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Reforma tributária e integração de sistemas são debatidas no 81º Encat em Cuiabá

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O 81º Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat) acontece em Cuiabá desde esta terça-feira (17.3) até o dia 19 de março, reunindo representantes das secretarias de Fazenda de todo o país para discutir os desafios da reforma tributária e o avanço dos sistemas de controle e fiscalização tributária.

A abertura oficial ocorreu nesta quarta-feira (18), no Hotel Gran Odara, com a presença de autoridades fazendárias de diversos estados. O evento tem como foco principal a implementação do novo modelo de tributação do consumo e o papel da tecnologia na integração das administrações tributárias.

Ao longo da programação, os participantes debatem temas como as estratégias de atuação do Encat para 2026, a Operação Carbono Oculto, a obrigatoriedade da duplicata escritural e o lastro na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), além de painéis sobre sistemas de fiscalização, fraudes no IVA, Sistema Nacional de Troca de Informações do Segmento de Combustíveis, rastreio do ICMS monofásico e o funcionamento da plenária virtual.

Durante a abertura, o secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, Rogério Gallo, destacou o papel histórico do Encat no desenvolvimento de soluções tecnológicas que fortaleceram o controle fiscal e a arrecadação do ICMS em todo o país.

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“O Encat tem um significado muito especial para todos nós. Foi esse trabalho conjunto que ajudou a construir, ao longo dos anos, os sistemas que sustentam a arrecadação do ICMS. Se hoje o imposto arrecada cerca de R$ 900 bilhões no país, muito se deve ao trabalho técnico desenvolvido por todos que atuam nessa área, aprimorando controles e sistemas que nos permitem chegar cada vez mais perto do fato gerador e evitar evasão ou erosão de base”, afirmou.

Gallo também ressaltou que o novo modelo de tributação sobre o consumo exigirá sistemas totalmente digitais para viabilizar a gestão do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

“O novo modelo nasce completamente digital. Tanto o IBS quanto a CBS são tributos que dependem de sistemas tecnológicos robustos. Um IVA da dimensão do Brasil, ainda mais em um modelo dual, não funcionaria sem essa base digital. A experiência internacional mostra isso. O modelo que o Brasil está construindo, com gestão compartilhada entre estados e municípios e outra parte administrada pela Receita Federal, é algo inédito no mundo. É um grande desafio, mas também um desafio que está à altura da nossa capacidade técnica”, disse.

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O coordenador do Encat, Luiz Dias, também destacou a importância da cooperação entre estados e municípios para garantir o sucesso da reforma tributária.

“Precisamos continuar trabalhando juntos para construir uma reforma que seja justa e que melhore o ambiente de negócios no país. Eu acredito muito que esse comitê pode se tornar uma referência mundial, mostrando como o Brasil conseguiu integrar estados e municípios na gestão de um IVA subnacional. Para isso, precisamos manter o foco, buscar os melhores processos e adotar as melhores práticas de governança e tecnologia”, afirmou.

O Encat é um fórum nacional que reúne coordenadores e administradores tributários estaduais e tem papel fundamental no desenvolvimento de soluções tecnológicas e na integração das administrações tributárias do país.

Fonte: Governo MT – MT

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Governo destina mais de R$ 30 milhões para obras em municípios do Vale do Rio Cuiabá

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Os municípios do Vale do Rio Cuiabá firmaram com o Governo de Mato Grosso, nesta sexta-feira (19.6), mais de R$ 30,1 milhões em recursos estaduais e municipais para obras de infraestrutura e educação.

“Infraestrutura, educação e saúde são algumas das áreas mais nobres do serviço público. Os atendimentos nessas áreas podem ser melhorados mais ainda, mas é preciso aprimorar a relação com os municípios. Nós vamos continuar acelerando esse relacionamento para melhorar as nossas cidades para que o povo viva mais feliz”, afirmou o governador Otaviano Pivetta.

Os convênios foram firmados durante um encontro com prefeitos da região no Palácio Paiaguás, em Cuiabá, para também expor parcerias para novos investimentos em saúde pelo programa Juntos Pela Saúde Plena, que busca fortalecer a Atenção Primária à Saúde com a qualificação de profissionais da saúde, apoio técnico às equipes municipais e investimentos em infraestrutura para ampliação do acesso aos serviços de saúde.

