MATO GROSSO
Secretaria de Estado de Educação realiza em Cuiabá o 3° Seminário de Línguas Maternas Indígenas
MATO GROSSO
A Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT) realiza, entre os dias 30 de setembro e 2 de outubro, no Senai Várzea Grande, o 3° Seminário de Línguas Maternas Indígenas e a 2° Mostra de Práticas Exitosas de Ensino de Línguas Originárias.
A abertura ocorreu na manhã desta terça-feira (30) com as boas-vindas dadas pela Superintendente de Equidade e Inclusão, Paula Souza Cunha, e pelo Coordenador de Educação Escolar Indígena, Lucas de Albuquerque Oliveira.
A secretária adjunta de Gestão de Pessoas, Lucimeire Alves Cassiano, representou o secretário de Educação, Alan Porto. Em sua fala, ela enalteceu o compromisso do Estado com a preservação e o fortalecimento das culturas indígenas, por meio de uma educação escolar específica, bilíngue e intercultural.
“Com o tema central valorização das línguas maternas indígenas e a qualificação do ensino nas Escolas Estaduais Indígenas de Mato Grosso, o seminário está alinhado à Década Internacional das Línguas Indígenas (2022–2032), proclamada pela UNESCO para chamar atenção global à importância de revitalizar e preservar os idiomas tradicionais em risco de extinção”, reforçou ela.
Ao longo dos três dias de programação, os participantes terão palestras, mesas redondas, exposições culturais e o Moitará — momento de troca entre as comunidades, além da Mostra de Práticas Exitosas, que reunirá experiências pedagógicas inovadoras desenvolvidas nas escolas estaduais indígenas.
Entre os palestrantes convidados estão Altaci Corrêa Rubim Kokama, Chiquinha Paresí, Filadelfo Corezomaé, Karina Kambeba e Wellington Quintino, referências nacionais na defesa das línguas e saberes indígenas.
A rede estadual conta, atualmente, com 70 unidades de Educação Escolar Indígena, atendendo 6.699 estudantes do Ensino Fundamental, 2.501 do Ensino Médio e 1.517 da Educação de Jovens e Adultos (EJA). Para garantir uma formação de qualidade e culturalmente adequada, contabiliza a secretária adjunta. A Seduc mantém 1.114 professores indígenas contratados, que atuam diretamente nas comunidades.
O ensino da Língua Materna é um componente curricular obrigatório da Área de Linguagens da Rede Estadual de Educação, ministrado por docentes fluentes na língua e conhecedores das tradições locais. O objetivo é valorizar o pertencimento étnico, fortalecer as identidades culturais e promover a cidadania indígena por meio da educação.
Para a secretária adjunta, como resultado de todo esse empenho Mato Grosso se tornou reconhecido nacionalmente como Estado pioneiro em políticas públicas voltadas à educação indígena. Em 2010, implantou a primeira matriz curricular indígena do país, assegurando a inserção das línguas originárias e conteúdos culturais próprios nos currículos escolares.
O Estado também foi o primeiro a criar o Conselho de Educação Escolar Indígena (CEEI), que completa 30 anos em 2025, garantindo a participação das comunidades indígenas nas decisões educacionais.
Outro marco foi a implantação da Faculdade Indígena Intercultural das Américas (Faind), em Barra do Bugres, criada em 2001 em parceria com a Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat). A instituição figura entre as cinco únicas faculdades indígenas do mundo, sendo a primeira da América Latina.
Na infraestrutura, Mato Grosso também inovou ao adotar um modelo arquitetônico específico para as escolas indígenas, com construções sustentáveis e culturalmente inspiradas nas tradições locais. Recentemente, foi inaugurada a Escola Estadual Indígena Enawenê Nawê, em Juína, e há previsão de entrega de mais cinco unidades.
A Seduc mantém uma política contínua de produção de materiais didáticos bilíngues. Nos últimos cinco anos, foram publicados 30 títulos de numeramento e letramento, elaborados em parceria com professores indígenas, refletindo o modo de vida, as narrativas e as cosmovisões de cada povo.
Durante o seminário, também será abordado o tema Letramento, Alfabetização e Infâncias em Contexto Indígena, que discute estratégias de ensino respeitando as especificidades culturais e linguísticas das crianças indígenas, e o desenvolvimento de práticas pedagógicas contextualizadas, centradas na oralidade e no aprendizado comunitário.
Década Internacional das Línguas Indígenas
Ao realizar anualmente o Seminário de Línguas Maternas, Mato Grosso se consolida como o único Estado a promover uma ação permanente em homenagem à ‘Década Internacional das Línguas Indígenas’, reafirmando seu papel de referência nacional na valorização das línguas originárias.
“Mais do que um encontro acadêmico, o evento é um espaço de celebração da diversidade linguística e cultural, de resistência e afirmação dos povos indígenas, e de fortalecimento da educação escolar indígena como instrumento de autonomia e preservação da memória coletiva”, completou a secretária adjunta.
Na avaliação de Lucimeire Alves Cassiano, a língua materna é o coração de cada povo. Por meio dela, se transmite a história, a sabedoria e o modo de ver o mundo. “Fortalecer o ensino das línguas indígenas é garantir o futuro das nossas identidades e a sustentabilidade cultural das próximas gerações”.
Fonte: Governo MT – MT
MP MT
Decisão garante acolhimento de crianças e pensão alimentícia
A pedido do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), a Justiça determinou o acolhimento institucional de dois irmãos em situação de vulnerabilidade em Primavera do Leste, além da fixação de alimentos provisórios a serem pagos pelo genitor. A decisão foi proferida pela 1ª Vara Cível do município após atuação da 2ª Promotoria de Justiça Cível.O caso chegou ao Judiciário após acompanhamento realizado pela rede de proteção, que identificou sucessivas situações de risco envolvendo as crianças. Conforme os relatórios encaminhados aos autos, os menores estavam sob os cuidados da avó paterna, pessoa idosa que não reunia condições físicas e cognitivas adequadas para garantir a assistência necessária, enquanto o pai não aderiu aos acompanhamentos psicológico e psicossocial indicados pelos órgãos responsáveis e apresentava participação limitada nos cuidados dos filhos.Diante do agravamento do quadro e do insucesso das medidas extrajudiciais adotadas, o MPMT ingressou com pedido de medida protetiva visando assegurar os direitos fundamentais das crianças. Na ação, o Ministério Público destacou a persistência da situação de vulnerabilidade, as dificuldades de acompanhamento escolar, psicológico e de saúde, além da inexistência, naquele momento, de familiares aptos a assumir a guarda.A Justiça reconheceu a situação de risco decorrente da omissão parental e deferiu a medida protetiva de acolhimento institucional, considerada excepcional e provisória, com o objetivo de garantir a proteção integral dos irmãos até que seja avaliada a possibilidade de reintegração familiar ou outra medida adequada.Além do acolhimento, a decisão fixou alimentos provisórios em favor das crianças no valor correspondente a 60% do salário mínimo vigente, a serem pagos de forma rateada entre os genitores. O magistrado ressaltou que o acolhimento institucional não afasta o dever legal de sustento dos filhos, obrigação inerente ao poder familiar e prevista na legislação brasileira.Para o promotor de Justiça Matheus Pavão de Oliveira, titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Primavera do Leste, a medida reforça a prioridade absoluta conferida à proteção de crianças e adolescentes. “Quando todas as alternativas de proteção e fortalecimento familiar se mostram insuficientes para cessar uma situação de risco, o acolhimento institucional pode se tornar necessário para garantir a integridade e o desenvolvimento da criança”, destacou.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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