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Sefaz apreende mercadorias avaliadas em mais de R$ 930 mil transportadas sem nota fiscal

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MATO GROSSO

A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) reteve nesta semana mercadorias sendo transportadas em situação irregular, sem a devida documentação fiscal. As ações foram realizadas no interior do estado de Mato Grosso e evitaram a evasão fiscal de cerca de R$ 320 mil, valor correspondente ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

No Posto Fiscal Rio Correntes, na divisa entre os estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, os agentes localizaram, com o apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF), um ônibus escolar transportando diversos produtos como calçados, brinquedos e bonés. Já em Barra do Garças, a unidade avançada de fiscalização fez a retenção de uma carga de cigarros.

As apreensões aconteceram durante operações de rotina onde os agentes do Sefaz, ao inspecionar as cargas, constataram que não haviam os documentos fiscais necessários para o transporte. As mercadorias que estavam entrando no estado foram avaliadas em R$ 936,38 mil.

Os termos de Apreensão e Depósito (TADs) foram lavrados e as empresas proprietárias dos produtos terão que recolher o valor correspondente ao imposto devido e à multa pela infração. Uma vez regularizada a situação, as cargas podem ser liberadas. Os valores devem ser pagos no prazo de até 90 dias, do contrário, a mercadoria será destinada conforme previsto em lei.

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A Sefaz ressalta que o transporte de mercadorias sem documentação fiscal ou acompanhadas de documentação fiscal inidônea configura crime contra a ordem tributária nos termos da Lei 8.137/90. Além de serem autuadas, as empresas identificadas no trânsito cometendo irregularidades também são submetidas, posteriormente, a ações de auditoria.

Fonte: Governo MT – MT

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Polícia Civil cumpre 11 ordens judiciais para investigar sequestro e desaparecimento de jovem em Colíder

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A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, nesta terça-feira (16.6), a Operação Caronte, para solucionar o sequestro e desaparecimento de Vitor Ursolino, de 23 anos, no município de Colíder.

O boletim de ocorrência do desaparecimento da vítima foi registrado na última quinta-feira (11.6). Até o momento, a vítima não foi localizada. A investigação da Delegacia da Polícia Civil de Colíder aponta o envolvimento de membros de uma facção criminosa.

Na operação, foram cumpridos dez mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão, expedidos pelo Plantão da Comarca de Colíder, após representações da autoridade policial. As ordens judiciais foram direcionadas a endereços de suspeitos ligados ao grupo criminoso.

A operação mobilizou equipes das Delegacias de Colíder, Alta Floresta e Nova Canaã do Norte, além da Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais (Core).

Durante o cumprimento de um dos mandados, o investigado Ilael Macedo da Silva, de 26 anos, reagiu à atuação policial. Ele estava com uma arma de fogo. Para garantir a própria segurança, os policiais reagiram e efetuaram disparos que atingiram o suspeito. Ele foi socorrido e encaminhado ao Hospital Regional de Colíder, mas veio a morrer.

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As investigações prosseguem com foco na localização da vítima e na responsabilização de todos os envolvidos.

Operação Caronte

O nome da operação simboliza a gravidade da ação criminosa apurada, em que a vítima teria sido sequestrada por integrantes de facção criminosa e submetida ao chamado “tribunal do crime”, prática que representa uma espécie de sentença clandestina, imposta à margem do Estado e com evidente risco à vida da vítima.

A denominação “Caronte” faz referência ao personagem da mitologia grega, conhecido como o barqueiro responsável por conduzir as almas ao mundo dos mortos.

Fonte: Governo MT – MT

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