MATO GROSSO
Seduc promove fórum para debater a Política de Educação Escolar Indígena
MATO GROSSO
A Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), realiza nos dias 28 e 29 de junho, no Hotel Fazenda Mato Grosso, em Cuiabá, o Fórum de Educação Escolar Indígena. O objetivo é dialogar e deliberar sobre as Políticas Públicas para a Educação Indígena que atenda as especificidades das etnias que frequentam as 71 escolas de educação indígena em Mato Grosso.
Promovido por meio da Superintendência de Diversidades, ligada à Secretaria Adjunta de Gestão Educação (Sage), o fórum terá painéis de debates sobre diversos temas.
Entre as apresentações estarão os recursos humanos das escolas estaduais Indígenas, o papel das Diretorias Regionais de Educação (DREs) na gestão administrativa e pedagógica das escolas indígenas, infraestrutura específica e diferenciada, territórios etnoeducacionais pactuados e modelos de atendimento.
O evento vai contar com a participação de, aproximadamente, 160 pessoas. “Vamos receber setenta diretores de escolas, vinte e seis conselheiros indígenas, além de outros atores ligados ao tema em diversos municípios”, disse Lúcia Santos, superintendente de Diversidade da Seduc.
A Seduc também espera a participação de representantes do Conselho Estadual de Educação Indígena (CEEI) e das 15 Diretorias Regionais de Educação (DREs), além de instituições parceiras.
Segundo o secretário de Estado de Educação, Alan Porto, a realização do fórum é a prova de que a Seduc respeita a autonomia dos povos indígenas sobre a questão. “Educação se faz com diálogo e com a educação indígena não é diferente. Buscamos o diálogo entre todos os lados”, compara.
Ele observa que a educação indígena é complexa do ponto de vista pedagógico, gerencial e de infraestrutura, exigindo proatividade e tomadas de decisões coletivas em todas as questões. “Em toda a rede temos mil e onze professores envolvidos e mais de doze mil alunos matriculados entre o Ensino Fundamental, Ensino Médio e Educação de Jovens e Adultos”.
Através da Educação Escolar Indígena, estes povos têm acesso a um conjunto de conhecimentos, no entanto, sem perder as características tradicionais de sua organização social, crenças e hábitos, bem como memórias e histórias constituídas no decorrer do tempo. “Oferecemos aos estudantes todas as condições para estarem em contato com as tradições buscando sua valorização, promoção e preservação, sem perder de vista a Base Nacional Comum Curricular”, definiu Alan Porto.
Sob supervisão de Rui Matos.
MP MT
Sorriso assina termo para implantação do serviço de família acolhedora
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) participou do relançamento do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora no município de Sorriso (a 420 km de Cuiabá), dia 27 de agosto. A promotora de Justiça Maisa Fidelis Gonçalves Pyramides, titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Sorriso, acompanhou a formalização do serviço e ressaltou a atuação conjunta do Ministério Público e do município para tornar a política pública efetiva. Embora o Família Acolhedora já estivesse instituído em Sorriso desde 2018, não havia famílias cadastradas para receber crianças e adolescentes em situação de acolhimento. Com a assinatura do termo, o município se comprometeu a implantar o serviço por meio do programa “Acolher Sorrisos”. “A reativação do Família Acolhedora em Sorriso representa a concretização de uma das ações previstas no Planejamento Estratégico Institucional do MPMT para o fortalecimento das políticas públicas voltadas à infância e juventude. Mais do que implantar um serviço, estamos garantindo que crianças e adolescentes afastados temporariamente de suas famílias tenham a oportunidade de vivenciar um ambiente familiar acolhedor, seguro e protetivo”, destacou a promotora de Justiça Maisa Fidelis Gonçalves Pyramides. A implantação do projeto Família Acolhedora integra o portfólio de projetos estruturantes executados pelo MPMT no âmbito do Planejamento Estratégico Institucional (PEI). A iniciativa busca apoiar os municípios na implementação de uma modalidade de acolhimento que prioriza o convívio familiar e comunitário de crianças e adolescentes que necessitam de medida protetiva. Conforme o termo de lançamento assinado durante a solenidade, o serviço será executado pela Secretaria Municipal de Assistência Social, em articulação com o Sistema de Garantia de Direitos. As famílias acolhedoras passarão por processo de seleção, capacitação e acompanhamento contínuo, recebendo suporte técnico especializado para desempenhar a função de acolhimento temporário. O Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora tem como objetivo assegurar o direito à convivência familiar e comunitária previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), oferecendo cuidado individualizado e proteção integral a crianças e adolescentes afastados temporariamente de suas famílias por determinação judicial.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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