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Sefaz apresenta ações de fiscalização durante evento em Sinop

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Com um dos setores mais relevantes para a economia estadual, responsável por mais de 33% da receita tributária, Mato Grosso tem se destacado não apenas na política energética, liderando a produção de combustíveis sustentáveis, mas também no combate à sonegação e às fraudes no mercado de combustíveis.

Essa atuação do fisco estadual foi apresentada nesta quinta-feira (07.08) durante o Sindipetróleo Day, realizado em Sinop. O evento, promovido pelo Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo de Mato Grosso (Sindipetróleo-MT), reuniu empresários, especialistas, autoridades e fornecedores.

O fiscal de tributos Rodrigo Sarkis Moor Santos, da Coordenadoria Especializada em Controle de Combustíveis e Biocombustíveis (CCCB) da Secretaria de Fazenda (Sefaz), destacou a relevância econômica do segmento e os desafios trazidos pela nova sistemática do regime tributário monofásico.

Nesse modelo, o ICMS devido ao longo da cadeia de produção é recolhido na primeira etapa pelos contribuintes do regime, como refinarias e importadores. Embora simplifique a arrecadação, essa forma de tributação dificulta a definição do destino do imposto em operações interestaduais subsequentes entre empresas do mesmo setor.

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“Combustível não tem fronteira. É impossível prever, no momento do fato gerador, em qual estado ocorrerá o consumo e, portanto, para qual unidade da federação será destinada a arrecadação do ICMS. Por isso, é importante a auditoria dos anexos do Sistema Nacional SCANC”, ressaltou Sarkis.

Ele também enfatizou que o combustível “não possui chassi, número de série ou data de fabricação” e que seu controle depende exclusivamente da emissão de documentos fiscais e do monitoramento feito pelos fiscos estaduais. “Uma vez sonegada, essa receita dificilmente retorna aos cofres públicos, o que gera concorrência desleal, favorece a lavagem de dinheiro e resulta em execuções fiscais ineficazes”, completou.

Diante desse cenário, há necessidade de cooperação e sinergia entre os fiscos estaduais para enfrentar práticas ilícitas no setor, que geram prejuízos bilionários em todo o país. Como resposta, a Sefaz MT tem liderado o desenvolvimento do Sistema Nacional de Troca de Informações do Segmento de Combustíveis (SINAC), que integrará os 27 fiscos estaduais para fortalecer o controle e a fiscalização em todo território nacional.

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O objetivo é permitir que o controle, o monitoramento e a fiscalização do segmento transcendam as fronteiras estaduais, promovendo ações fiscais mais ágeis, eficazes e que resguardem a arrecadação estadual

O papel do cidadão também é relevante nesse combate à sonegação, tanto no segmento de combustíveis quanto nos demais setores. Uma das formas de contribuir é exigir a nota fiscal no momento das compras, ação incentivada pelo Programa Nota MT.

Durante o evento, o secretário adjunto de Projetos Estratégicos, Vinícius Simioni, explicou aos participantes como funciona o programa e de que forma ele beneficia os estabelecimentos comerciais.

“O Nota MT fortalece a concorrência leal, aumenta a credibilidade do estabelecimento que emite a nota fiscal, estimula a regularização fiscal e cadastral e divulga os estabelecimentos na funcionalidade Menor Preço”, afirmou.

Além da participação da Sefaz, o Sindipetróleo Day contou com representantes de instituições como Inmetro, Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e Instituto Combustível Legal (ICL), entre outros órgãos de referência na cadeia produtiva.

Fonte: Governo MT – MT

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Setasc participa da 41ª Semana do Migrante com mutirão de serviços e ações de acolhimento em Cuiabá

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A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT), por meio da Secretaria Adjunta de Direitos Humanos (SADH) e do Núcleo Estadual de Políticas Públicas para a População Migrante (Nepomi), participa nesta quarta-feira (17.6) da 41ª Semana do Migrante, realizada em parceria com o Centro Pastoral para Migrantes, em Cuiabá.

Foto: João Reis

Celebrada em todo o país entre os dias 14 e 21 de junho, a Semana do Migrante tem como lema neste ano “Acolher, Proteger, Incluir: Direitos que Não Têm Fronteiras”. A iniciativa busca fortalecer o acolhimento e a integração da população migrante, promovendo acesso a direitos e serviços essenciais.

Durante a ação, a Setasc disponibiliza diversos atendimentos por meio do Mutirão da Cidadania e da Van Rosa, do Programa SER Família Mulher. Entre os serviços ofertados estão plastificação de documentos, emissão de fotos 3×4, solicitação de certidões, orientações sobre os programas SER Família Habitação e SER Família Capacita, emissão da Carteira de Identificação do Autista e atendimento do Procon Estadual.

Foto: João Reis

A Van Rosa também realiza orientações sobre violência contra a mulher e divulga os serviços da rede de proteção disponíveis às vítimas.

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O secretário adjunto de Direitos Humanos da Setasc, Cristiano Nogueira, destacou a importância da iniciativa para aproximar os serviços públicos da população migrante.

“Mato Grosso é um estado rico em oportunidades e o Nepomi busca justamente fortalecer essa aproximação com os migrantes que escolheram viver aqui. Este é um dia muito importante para a comunidade, porque reúne acolhimento, orientação e acesso a direitos fundamentais”, afirmou.

Foto: João Reis

Cristiano Nogueira também ressaltou o compromisso da gestão estadual com a população migrante.

“É um cuidado que a gestão do governador Otaviano Pivetta tem com os migrantes. Nosso objetivo é garantir que essas pessoas encontrem apoio, orientação e oportunidades para reconstruírem suas vidas com dignidade em Mato Grosso”, disse.

A programação conta ainda com a participação de diversos parceiros, que oferecem serviços como emissão e atualização de cartões do transporte coletivo, atendimentos na área da saúde, corte de cabelo, maquiagem, esmaltação, orientação nutricional, além da doação de roupas.

Foto: João Reis

O coordenador da Pastoral do Migrante e da Casa do Migrante, padre Mauro Verzeletti, enfatizou o significado da ação para as famílias atendidas.

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“Este é um momento muito importante de acolhimento. Precisamos nos colocar à disposição daqueles que chegam em busca de novas oportunidades, oferecendo apoio, orientação e respeito à sua dignidade humana”, afirmou.

Foto: João Reis

Representando a Secretaria de Integração Social e Cidadania da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, o doutor Miguel Angel defendeu a importância da união entre instituições para ampliar o atendimento à população migrante.

“Quando as instituições trabalham juntas, conseguimos fortalecer o acolhimento, ampliar o acesso aos serviços e garantir mais oportunidades para a população migrante. Essa parceria é fundamental para assegurar direitos e promover a inclusão social”, finalizou.

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Fonte: Governo MT – MT

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