MATO GROSSO
Secretaria de Fazenda simplifica adesão ao Fundo de Transporte e Habitação
MATO GROSSO
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) disponibilizou uma nova funcionalidade que facilita a adesão ao Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab). Agora os contribuintes podem realizar todo o processo de forma simples e rápida por meio do sistema Registro e Controle da Renúncia (RCR).
Anteriormente, o credenciamento ao Fethab era realizado por meio de processo eletrônico, com análise manual de cada solicitação, o que tornava o tempo de resposta e a conclusão processual demorados. Em julho, por exemplo, foram formalizados 150 processos de adesão, com um tempo médio de resposta de quatro dias.
Com a implementação da funcionalidade no sistema RCR, a solicitação de adesão ao Fethab agora é automatizada e a conclusão do credenciamento ocorre de forma imediata, assim que o contribuinte finaliza o procedimento e assina digitalmente o Termo de Opção. Essa automação também elimina a necessidade de análises manuais no sistema CREDESP, contribuindo para a desburocratização do processo.
O sistema RCR pode ser acessado pelo contador responsável ou pelo representante legal do contribuinte, na opção “Acesso Restrito” do site da Sefaz, em “Contabilistas/Empresas”. O acesso exige login e senha ou certificado digital, garantindo maior segurança e eficiência.
A Sefaz ressalta que, embora o contador ou representante legal possa realizar o procedimento no sistema, a finalização do termo de adesão só pode ser feita por meio da assinatura digital do próprio contribuinte. Essa medida visa assegurar a autenticidade do processo.
Para mais informações sobre o Fethab e seu credenciamento, o contribuinte pode entrar em contato pelos canais de atendimento disponibilizados no site da Sefaz, na opção Contato, em seguida Fale Conosco.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Polícia Civil prende homem que agrediu companheira na frente de filha em Reserva do Cabaçal
A Polícia Civil de Mato Grosso cumpriu, neste sábado (23.5), um mandado de prisão preventiva contra um homem investigado por violência doméstica no município de Reserva do Cabaçal. A prisão foi efetuada pelos policiais civis da Delegacia de Araputanga.
O suspeito, que havia sido preso há alguns dias, foi posto em liberdade em audiência de custódia, porém posteriormente teve a prisão preventiva decretada após pedido do Ministério Público e autorização judicial.
O crime ocorreu na madrugada do dia 17 de maio. Na ocasião, a Polícia Militar encontrou a vítima com ferimentos graves no rosto, sendo necessário atendimento médico imediato. O suspeito, que tentava fugir do local, foi prontamente detido.
A agressão ocorreu na presença da filha pequena do casal. O suspeito alegou que as agressões ocorreram após o consumo excessivo de bebidas alcoólicas durante um evento festivo. Ele foi autuado em flagrante pelo crime de lesão corporal no âmbito da Lei Maria da Penha. Na audiência de custódia, foram impostas medidas cautelares alternativas à prisão.
Devido à gravidade do caso e ao risco de fuga, o Ministério Público recorreu da decisão e obteve a decretação da prisão preventiva do suspeito, que já demonstrava intenção de deixar a cidade e se mudar para o município de Colniza.
Com a decretação do mandado de prisão preventiva, os policiais da Delegacia de Araputanga iniciaram as investigações para localizar e prender o suspeito antes que ele deixasse a cidade. Após ter o mandado cumprido, o suspeito foi conduzido à Delegacia de Polícia de Araputanga para as providências legais cabíveis, sendo posteriormente colocado à disposição da Justiça.
Segundo o delegado de Araputanga, Cleber Emanuel Neves, a agilidade na prisão do agressor reforça o compromisso permanente da Polícia Civil no enfrentamento à violência doméstica e na proteção das mulheres.
“A atuação de forma integrada com o Ministério Público e demais órgãos do sistema de justiça garante que as vítimas sejam amparadas e que os agressores respondam pelos atos praticados”, disse o delegado.
Fonte: Governo MT – MT
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