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MATO GROSSO

Seduc inicia entrega do kit de uniformes para escolas da rede estadual de ensino

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MATO GROSSO

A Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT) investiu R$ 108 milhões na aquisição de mais de 300 mil kits de uniformes escolares para o ano letivo de 2026, destinados a todos os estudantes regulares da Rede Estadual de Ensino.

A iniciativa contempla alunos do Ensino Fundamental, Ensino Médio, Educação de Jovens e Adultos (EJA), Projeto Muxirum, educação especial e também egressos do Sistema Prisional.

A entrega dos kits, compostos por camisetas, bermuda, calça, jaqueta, dois pares de meias e um par de tênis, teve início em dezembro de 2025 e segue até meados de março deste ano. Cada unidade escolar é responsável pelo controle da distribuição, que deve ser registrada com assinatura dos pais ou responsáveis e dos próprios alunos.

Após a entrega, a conservação e o uso adequado dos uniformes passam a ser responsabilidade das famílias, que devem zelar pela higiene, manutenção e realização de pequenos reparos, quando necessário.

Estudantes que, por motivos religiosos, necessitarem de adaptações nas peças poderão solicitar autorização à escola. A medida reforça o compromisso da Seduc com o respeito à diversidade cultural e religiosa, promovendo um ambiente escolar mais inclusivo e acolhedor.

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Assim como em 2025, o uso do tênis do kit não será obrigatório. Os estudantes poderão utilizar outro tipo de calçado fechado durante as atividades escolares.

De acordo com o secretário de Estado de Educação, Alan Porto, o investimento tem como objetivo assegurar a continuidade do acesso à educação de qualidade, oferecendo melhores condições aos alunos e otimizando os recursos públicos.

“A iniciativa garante igualdade de acesso e contribui para a construção de um ambiente escolar mais organizado, inclusivo e seguro”, destacou.

Fonte: Governo MT – MT

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OAB MT

TJMT responde consulta feita pela OAB-MT sobre suspensão de prazos

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Foto da Notícia: TJMT responde consulta feita pela OAB-MT sobre suspensão de prazos

imgO Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) respondeu à consulta feita pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) sobre as Portarias que suspenderam o expediente e os prazos processuais em razão da indisponibilidade dos sistemas do Judiciário.
Em resposta ao ofício encaminhado pela presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, o TJMT confirmou que os prazos processuais ficam suspensos de 21 a 25 de setembro e serão retomados apenas em 28 de setembro, com a contagem pelo saldo remanescente. A medida alcança processos físicos e eletrônicos, de primeiro e segundo graus, em todo o Estado.
O Tribunal também esclareceu que os dias de suspensão não serão computados e que eventuais prazos cujo início ou vencimento recaia no período serão tratados conforme a legislação processual, sem prejuízo ao exercício do direito de defesa.
O TJMT informou ainda que, acolhendo pedido da OAB-MT, emitirá certidão de indisponibilidade dos sistemas, com as respectivas datas e horários, após a normalização dos serviços.
Gisela Cardoso, que se reuniu com o presidente do TJMT, José Zuquim, nesta manhã (23), junto com o diretor tesoureiro Max Ferreira Mendes e o procurador geral, Helmut Daltro, informa que a OAB-MT acompanha o caso desde os primeiros momentos e a instituição vem fazendo diversos informes à advocacia. “Neste momento, aguardamos o retorno do sistema em segurança, para que a atividade profissional volte à normalidade”.

Keka Werneck e Judite Rosa
Assessoria de Imprensa OAB-MT
Celular/WhatsApp: 65-99610.7865
Instagram @oabmatogrosso

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Fonte: OAB – MT

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