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MATO GROSSO

Rede Sinova e práticas públicas do Governo de Mato Grosso recebem premiação no 5º Prêmio Conexão Inova

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MATO GROSSO

O Governo de Mato Grosso se destacou no 5º Prêmio Conexão Inova com nove práticas públicas selecionadas de cinco órgãos públicos estaduais. Sete delas foram premiadas. A premiação encerrou o “Convergência 2025”, um dos maiores eventos de inovação no setor público do Brasil, em Belo Horizonte.

Estiveram representadas pelas práticas públicas as secretarias estaduais de Planejamento e Gestão (Seplag), de Educação (Seduc), de Agricultura Familiar, além do Ministério Público (MP), da Casa Civil e da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Ager-MT). A participação expressiva de servidores e práticas públicas do estado reforça o compromisso com o incentivo à eficiência, à inovação e ao trabalho em rede promovido pelo Sinova.

Legenda: A coordenadora de Intraempreendorismo e Inovação, Angélica Monteiro, e o superintendente de Governança Digital
e Inovação em Práticas Públicas, Washington Silva. Créditos: divulgação

A prática pública Otimização dos Custos da Demanda Contratada e Consumo de Energia Elétrica, desenvolvida pela Seplag, foi a vencedora na categoria “Ambiental, Social e Governança”, na modalidade online Votação Popular, e ficou em quarto lugar na mesma categoria na modalidade de apresentação presencial para a banca especializada.

O projeto Aplicativo Projeto Luz, do Ministério Público de MT, levou tanto a premiação na categoria “Políticas Públicas: projetos concluídos”, modalidade online Voto Popular, quanto o primeiro lugar na categoria presencial de Políticas Públicas.

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Nessa mesma categoria e modalidade presencial, o Eduinclui – Atendimento multiprofissional e multiterapêutico a estudante com deficiência, Transtorno do Espectro Autista, TDAH e outros transtornos, da Seduc, e o Projeto de Fomento da Cadeia Produtiva do Leite – Ordenhadeira Mecânica Balde ao Pé, da Seaf, conquistaram o quarto e quinto lugares, respectivamente.

Já a Ager-MT ficou em primeiro lugar na modalidade online Votação Popular e na presencial com a prática pública Utilização de Drone na Fiscalização de Energia Elétrica, na categoria “Regulação: projetos concluídos”.

Outras iniciativas mato-grossenses também foram reconhecidas, como o Identifica Pequeno Cidadão, da Sesp e Politec, que ficou em primeiro lugar na modalidade online Votação Popular e no segundo lugar na modalidade presencial, na categoria “Serviços Públicos”.

Foram selecionadas ainda as práticas públicas Mutirão da Conciliação Ambiental (Sema), Portal de Autorregularização do Contribuinte (Sefaz) e Segurança no Processo de Registro de Veículo Automotor para Combate de Crimes, da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) e do Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

Fonte: Governo MT – MT

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MP MT

Decisão garante acolhimento de crianças e pensão alimentícia

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A pedido do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), a Justiça determinou o acolhimento institucional de dois irmãos em situação de vulnerabilidade em Primavera do Leste, além da fixação de alimentos provisórios a serem pagos pelo genitor. A decisão foi proferida pela 1ª Vara Cível do município após atuação da 2ª Promotoria de Justiça Cível.O caso chegou ao Judiciário após acompanhamento realizado pela rede de proteção, que identificou sucessivas situações de risco envolvendo as crianças. Conforme os relatórios encaminhados aos autos, os menores estavam sob os cuidados da avó paterna, pessoa idosa que não reunia condições físicas e cognitivas adequadas para garantir a assistência necessária, enquanto o pai não aderiu aos acompanhamentos psicológico e psicossocial indicados pelos órgãos responsáveis e apresentava participação limitada nos cuidados dos filhos.Diante do agravamento do quadro e do insucesso das medidas extrajudiciais adotadas, o MPMT ingressou com pedido de medida protetiva visando assegurar os direitos fundamentais das crianças. Na ação, o Ministério Público destacou a persistência da situação de vulnerabilidade, as dificuldades de acompanhamento escolar, psicológico e de saúde, além da inexistência, naquele momento, de familiares aptos a assumir a guarda.A Justiça reconheceu a situação de risco decorrente da omissão parental e deferiu a medida protetiva de acolhimento institucional, considerada excepcional e provisória, com o objetivo de garantir a proteção integral dos irmãos até que seja avaliada a possibilidade de reintegração familiar ou outra medida adequada.Além do acolhimento, a decisão fixou alimentos provisórios em favor das crianças no valor correspondente a 60% do salário mínimo vigente, a serem pagos de forma rateada entre os genitores. O magistrado ressaltou que o acolhimento institucional não afasta o dever legal de sustento dos filhos, obrigação inerente ao poder familiar e prevista na legislação brasileira.Para o promotor de Justiça Matheus Pavão de Oliveira, titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Primavera do Leste, a medida reforça a prioridade absoluta conferida à proteção de crianças e adolescentes. “Quando todas as alternativas de proteção e fortalecimento familiar se mostram insuficientes para cessar uma situação de risco, o acolhimento institucional pode se tornar necessário para garantir a integridade e o desenvolvimento da criança”, destacou.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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