Pacientes que fizeram cirurgia bariátrica têm direito a plástica com indicação médica

Publicado em

16 de novembro de 2022

Por

Da Redação

Cirurgia plástica de caráter reparador ou funcional em paciente pós-cirurgia bariátrica, quando tiver indicação médica, é parte do tratamento da obesidade mórbida e é de cobertura obrigatória pelos planos de saúde. O tema foi discutido em decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso que firmou o entendimento em sessão da Terceira Câmara de Direito Privado.

O Tribunal deu provimento ao Recurso de Agravo de Instrumento interposto por uma paciente que buscava reverter decisão do primeiro grau de jurisdição. O relator, desembargador Carlos Alberto da Rocha, ainda determinou que o plano de saúde autorize/custeie o procedimento cirúrgico indicado pelo médico especialista, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 300,00. O voto do relator foi acolhido por unanimidade pela desembargadora Antônia Siqueira Gonçalves e pelo desembargador Dirceu dos Santos.

“Digo isso porque a agravante demonstrou cabalmente a probabilidade do direito invocado, mediante a apresentação do relatório médico, do laudo de avaliação psicológica e as solicitações encaminhadas para a operadora do plano de saúde. Restou evidenciado, ainda, o perigo de dano, visto que está acometida por diversas sequelas, de ordem física e psicológica, decorrentes da cirurgia bariátrica realizada para o tratamento da obesidade”, afirmou o relator em voto.

Acórdão – Na decisão consta que o tratamento da obesidade mórbida é de cobertura obrigatória pelos planos de saúde, pois tal condição é considerada doença crônica, sendo fator de risco para o desenvolvimento de comorbidades que prejudicam a saúde do indivíduo.

Assim, a operadora do plano de saúde deve arcar com os tratamentos destinados à cura da doença, inclusive suas consequências, de modo que não basta se limitar ao custeio da cirurgia bariátrica para o tratamento da obesidade mórbida, pois, as sobras de pele ocasionadas pelo emagrecimento rápido também demandam tratamento.

Havendo indicação médica para a cirurgia plástica de caráter reparador ou funcional em paciente pós-cirurgia bariátrica, não cabe à operadora negar a cobertura, pois, tal tratamento é fundamental à recuperação integral do usuário outrora acometido de obesidade mórbida.

Número do processo: 1016015-78.2022.8.11.0000

Andhressa Barboza

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

Notícias relacionadas:bariatrica cirurgia direito fizeram indica pacientes plastica

Da Redação

Propaganda

OAB MT

TJMT disponibiliza canais de atendimento e orienta advocacia

Publicados

11 horas atrás

26 de setembro de 2026

Por

Da Redação

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) informa que o TJMT está orientando advogados e advogadas sobre os canais disponíveis para atendimento e suporte relacionados ao Processo Judicial Eletrônico (PJe).

O objetivo é facilitar o registro e o acompanhamento das solicitações, tornando o atendimento mais organizado e acessível.

• Para abertura de chamada acesse aqui: portaldeservicos.tjmt.jus.br

• Para o balcão virtual acesse aqui: https://tjmt.balcaovirtual.io/meeting-queue/C-TIDepartamentode-SuporteAtendimentoaoPublicodata=eyJxdWV1ZUlkIjoiMDYzOTI1OTUxMjkxNzM1MDU0MSIsImFzc3VudG8iOiIifQ

• Para agendamentos acesse aqui: https://bookings.cloud.microsoft/book/[email protected]/?ismsaljsauthenabled

Confira todas as orientações!

—

Judite Rosa

Assessoria de Imprensa OAB-MT

Celular/WhatsApp: 65-99610.7865

[email protected]

Instagram @oabmatogrosso

Fonte: OAB – MT

Continue lendo

ESPORTES6 dias atrás

Corinthians perde para o Fluminense e amarga sexta derrota seguida no Brasileirão

ESPORTES6 dias atrás

Flamengo domina o Bragantino no Maracanã, vence por 2 a 1 e segue firme na liderança

POLÍTICA6 dias atrás

Câmaras setoriais e frentes parlamentares ampliam diálogo com a sociedade

POLÍTICA4 dias atrás

Leis estaduais reforçam ações de prevenção e segurança no trânsito em Mato Grosso

MATO GROSSO6 dias atrás

Ex-funcionária da câmara de Sinop relata assédio, ameaças e gravações não consentidas envolvendo vereador Marcos Vinícius

AGRONEGÓCIO6 dias atrás

Produtor tem nove dias para entregar declaração do ITR

POLÍTICA5 dias atrás

Atendimentos no Espaço Cidadania estão mantidos durante o período eleitoral

AGRONEGÓCIO7 dias atrás

Clima causa perdas de R$ 455,5 bilhões e ameaça infraestrutura do agro

MATO GROSSO

Pacientes que fizeram cirurgia bariátrica têm direito a plástica com indicação médica

MATO GROSSO

OAB MT

TJMT disponibiliza canais de atendimento e orienta advocacia

Mari Gonzalez anuncia noivado com Pipo Marques durante viagem à África: ‘Sim’

Troca de disjuntor reforça sistema elétrico do Pronto-Socorro de Várzea Grande

FICCO/PR apreende mais de 1,5 tonelada de maconha em São Miguel do Iguaçu/PR

TJMT disponibiliza canais de atendimento e orienta advocacia

Felipe & Rodrigo se emocionam antes de gravação de novo DVD em Brasília: ‘Lotado’

CIDADES

NOTA DE PESAR OSIRES FANAIA

Rede Municipal de Cáceres participa do “Pequenos do Agro” na 56ª ExpoCáceres com 950 estudantes

Rebobinando Memórias: sucessos do cinema ganham vida em espetáculo de dança em Lucas do Rio Verde

POLÍTICA

Leis estaduais reforçam ações de prevenção e segurança no trânsito em Mato Grosso

Estudantes da Unemat se preparam para a 2ª edição do Troféu Parlamento

Atendimentos no Espaço Cidadania estão mantidos durante o período eleitoral

POLÍCIA

FICCO/PR apreende mais de 1,5 tonelada de maconha em São Miguel do Iguaçu/PR

PF e IBAMA deflagram operação Fornalha contra garimpo ilegal nas Terra Indígenas Sete de Setembro, Zoró e Roosevelt

PF prende suspeito por crime contra a saúde pública e apreende 240 ampolas de medicamento para emagrecimento em Santa Catarina

MAIS LIDAS DA SEMANA

nos siga nas redes sociais

É proibida a reprodução total ou parcial de seu conteúdo sem a autorização por escrito do autor e / ou editor

desenvolvido e hospedado por

Copyright © 2021 - Todos os direitos reservados ao portal 360 FATOS