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Secel prorroga inscrições no edital para licenciamento de obras audiovisuais mato-grossenses

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A Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT) prorrogou o prazo de inscrição no edital Cinemotion de licenciamento de obras audiovisuais. A seleção conta com recursos de R$ 2,76 milhões, provenientes da Lei Paulo Gustavo, para custear o licenciamento de 131 filmes mato-grossenses.

As inscrições ficam, agora, abertas até às 23h59 de segunda-feira (12.08), e devem ser feitas exclusivamente em formato online, por meio de formulário de inscrição disponível no site da Secel (link aqui). No mesmo espaço, o interessado encontra também o edital completo e os anexos obrigatórios.

Serão contemplados 105 filmes de curta-metragem, dez de média metragem ou telefilme e mais dez de longa-metragem. A seleção beneficiará ainda seis obras audiovisuais seriadas, que são aquelas produzidas em capítulos ou episódios, no gênero ficção, animação ou documentário.

O objetivo da seleção pública é possibilitar a cessão não onerosa dos direitos de exibição para as emissoras integrantes da Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP). Atualmente, a RNCP conta com mais de 110 emissoras de televisão e cerca de 150 de rádio que ampliam o alcance das produções da TV Brasil, Rádio MEC e Rádio Nacional.

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De acordo com a secretária adjunta de Cultura da Secel, Keiko Okamura, o licenciamento assegura a autorização para que a obra audiovisual seja exibida no Brasil.

“É um importante instrumento para a difusão da produção audiovisual mato-grossense. Com a obra licenciada haverá mais possibilidades para que o restante do país assista e conheça nossas produções”, destaca a adjunta.

Serviço | Edital de licenciamento de obras audiovisuais

Inscrições prorrogadas: até 12 de agosto
Acesso ao edital, anexos e formulário: www.secel.mt.gov.br/-/edital-02-2024-secel-cinemotion-edital-licenciamento-obras-lpg

Fonte: Governo MT – MT

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Polícia Civil desarticula quadrilha suspeita de aplicar golpes com reforma de estofados em Cuiabá

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A Polícia Civil deflagrou, na manhã desta terça-feira (28.4), a Operação Tapeçaria do Crime para cumprir nove mandados judiciais contra integrantes de uma associação criminosa suspeita de praticar fraudes contra dezenas de consumidores, principalmente, na Capital.

As investigações da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon) apontaram que os suspeitos atuavam por meio de diversas empresas ligadas à área de reforma de estofados. Utilizando-se dessas empresas, eles elaboravam orçamentos, recebiam valores antecipados dos clientes e, em seguida, não prestavam os serviços contratados.

Em vários casos, além do descumprimento contratual, os investigados retiravam estofados, cadeiras e outros móveis das residências das vítimas e, posteriormente, revendiam os bens a terceiros, causando prejuízos significativos.

Ao longo das apurações, verificou-se que o grupo adotava estratégia para dificultar a identificação e responsabilização, alternando constantemente os nomes das empresas, mudando de endereço com frequência e utilizando redes sociais para atrair novas vítimas.

O comportamento dos investigados também chamou a atenção pela postura de arrogância e desdém com os consumidores lesados. Em uma das situações apuradas, a filha de um dos suspeitos chegou a zombar das vítimas, afirmando que elas teriam “caído no golpe do estelionatário mais velho de Cuiabá”.

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Durante a operação, foram cumpridos três mandados de busca e apreensão, dois mandados de prisão preventiva e duas ordens de medidas cautelares diversas da prisão. Entre as medidas impostas pelo Poder Judiciário, está a proibição de os investigados exercerem atividades econômicas relacionadas à reforma de estofados, cadeiras e similares.

Os alvos presos são dois homens de 44 e 66 anos. Um terceiro, de 27 anos, residente no distrito da Guia, não foi localizado durante o cumprimento das ordens judiciais e é considerado foragido.

As investigações seguem em andamento para identificação de outras possíveis vítimas e de eventuais envolvidos no esquema criminoso.

Denúncias

A população pode registrar denúncias e boletins de ocorrência sobre crimes contra as relações de consumo pelo telefone 197, pela Delegacia Digital (https://delegaciadigital.pjc.mt.gov.br/) ou em qualquer delegacia de polícia.

Também é possível procurar diretamente a Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), localizada na Rua General Otávio Neves, no 69, bairro Duque de Caxias I, em Cuiabá, de segunda a sexta-feira, em horário comercial, ou pelo e-mail [email protected].

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Fonte: Governo MT – MT

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