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MATO GROSSO

Contribuintes podem esclarecer suas dúvidas por e-mail e presencial durante plantão fiscal

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MATO GROSSO

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso, por meio da Gerência Norte de Atendimento, Assistência e Suporte ao Cliente (Gran), criou o Serviço de Plantão Fiscal presencial e por e-mail para atender melhor os contribuintes. Dessa forma, qualquer cidadão pode solucionar suas dúvidas em relação à legislação tributária enviando e-mail para os responsáveis do plantão fiscal, a qualquer hora do dia e, presencialmente, das 09h às 17h, de segunda a sexta-feira.

O gerente regional da Gran, Gabriel Batista da Cruz, explica que a novidade veio como fortalecimento do atendimento ao contribuinte. De acordo com ele, a partir da criação da Secretaria Adjunta de Atendimento ao Cliente no ano passado, o foco principal da Sefaz passou a ser a satisfação do contribuinte com o atendimento. Pensando nisso, a Gran, que já atende a região de Sinop e Sorriso, melhorou sua estrutura e instalou o serviço de plantão também no município de Alta Floresta.

“Foi estendido o Plantão Fiscal para a região de Alta Floresta, abrangendo 11 municípios, que são: Alta Floresta, Paranaíta, Nova Monte Verde, Apiacás, Nova Bandeirantes, Carlinda, Nova Guaríta, Nova Canaã, Colíder, Novo Mundo e Guarantã do Norte. Expandimos o atendimento para essa região em função de ser uma região de grande potencial para o Estado e que antes não era atendido. Portanto, por questão de igualdade com as outras regiões nós resolvemos expandir tal atendimento”, explica.

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Cruz ressalta que o atendimento do Plantão Fiscal por telefone deixa de existir, mas que as Agências Fazendárias continuam atendendo por telefone normalmente. Pontua, ainda, que o atendimento do Plantão Fiscal funciona por polos regionais e abrange 36 municípios, sendo que em cada polo existem fisicamente os servidores habilitados, designados especificamente para responder as demandas que surgirem.

O contribuinte, contador ou qualquer cidadão que pertença a alguma cidade dentro dessas regiões pode procurar a Sefaz via e-mail ou pessoalmente com as dúvidas formuladas por escrito, e o servidor responsável responderá em no máximo 48 horas.

Fonte: GOV MT

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MP MT

MPMT garante acolhimento de adolescente e apura abandono intelectual

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A 2ª Promotoria de Justiça Cível de Primavera do Leste (a 231 km de Cuiabá) garantiu o cumprimento de medida de acolhimento institucional de um adolescente em situação de evasão escolar, nesta quarta-feira (16). O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) agiu com o objetivo de assegurar o direito fundamental à educação e a proteção integral do adolescente, conforme decisão judicial proferida no âmbito de medida de proteção.O caso teve início após o encaminhamento ao MPMT de informações sobre a ausência de frequência escolar do adolescente. Durante a apuração, diversos órgãos da rede de proteção realizaram tentativas de acompanhamento da família, mas as medidas não obtiveram êxito. Relatórios apontaram que o adolescente acumulava elevado número de faltas escolares e que a responsável não colaborava com as ações de acompanhamento promovidas pelos órgãos competentes.Diante da situação, a Justiça determinou o acolhimento institucional do adolescente, além da expedição de mandado de busca e apreensão para viabilizar o cumprimento da medida protetiva. A decisão considerou que os direitos da criança e do adolescente estavam em situação de risco e que o acolhimento era necessário para garantir proteção e acesso a direitos fundamentais.Durante o cumprimento da ordem judicial, que contou com a participação de integrantes da rede de proteção, agentes da Infância e Juventude, Conselho Tutelar e apoio da Polícia Militar, o adolescente não foi localizado. No entanto, foram identificadas outras duas crianças da família que também estavam fora da escola.Em nova diligência realizada pelo Ministério Público, a responsável pela família foi questionada sobre o paradeiro dos filhos, mas se recusou a fornecer informações. Diante dos fatos constatados e da situação envolvendo a ausência de matrícula e frequência escolar dos três filhos, ela foi conduzida à autoridade policial para as providências cabíveis relacionadas à apuração de abandono intelectual.

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Foto: Reprodução YouTube.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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