“A Constituição Federal defende que é necessário melhorar a parceria entre União, Estado e prefeituras para melhorar a vida da população. Foi o que vi nesses três dias de governo: um regime municipalista e que direciona para as prefeituras tudo que é possível para aumentar o bem-estar do seu povo”, afirmou o governador em exercício, José Zuquim Nogueira.


Participaram do encontro, nesta quarta-feira, os municípios de Acorizal, Barão de Melgaço, Chapada dos Guimarães, Nobres, Nossa Senhora do Livramento, Nova Brasilândia, Planalto da Serra, Poconé, Rosário Oeste e Santo Antônio de Leverger. As Prefeituras de Cuiabá e Várzea Grande, que também fazem parte da região do Vale do Rio Cuiabá, já assinaram as parcerias no início de junho.

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O secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, destacou a importância da integração entre Estado e municípios para garantir que os investimentos cheguem à população.

“Hoje, foi um dia de troca de experiência. Muitas ações serão implantadas no Estado de Mato Grosso nos municípios. É extremamente importante a participação e parceria das prefeituras para que o governo continue a fazer muitas coisas para o nosso povo”, destacou.

Confira as parcerias firmadas

Entre os investimentos formalizados estão a construção da Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida, com 16 salas de aula, no Distrito de Chumbo, em Poconé, com aporte de R$ 13,9 milhões, além da aquisição de salas multissensoriais e kits pedagógicos para a rede municipal de ensino, no valor de R$ 150,1 mil.

Também foram destinados R$ 4,5 milhões para a recuperação do asfalto em vias urbanas de Nova Brasilândia.

“Esse recurso vai permitir que nós recuperemos toda a nossa malha viária. Essa reunião mostra que é necessário manter uma política que chega lá na ponta. São os municípios que fazem o Estado, e o Estado tem feito por nós. Estamos trabalhando junto ao Governo para garantir que a população tenha cada vez mais qualidade de vida”, avaliou o prefeito de Nova Brasilândia, José Domingos, o Toninho.

Em Nossa Senhora do Livramento, os recursos serão aplicados na reforma e ampliação da Escola Municipal Benedito Pereira Leite, com investimento de R$ 1,3 milhão, e na ampliação do Centro Municipal de Educação Infantil Nilce Gomes de Miranda, no valor de R$ 1,2 milhão.

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Já em Nobres, foi firmado convênio de R$ 1,6 milhão para a construção de um novo refeitório padrão na Escola Municipal Maria Honorata de Campos.

O município de Barão de Melgaço foi contemplado com R$ 3,9 milhões para a construção de uma nova escola com seis salas de aula e refeitório na Comunidade Capoeirinha.

“Esse convênio é de suma importância para o município para dar um espaço adequado para as nossas crianças. Essa escola trará uma melhor qualidade de ensino para que as crianças estudem com uma infraestrutura mais adequada e tenham um bom desempenho na educação”, afirmou a prefeita de Barão de Melgaço, Margareth Gonçalves.

Em Santo Antônio de Leverger, o investimento de R$ 1 milhão será destinado à pavimentação de ruas da zona urbana do município. Por fim, foram repassados R$ 2,3 milhões para a construção de um Centro de Convivência dos Idosos em Chapada dos Guimarães.

Os municípios que não assinaram convênios nesta sexta-feira também serão contemplados com recursos para obras de infraestrutura e educação. Por questões técnicas, as parcerias estão sendo finalizadas e devem ser assinadas até 4 de julho.

Dispositivo

Participaram do encontro de prefeitos o deputado federal Fábio Garcia; os deputados estaduais Beto Dois a Um, Paulo Araújo e Juca do Guaraná; os secretários estaduais Juliano Melo (Saúde), Flávia Emanoele (Educação) e Laice Souza (Comunicação), além do presidente da MT Participações e Projetos (MT Par), Wener Santos.

Fonte: Governo MT – MT

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