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Sefaz apreende carga irregular de milho na divisa com Mato Grosso do Sul

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A equipe de fiscalização de trânsito da Secretaria de Fazenda (Sefaz) identificou 47 carretas carregadas com milho, saindo do Estado de Mato Grosso acompanhadas de documentação fiscal irregular. A ação foi realizada entre os dias 27 e 29 de abril no Posto Fiscal Benedito de Souza Corbelino – conhecido como Rio Correntes, na divisa com Mato Grosso do Sul (MS), e impediu que R$ 1.823.581,87 fossem sonegados.

De acordo com a Superintendência de Fiscalização (Sufis), a mercadoria – cuja nota fiscal apresentada seria de uma operação interna – seria, supostamente, destinada à exportação, uma vez que as carretas seguiam para o Porto de Paranaguá (PR). A informação sobre o destino final foi dada pelos condutores dos veículos. Para esse tipo de operação é necessário que a carga esteja acompanhada de nota fiscal de saída interestadual.

Os veículos foram abordados já na divisa de Mato Grosso com Mato Grosso do Sul. Ao fazer a fiscalização de rotina, a equipe da Sefaz verificou que a documentação fiscal apresentada pelos motoristas das 47 carretas era referente a uma operação interna, na qual o milho seria transportado da cidade de Lucas do Rio Verde para o município de Primavera do Leste.

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O coordenador de Fiscalização Volante em Postos Fiscais e Transportadoras (CFPF), Leovaldo Duarte, explica que o uso de documento fiscal diferente do transporte realizado, para impedir a cobrança de tributo, configura crime contra a ordem tributária e ainda representa sonegação de tributo em razão da simulação de exportação em documentos inidôneos. Esse tipo de prática tem sido coibida constantemente pela Secretaria de Fazenda.

“As equipes de fiscalização da Sefaz que atuam nos postos fiscais e vas volantes atuam fortemente no combate ao ilícito e a sonegação fiscal do ICMS. Estão extremamente preparados para realizar análises criteriosas tanto documental, quanto nas conferências físicas de mercadorias e outros tipos de ilicitudes que possam ser praticados”, afirma o coordenador.

Após as verificações da equipe de fiscalização foram lavrados 94 Termos de Apreensão e Depósito (TADs) no valor de R$ 1.823.581,87. O montante é referente ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e multas. A mercadoria ficou retida para conferência da carga, dos contribuintes, das pessoas envolvidas e dos documentos apresentados e para que fosse feita a regularização quanto ao transporte das mercadorias.

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Fonte: GOV MT

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Governo de MT lança programa Juntos Pela Saúde Plena para fortalecer a atenção primária nos municípios

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O Governo de Mato Grosso lançou, nesta quinta-feira (28.5), o programa Juntos Pela Saúde Plena, iniciativa voltada ao fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS) nos municípios mato-grossenses. Os dois primeiros encontros do programa reuniram gestores das regiões Sul, do Complexo Nascente do Pantanal e do Vale do Guaporé, totalizando 40 municípios do Estado.

No evento de lançamento, foi assinado o decreto que implementa a ação. Os próximos encontros contemplarão as demais regiões de Mato Grosso. A iniciativa engloba ações de três secretarias de Estado: Saúde, Educação e Assistência Social.

No eixo da Saúde, o programa tem como objetivo fortalecer a Atenção Primária para que ela assuma, de forma efetiva, o papel de coordenadora do cuidado nas Redes de Atenção à Saúde (RAS), promovendo atendimento integral, qualificado e humanizado à população, além de gerar maior eficiência e melhores resultados sanitários.

“A nossa intenção é sair daqui com uma carta compromisso para que, em um determinado tempo, cada um de nós faça o dever de casa para atingirmos a excelência em serviço público”, afirmou o governador Otaviano Pivetta, durante o evento.


A Carta Compromisso do programa prevê ações estratégicas voltadas à qualificação dos serviços de saúde, melhoria da infraestrutura das unidades básicas e fortalecimento dos indicadores de qualidade da APS.

Entre os compromissos do Estado, estão a implantação de um modelo de premiação por resultados para municípios e profissionais da atenção primária, a oferta de cursos de qualificação e apoio técnico para gestores e equipes de saúde, além do financiamento para construção de Unidades Básicas de Saúde (UBS), ampliando a cobertura e o acesso aos serviços.

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“Esse programa é importante porque a Atenção Primária é o que faz a solução dos problemas. Então a gente estima que 90% dos problemas de saúde, se bem conduzidos na atenção primária, são resolvidos ali. É nesta lógica que a gente criou esse programa. Isso envolve investimento robusto de quase meio bilhão de reais entre este ano e o ano que vem. O investimento de peso que traz principalmente focado na melhoria dos serviços”, destacou o secretário de Estado de Saúde de Mato Grosso, Juliano Melo.

“O nosso governador faz parte de um seleto grupo de governadores que se sensibilizaram e compreenderam a importância da atenção primária à saúde para o Sistema Único de Saúde. Muitos ainda não compreenderam que uma atenção primária forte, organizada, qualificada, financiada, as evidências científicas apontam que ela tem a capacidade de mudar o sistema único do Brasil. E pra isso a gente conta com a parceria dos municípios”, acrescentou a coordenadora de Atenção Primária da SES, Regina Amorim.

Os municípios participantes também assumem compromissos relacionados à organização das equipes de Saúde da Família e Saúde Bucal, melhoria da estrutura física das UBS, informatização dos serviços, garantia de exames laboratoriais e fortalecimento da qualificação permanente dos profissionais da saúde.

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“A saúde sempre é prioridade, é o gargalo de todas as cidades. Esse investimento com certeza vem numa ótima hora, e o principal é que o nosso morador vai sair ganhando lá na frente, com todo esse investimento” afirmou a prefeita de Jaciara, Andreia Wagner.

O programa ainda estabelece metas relacionadas à melhoria dos indicadores de qualidade da Atenção Primária, com foco no cuidado materno-infantil, imunização, acompanhamento de pessoas idosas, controle de doenças crônicas, saúde bucal e combate a doenças endêmicas, como hanseníase e tuberculose.

Outro eixo prioritário da iniciativa é o fortalecimento da gestão da informação, com incentivo à qualificação dos registros nos prontuários eletrônicos e integração entre saúde e educação para promoção da saúde integral dos estudantes.

Também participaram dos dois dias de evento os deputados estaduais Max Russi, Nininho, Beto Dois a Um, Diego Guimarães, Valmir Moretto, Paulo Araújo e Thiago Silva; os deputados federais Fábio Garcia e José Medeiros; além dos secretários de Estado Mauro Carvalho (Casa Civil), Laice Souza (Comunicação), Flávia Soares (Educação) e Klebson Gomes (Assistência Social e Cidadania).

Fonte: Governo MT – MT

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