MATO GROSSO
Seciteci abre inscrições para a primeira especialização profissional técnica
MATO GROSSO
A Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci) abriu inscrições para a primeira turma de especialização profissional técnica. O curso de instrumentalização cirúrgica ocorrerá em Barra do Garças, na modalidade Educação a Distância (EaD), e os interessados podem se inscrever até 15 de julho.
A abertura da turma está regulada pelo edital 08/2025 e prevê que podem se inscrever para o processo seletivo técnicos em Enfermagem com diploma reconhecido pelo Ministério da Educação ou alunos que estejam no último ano ou módulo do curso com previsão de conclusão antes do início das atividades práticas da especialização.
A formação será coordenada pela Escola Técnica Estadual (ETEC) de Barra do Garças e vai capacitar profissionais para atuarem em centro cirúrgico, preparando e organizando os materiais, auxiliando o cirurgião e garantindo a segurança do paciente e da equipe.
“Temos que agradecer à Escola Técnica de Barra do Garças e todos os parceiros que permitiram que esse curso tivesse uma excelente nota na Comissão de Avaliação e fosse aprovada no Conselho Estadual de Educação. Isso demonstra a qualidade dos cursos que o governo de Mato Grosso oferta”, afirma o secretário da Seciteci, Allan Kardec.
O processo seletivo dos alunos ocorrerá por meio de prova objetiva aplicada no dia 26.7, na ETEC de Barra do Garças. A unidade está localizada na localizada na Rua Xavante, Setor Sul II, CEP 78600-114.
As inscrições para o seletivo são gratuitas, iniciando-se nesta terça-feira (8) e indo até às 23h59 do dia 15 de julho. Para se inscrever, basta realizar o cadastro pelo Sistema Gestor de Concursos (SGC) da Seciteci – clicando aqui. Há cotas para negros, oriundos de escola pública, indígenas e candidatos com deficiência (PCD).
O secretário Allan ressalta que o edital 08/2025 segue horário oficial de Brasília e, por isso, os candidatos devem ficar atentos. Inicialmente, são disponibilizadas 40 vagas. Caso ocorra número de candidatos classificados maior que o dobro previsto, no entanto, poderá ocorrer a formação de turmas extras.
O curso possui 330 horas e está organizado da seguinte forma: 50% da carga horária realizada por meio de atividades online através da Plataforma Virtual de Aprendizagem; 50% voltadas exclusivamente a atividades práticas presenciais; média de 3 aulas presenciais semanais, podendo ter alterações conforme calendário letivo. As aulas presenciais serão realizadas no período noturno durante a semana, e excepcionalmente aos sábados.
A lista oficial dos aprovados e classificados será divulgada no dia 6.8, na aba editais do site da Seciteci. O início das aulas está previsto para o dia 19.8.
Para mais informações do processo seletivo, confira o edital completo clicando aqui.
*Sob supervisão de Téo Meneses.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Mato Grosso pratica menor alíquota de ICMS do país; preço dos combustíveis é resultado de fatores de mercado
Mato Grosso pratica a menor alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do país sobre o etanol hidratado. No estado, a alíquota é de 10,5%, enquanto nos demais estados a carga tributária varia entre 12% e 22%.
O preço dos combustíveis pago pelo cidadão é influenciado por diversos fatores da cadeia produtiva, que vão desde o valor do petróleo no mercado internacional até os custos de distribuição, revenda e a incidência de tributos federais e estaduais, que variam conforme o produto.
Entre os benefícios concedidos na cadeia de combustíveis, destaca-se o setor de aviação, que conta com redução da base de cálculo do ICMS sobre o querosene de aviação (QAV), resultando em carga tributária entre 2,72% e 7%, com finalidade de fomentar a aviação regional, conforme critérios previstos na legislação.
Também recebem incentivos o gás natural (GNV), com carga reduzida de 2%, e o etanol anidro produzido no estado, que conta com abatimento de R$ 0,23 por litro no valor do ICMS devido.
Apesar de compor o preço final, o tributo estadual é apenas um dos elementos do valor pago pelo consumidor. Entre os principais fatores que influenciam o preço estão o custo de produção ou importação do combustível, a política de preços das refinarias, além das despesas com transporte, armazenamento e a margem de lucro de distribuidores e postos revendedores.
Além disso, também há incidência de tributos federais, como PIS/Cofins, que integram a composição do preço.
A forma de tributação também influencia essa composição. Para combustíveis como gasolina, etanol anidro, diesel, biodiesel e gás liquefeito de petróleo (GLP), o ICMS segue o modelo ad rem, definido pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), com valor fixo em reais por litro. Nesses casos, o imposto é recolhido uma única vez na cadeia, geralmente na etapa de produção ou importação.
Já para o querosene de aviação (QAV), o etanol hidratado e o gás natural (GNV e GNL), a tributação é sobre o valor do produto. Nesses casos, o cálculo do ICMS utiliza o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), apurado pela Secretaria de Fazenda (Sefaz), que reflete os preços efetivamente praticados no mercado.
Assim, quando há redução nos preços ao consumidor, o PMPF também diminui, resultando em menor base de cálculo do ICMS e, consequentemente, em menor valor de imposto a ser recolhido. Da mesma forma, aumentos nos preços praticados levam à elevação do indicador.
Fonte: Governo MT – MT
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