compromisso do Governo do Estado com os investimentos em infraestrutura, que beneficiam a população e proporcionam melhores condições de trabalho aos servidores”, destacou a secretária adjunta de Administração Fazendária, Radiana Clemente.
As melhorias também contemplam unidades de fiscalização no interior do Estado e obras de urbanização, implantação de infraestrutura tecnológica e reformas das unidades administrativas. De acordo com o relatório, as ações de modernização e revitalização da infraestrutura fazendária alcançaram 85,51% no indicador de capacidade operacional e financeira da despesa no primeiro semestre de 2026.
Outro destaque do balanço foram os avanços do Profisco II, programa financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que busca fortalecer a gestão fiscal, financeira e tributária do Estado. Entre as principais entregas do primeiro semestre estão as obras do Data Center Estadual, a conclusão do redesenho do Portal da Transparência, desenvolvido pela Controladoria Geral do Estado (CGE), e a realização de capacitações para servidores.
O Profisco II conta com investimento total de US$ 62,5 milhões, sendo US$ 56,2 milhões financiados pelo BID e US$ 6,2 milhões de contrapartida estadual. Apesar de coordenado pela Sefaz e com ações voltadas ao fisco estadual, o Profisco II também beneficia órgãos como a PGE, CGE, Seplag, MTI e MTPREV.
Ações de cidadania fiscal
Na área de cidadania fiscal, a secretaria destacou o crescimento do Programa Nota MT, que registrou 30,9 mil novos usuários no primeiro semestre de 2026, alcançando 819.066 pessoas cadastradas até junho.
No período, foram realizados seis sorteios mensais, com a distribuição de 6.060 prêmios, totalizando R$ 5,4 milhões aos cidadãos. As entidades sociais indicadas pelos participantes também foram beneficiadas com R$ 1,08 milhão em premiações. Ao final do semestre, o programa contava com 310 entidades cadastradas.
Com o objetivo de ampliar a presença do Programa Nota MT no interior do estado e fortalecer a aproximação com os cidadãos, a Sefaz também promoveu ações de educação e cidadania fiscal em eventos como a Corrida de Reis e o Multiação, além de atividades em unidades do Ganha Tempo e da realização de sorteios do programa em Sinop e Cáceres. As iniciativas buscam incentivar a participação da população e conscientizar sobre a importância de exigir a nota fiscal.
Além da Secretaria de Fazenda, outros 13 órgãos também apresentaram seus resultados durante a audiência pública.
Fonte: Governo MT – MT
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