MATO GROSSO
Secretário de Fazenda de MT é escolhido para integrar comissão de regulamentação da Reforma Tributária
MATO GROSSO
A indicação foi feita pelos demais secretários estaduais de Fazenda, por meio do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), e inclui, ainda, a secretária da Fazenda de Alagoas, Renata Santos. Foram escolhidos suplentes os secretários de Fazenda de São Paulo, Pará e Rio Grande do Sul, além de representantes da União e dos municípios.
Desde o início dos debates, o Governo de Mato Grosso liderou as discussões no Congresso Nacional, demonstrando os impactos que a mudança do sistema tributário brasileiro trará na arrecadação estadual e na vida dos cidadãos.
Para o secretário de Fazenda, Rogério Gallo, é importante que Mato Grosso continue no centro das discussões sobre a Reforma Tributária, inclusive neste momento em que será discutida e definida a regulamentação da Emenda Constitucional 132/2023.
“Na experiência brasileira, tão importante quanto a emenda constitucional são as leis que a regulamentam. Por isso, o trabalho desta Comissão Nacional na produção dos anteprojetos de leis a serem encaminhados ao Congresso é relevantíssimo para o país”, afirma o secretário de Fazenda.
Gallo explica que os anteprojetos de lei, a serem elaborados pela Comissão, “têm a missão de expor quem paga, como paga, como administra e qual será a alíquota dos novos tributos, perguntas ainda não respondidas pela reforma”.
Outra questão importante gerada pelas leis complementares é a forma de ressarcimento aos estados que perdem arrecadação com a Reforma, como Mato Grosso, após a extinção do ICMS. Uma projeção realizada pela equipe econômica do Governo aponta que a perda de receita pública em Mato Grosso será em torno de R$ 7 bilhões ao ano, no final da transição.
A Comissão de Sistematização será responsável pela elaboração do cronograma, definição do escopo de atuação e consolidação de materiais formulados. Além disso, o grupo desenvolverá propostas relacionadas às normas gerais do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
De acordo com a Portaria MF nº 34/24, que institui o Programa de Assessoramento Técnico à Implementação da Reforma da Tributação sobre o Consumo, a Comissão de Sistematização é a instância máxima do PAT-RTC. O grupo terá 60 dias, contados a partir da reunião de instalação da Comissão, para concluir os trabalhos e apresentar os anteprojetos de lei decorrente da Emenda Constitucional 132, que trata da reforma tributária.
Além da Comissão de Sistematização, o programa do Ministério da Fazenda é composto pelo Grupo de Análise Jurídica e por Grupos Técnicos, esse último voltado à regulamentação e à administração do IBS e da Contribuição sobre Bens e Serviços. Ao todo, foram instituídos 19 grupos técnicos por setores, que contam com representantes da Secretaria de Fazenda e de municípios mato-grossenses.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
“Investimentos do Governo nas nossas estradas vão facilitar e melhorar nossa vida”, afirma moradora de distrito em Porto Esperidião
A Região Oeste de Mato Grosso, fronteira com a Bolívia, está recebendo um pacote de obras de infraestrutura, para melhoria da malha rodoviária.
O governador Otaviano Pivetta esteve na região, nesta sexta-feira (29.5), e percorreu parte da MT-265, entre o município de Porto Esperidião até o Distrito de Ponta do Aterro, em Vila Bela da Santíssima Trindade, para conhecer a realidade dos moradores. Esse trecho da rodovia terá 34 quilômetros asfaltados e está em processo de licitação.
A população do Distrito de Vila Picada, em Porto Esperidião, um dos locais por onde a comitiva passou, tem comemorado as obras, bastante aguardadas, como a professora Ana Lucia Miranda, que nasceu na região, mora e trabalha até hoje.
“Esse asfalto na MT-265 é um sonho de muitos anos de todos nós que moramos aqui e agora sabemos que está prestes a se realizar. Então, esses investimentos que o governo está fazendo na nossa região vão facilitar e melhorar nossa vida”, afirmou.
Moradora do distrito há 20 anos, a comerciante Maria Neusa Cardoso da Silva disse que todos esperavam muito pelo asfaltamento que vai ligar o distrito até a sede do município.
“Vai ser muito bom, teremos mais facilidade de ir de um lugar para o outro. É o que a população daqui mais esperava”, contou.
Foto: Mayke Toscano/Secom-MT
O governador Otaviano Pivetta afirmou que o governo sempre trabalhou para que todas as regiões do Estado se desenvolvam, e na Região Oeste não será diferente.
“Sabemos do potencial desta região para se transformar em um grande polo de desenvolvimento. Vamos trabalhar ainda mais para que a população de toda Região Oeste, nossa fronteira com a Bolívia, prospere, junto com todo o Estado de Mato Grosso”, ressaltou o governador.
A comitiva percorreu a MT-388, entre Cáceres e Porto Esperidião, seguindo pela MT-265, do Distrito de Vila Picada, em Porto Esperidião, até o Distrito de Ponta do Aterro, em Vila Bela da Santíssima Trindade. Ele também passou pelo Distrito de Palmirito, em Vila Bela.
Foto: Mayke Toscano/Secom-MT
O deputado estadual Valmir Moretto destacou a importância econômica dos municípios da faixa de fronteira. “Essa região é produtiva e gera empregos. As obras estruturantes vão garantir ainda mais desenvolvimento e oportunidades, conectando a fronteira, melhorando a logística e fortalecendo a produção, para que continue prosperando”, afirmou.
Para a prefeita de Cáceres, Eliene Liberato, esta sexta-feira foi um dia histórico para a região. “Nós precisamos que acreditem em Mato Grosso, que acreditem no desenvolvimento e que estejam dispostas a trabalhar para transformar a realidade da nossa fronteira, como o Governo de Mato Grosso está fazendo. Essas obras que tiveram as autorizações assinadas são muito esperadas, como o anel viário de Cáceres, que vai retirar o tráfego pesado do centro da cidade”, completou.
Conforme o prefeito de Porto Esperidião, Odirlei Faria, os investimentos do Estado são muito importantes para o desenvolvimento regional. “O asfaltamento da MT-265 é uma conquista muito aguardada pela nossa população e mostra o compromisso do Governo do Estado com o desenvolvimento da Região Oeste, trazendo mais oportunidades e mais qualidade de vida para todos ”, disse.
Impactos para a população
O secretário de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso, Marcelo de Oliveira, explicou porque os investimentos em melhoria da logística têm impacto direto no crescimento econômico e social dos municípios.
“Toda vez que asfaltamos uma estrada, possibilitamos o desenvolvimento daquela região, com a chegada da agricultura, do comércio e de novos investimentos. Mato Grosso praticamente dobrou sua produção de grãos nos últimos anos, acompanhando justamente a melhoria da infraestrutura logística”, destacou.
O secretário também ressaltou os benefícios sociais das obras para a população. “O maior beneficiado sempre será o cidadão. O asfalto melhora o transporte escolar, agiliza o atendimento de emergências, fortalece os serviços de saúde e garante mais segurança e qualidade no deslocamento diário das famílias”, disse.
Também acompanharam a agenda na região o deputado estadual Juca do Guaraná; os prefeitos Rogério Vilela, de Comodoro, Jamis Bolandin, de São José dos Quatro Marcos, Hector Alvares, de Mirassol D’oeste, Jadilson Alves, de Curvelândia, Airton Lagoano, de Nova Lacerda, e André Bringsken, de Vila Bela da Santíssima Trindade, além de autoridades locais e bolivianas.
Fonte: Governo MT – MT
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