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Seduc realiza a segunda aplicação do Exame Certificador de EJA em unidade prisional

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MATO GROSSO

A Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), realiza na próxima segunda-feira (26.05), mais uma etapa do Exame Certificador da Educação de Jovens e Adultos (Certifica Mais), parceria entre a Escola Estadual Gilvan de Souza e a Penitenciária Pública de Porto Alegre do Norte, no interior do Estado.

A ação tem como objetivo conceder a certificação da conclusão dos estudos das etapas do Ensino Fundamental e Médio. A primeira avaliação foi realizada no dia 14 de junho, com a presença da Diretoria Regional de Educação (DRE) Polo de Confresa e do Núcleo de Educação Socioeducativo e Prisional Pública (NESP).

O diretor da Escola Gilvan de Souza, Jhonnathan Rodrigues, explicou que a ação é fundamental para a inclusão. “Nessa primeira etapa, 12 estudantes tiveram a oportunidade de realizar o exame, e puderam testar seu conhecimento. É importante dizer que com essa pequena ação, vai transformar a vida de muitos cidadãos em privação de liberdade, proporcionando assim, à equidade”, pontuou.

Já o diretor da unidade prisional, Raimundo Ferreira Fonseca, ressaltou a implementação do exame no sistema. “Sabemos que as pessoas privadas de liberdade, muitas vezes não tiveram ou não aproveitaram a oportunidade de concluir os estudos. Esta ação impulsiona esse resgate, e possibilita que eles concluam seu ensino e voltem à sociedade com um novo horizonte, um novo futuro”, disse.

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O estudante K.S.U., da Escola Estadual Gilvan de Souza, contou que a primeira etapa do exame foi realizada de maneira on-line, utilizando o Chromebook. Para ele, essa metodologia contribui para a sua interação positiva. “Realizar o exame de maneira online é extremamente positivo e importante para obter um resultado satisfatório, as questões ficam mais fáceis e contribuem para o nosso avanço durante esse processo”, disse.

Já A.D.B, da mesma unidade, destacou a chance de poder avançar com os estudos. “É uma oportunidade de se dedicar aos estudos e recomeçar”, disse.

O coordenador de Educação de Jovens e Adultos da Seduc, José Antônio Moreira, disse que a ação proporciona inclusão educacional, e que a oferta do Certifica Mais é mais uma maneira de avançar com a educação em Mato Grosso. Segundo ele, o programa é uma união de esforços que resulta em oportunidades. “Por meio das nossas estratégias e esforços é possível notar uma mobilização intensiva através dos educadores e os profissionais do Sistema Prisional, garantindo e ampliando o direito das pessoas privadas de liberdade à educação”, concluiu.

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Na primeira etapa, os estudantes realizaram o exame direcionado às seguintes áreas de conhecimento: Linguagem (Língua Portuguesa, Língua Estrangeira Moderna, Arte e Educação Física) e Ciências da Natureza (Química, Física e Biologia). Na segunda etapa, o exame será dirigido às seguintes áreas de conhecimento: Área de humanas (Filosofia, Sociologia, História, Geografia) e área da matemática e suas tecnologias: Matemática.

Sobre o exame

O Exame Certificador de EJA é um programa do Governo do Estado de Mato Grosso, desenvolvido pela Secretaria de Estado de Educação, que visa conceder a todo cidadão e cidadã mato-grossense, que não finalizou seus estudos em idade escolar regular, a oportunidade de obter a certificação da Educação Básica. Ao todo, 37 unidades de aplicação do Exame Certificador de EJA estão distribuídas pelo Estado, de acordo com sua localização geográfica.

Fonte: Governo MT – MT

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MP MT

Novas leis reforçam rede de proteção às mulheres em Sapezal

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A Promotoria de Justiça de Sapezal (500 km de Cuiabá) comemorou a sanção de duas leis municipais voltadas à proteção, ao acolhimento e à promoção dos direitos das mulheres. As novas normas representam um importante avanço nas políticas públicas de enfrentamento à violência de gênero e reforçam o compromisso do município com a construção de uma rede de proteção cada vez mais efetiva.
Em comemoração ao Agosto Lilás e aos 20 (vinte) anos da Lei Maria da Penha, as leis foram sancionadas na sexta-feira (28) e são resultado da atuação conjunta da Rede Municipal de Proteção à Mulher, formada por instituições e profissionais que trabalham na promoção dos direitos femininos e no combate à violência contra as mulheres.
Uma das normas institui o Organismo de Políticas Públicas para Mulheres (OPM), estrutura que terá a missão de fortalecer a formulação, a coordenação e a execução de ações voltadas às mulheres de Sapezal. A iniciativa busca ampliar a integração entre os diversos órgãos públicos e garantir maior efetividade às políticas de promoção da igualdade de gênero, proteção e cidadania.
A segunda lei estabelece medidas de auxílio e proteção a mulheres em situação de risco ou vítimas de assédio em estabelecimentos comerciais do município. A proposta prevê mecanismos de acolhimento, respeito, empatia e apoio, contribuindo para que mulheres que enfrentem situações de violência ou constrangimento possam receber assistência de forma rápida e segura.
Para a Promotoria de Justiça, a aprovação do pacote legislativo representa um marco histórico para o município e demonstra o compromisso das instituições locais com a prevenção da violência e a defesa dos direitos das mulheres. As novas normas ampliam os instrumentos de proteção disponíveis e fortalecem a atuação integrada da rede de atendimento.
O fortalecimento dessas iniciativas é especialmente relevante diante do cenário estadual, onde Mato Grosso ocupa o primeiro lugar em feminicídios. Dados do Observatório Caliandra, do Ministério Público de Mato Grosso, apontam que até 30 de junho de 2025 foram registrados 28 feminicídios no estado, sendo que mais de 70% dos crimes ocorreram dentro das residências das vítimas.
Os levantamentos também mostram que, na maioria dos casos, os autores mantinham ou mantiveram relacionamento afetivo com as mulheres assassinadas, evidenciando que a violência doméstica continua sendo uma das principais ameaças à vida das mulheres mato-grossenses.
Diante dessa realidade, a criação e o fortalecimento de políticas públicas municipais voltadas à prevenção, acolhimento e proteção das vítimas tornam-se ferramentas fundamentais para enfrentar a violência de gênero e promover uma cultura de respeito e garantia dos direitos das mulheres.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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