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Ressocialização pela leitura: Judiciário lança campanha para arrecadar livros

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A campanha “Livro para ser livre – A ressocialização pela leitura” começa a contabilizar as doações recebidas na primeira semana de arrecadação de livros, que vão ser destinados às bibliotecas das unidades penais de Mato Grosso.
 
Remição pela leitura – A ideia é oferecer aos reeducandos e reeducandas mais opções de assuntos e oportunidade de redenção, para que possam conquistar mais conhecimentos, além de contribuir na remição de pena. Cada paciente do sistema prisional pode reduzir quatro dias da pena através da leitura de um livro, desde que comprove a leitura por meio da entrega oficial de uma resenha do conteúdo da obra.
 
De acordo com a Recomendação 442013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que introduziu a opção de remição através leitura, sendo ainda entendida como atividade educacional complementar, os homens e mulheres privados de liberdade, durante o período de condenação, têm o direito de ler 12 livros por ano e, com isso, garantir a redução de 48 dias de pena.
 
De acordo com o desembargador Orlando de Almeida Perri, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo de Mato Grosso (GMF), que idealizou a campanha, a distribuição das obras vai ser de forma equitativa considerando o número de reeducandos e reeducandas em cada unidade.
 
O magistrado destacou que o acervo de obras instalado nas bibliotecas das unidades não é suficiente, e a chegada de mais exemplares de variados temas vai contribuir no incentivo à leitura. O conteúdo dos livros, que devem estar em razoável estado de conservação, pode ser, por exemplo, didático, de autoajuda, romances e motivacionais.
 
Pontos de coletas – A Campanha do GMF, do Tribunal de Justiça, conta com a parceria da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Seccional de Mato Grosso e a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp). Os livros podem ser doados até 10 de novembro, de segunda a sexta-feira, das 12 às 19h, na recepção dos Fóruns das Comarcas de Cuiabá, Várzea Grande, Cáceres, Sinop, Sorriso, Diamantino, Barra do Garças, Tangará da Serra, Primavera do Leste e Rondonópolis.
 
No Tribunal de Justiça, as doações podem ser depositadas em caixas coletoras na recepção central, no restaurante, no Anexo Desembargador Antônio Arruda, na Escola dos Servidores, ou ainda podem ser entregues no sistema drive thru na entrada do estacionamento de visitantes.
 
 
#ParaTodosVerem: Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência.
Descrição da imagem: Foto 1 – em formato horizontal colorida: pessoa depositando livros na caixa coletora. Foto 2 – em formato horizontal colorida: livros doados.
 
 
Álvaro Marinho
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Sefaz apresenta avanços na ALMT e destaca retomada de obra da sede após dez anos

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A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz MT) apresentou, nesta quinta-feira (15.10), o balanço das suas metas físicas referentes ao primeiro semestre de 2026. Os resultados foram divulgados durante a audiência pública de metas do Governo do Estado, realizada na Assembleia Legislativa (ALMT) e coordenada pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag).

As informações foram apresentadas à Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), presidida pelo deputado estadual Carlos Avallone, pelos secretários adjuntos de Administração Fazendária, Radiana Clemente, de Projetos Estratégicos, Vinícius Simioni, e de Transformação Digital e Inovação Fazendária, Kleber Geraldino.

A retomada da obra do Complexo VI da sede fazendária, após mais de uma década de paralisação, foi um dos principais destaques do relatório apresentado. A construção, que tem entrega prevista para o próximo ano, integra o processo de modernização da infraestrutura da secretaria e visa melhorar as condições de atendimento, fortalecer a estrutura de fiscalização e proporcionar ambientes mais adequados para servidores e contribuintes.

“Estamos avançando na modernização da infraestrutura da Sefaz, com a conclusão de obras importantes e a retomada de projetos que estavam paralisados há muitos anos. Esse trabalho demonstra o compromisso do Governo do Estado com os investimentos em infraestrutura, que beneficiam a população e proporcionam melhores condições de trabalho aos servidores”, destacou a secretária adjunta de Administração Fazendária, Radiana Clemente.

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As melhorias também contemplam unidades de fiscalização no interior do Estado e obras de urbanização, implantação de infraestrutura tecnológica e reformas das unidades administrativas. De acordo com o relatório, as ações de modernização e revitalização da infraestrutura fazendária alcançaram 85,51% no indicador de capacidade operacional e financeira da despesa no primeiro semestre de 2026.

Outro destaque do balanço foram os avanços do Profisco II, programa financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que busca fortalecer a gestão fiscal, financeira e tributária do Estado. Entre as principais entregas do primeiro semestre estão as obras do Data Center Estadual, a conclusão do redesenho do Portal da Transparência, desenvolvido pela Controladoria Geral do Estado (CGE), e a realização de capacitações para servidores.

O Profisco II conta com investimento total de US$ 62,5 milhões, sendo US$ 56,2 milhões financiados pelo BID e US$ 6,2 milhões de contrapartida estadual. Apesar de coordenado pela Sefaz e com ações voltadas ao fisco estadual, o Profisco II também beneficia órgãos como a PGE, CGE, Seplag, MTI e MTPREV.

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Ações de cidadania fiscal

Na área de cidadania fiscal, a secretaria destacou o crescimento do Programa Nota MT, que registrou 30,9 mil novos usuários no primeiro semestre de 2026, alcançando 819.066 pessoas cadastradas até junho.

No período, foram realizados seis sorteios mensais, com a distribuição de 6.060 prêmios, totalizando R$ 5,4 milhões aos cidadãos. As entidades sociais indicadas pelos participantes também foram beneficiadas com R$ 1,08 milhão em premiações. Ao final do semestre, o programa contava com 310 entidades cadastradas.

Com o objetivo de ampliar a presença do Programa Nota MT no interior do estado e fortalecer a aproximação com os cidadãos, a Sefaz também promoveu ações de educação e cidadania fiscal em eventos como a Corrida de Reis e o Multiação, além de atividades em unidades do Ganha Tempo e da realização de sorteios do programa em Sinop e Cáceres. As iniciativas buscam incentivar a participação da população e conscientizar sobre a importância de exigir a nota fiscal.

Além da Secretaria de Fazenda, outros 13 órgãos também apresentaram seus resultados durante a audiência pública.

Fonte: Governo MT – MT

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