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Qualidade do curso sobre repressão ao narcotráfico ofertado pela Esmagis-MT é elogiada por alunos

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O curso “Fundamentos para repressão ao narcotráfico e ao crime organizado”, fruto da parceria entre a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis/MT) e a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), já tem produzido impactos positivos entre os participantes.
 
Para a juíza substituta Marina Dantas Pereira, que atua na Vara Única da Comarca de Alto Taquari, a capacitação tem sido de suma relevância para o aumento do conhecimento nesta área, “permitindo uma visão ampla, sistêmica e inovadora sobre como o crime organizado fomenta o tráfico de drogas, bem como esses sistemas se retroalimentam, produzindo efeitos globais. Tais conhecimentos auxiliam de sobremaneira a atividade jurisdicional. É um curso excelente, com abordagem dinâmica e profunda”, avaliou.
 
A opinião é compartilhada pela juíza substituta Fernanda Mayumi Kobayashi, da Vara Única da Comarca de Itiquira, que entende que a capacitação tem superado as expectativas. “Além do estudo comparado, com a análise do surgimento das organizações criminosas no Brasil e no mundo, a diversidade das fontes de informação explorada pela Senad e toda a equipe técnica eleva em muito a qualidade do curso. Artigos científicos nacionais e internacionais, matérias jornalísticas, dissertações de mestrado e de doutorado, vídeos de profissionais atuantes na área de combate à criminalidade em geral: todas essas referências são apresentadas de forma bastante interativa e leve”.
 
Conforme a magistrada, há profundidade teórica nos temas explorados, sem perder de vista a preocupação com a aplicação prática desse conhecimento. “Uma iniciativa muito acertada da Esmagis em conjunto com a Senad”, afirmou.
 
Para o gestor judiciário José Ricardo Silva Queiroz, lotado na secretaria da 5ª Vara Criminal da Comarca de Rondonópolis, que tem competência para processar delitos de tráfico, o curso tem agregado bastante no exercício de sua atividade. “Tenho uma satisfação enorme de participar desse curso porque ingressei no Tribunal de Justiça em 2018, mas antes disso eu tive a oportunidade de trabalhar em um núcleo especializado de combate às drogas, na cidade de Águas Lindas de Goiás, pela Polícia Civil de Goiás, e antes eu havia sido militar do Exército e servi na fronteira. Percebi que o curso se preocupou em ter uma abordagem multidisciplinar, inclusive dos meios operacionais, que tem que ser valorizados e orientados segundo o conhecimento científico, e o curso procura fazer isso.”
 
Com carga horária de 80 horas, a capacitação é coordenada pelo juiz João Filho de Almeida Portela, colaborador da Esmagis-MT em atividades pedagógicas relativas à Política e Controle sobre Drogas Ilícitas e o responsável pelas relações institucionais com a Senad. “Esse curso aborda temas fundamentais no estudo do tráfico de drogas, que particularmente considero como carro-chefe de diversos outros segmentos criminosos e, notadamente, das organizações criminosas. Está estruturado em cinco módulos, sendo que no primeiro módulo estão sendo abordados os aspectos mercadológicos do crime organizado”, explicou.
 
Conforme o coordenador, a iniciativa aborda ainda temas como crime organizado, organizações criminosas, narcotráfico, situação econômica e financeira, especificamente numa perspectiva de lógica de mercado e precificação das drogas ilícitas, lavagem de capitais, financiamento de organizações criminosas, situação das máfias (a exemplo das tríades chinesas, da máfia russa e de grupos organizados sul-americanos e nigerianos), facções (como o Primeiro Comando da Capital e o Comando Vermelho), o emprego da inteligência para repressão ao narcotráfico, entre outros assuntos.
 
Iniciado no fim de outubro, o curso, ofertado na modalidade Ensino a Distância (EaD), terá seis meses de duração.
 
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Lígia Saito
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Controle de embarques e desembarques é instalado na linha Cuiabá – Santo Antônio de Leverger

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A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT) acompanha a implantação de um novo sistema de controle de embarques e desembarques na linha de transporte intermunicipal 023, que liga Cuiabá a Santo Antônio de Leverger.

A medida, iniciada na quarta-feira (22.4), segue em fase de testes até este sábado (25) e consiste na instalação de duas catracas nos veículos que operam a linha: uma no embarque e outra no desembarque, sem impacto no valor da tarifa. O usuário continua pagando apenas uma passagem, fixada em R$ 8,00, sem qualquer tipo de cobrança em duplicidade.

A iniciativa tem como objetivo aprimorar o controle operacional do transporte intermunicipal, ao permitir a identificação da origem e do destino dos usuários, informação essencial para análise de demanda, otimização de rotas e monitoramento da capacidade do sistema.

Segundo o diretor regulador de Transportes e Rodovias da Ager, José Ricardo Elias, a medida leva em conta as características da linha, classificada como serviço rodoviário/semiurbano na Baixada Cuiabana, e atende a uma determinação da Mesa Técnica nº 07/2024 do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).

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“Essa linha possui um caráter semiurbano, onde o sobe e desce de passageiros ocorre em pontos intermediários, o que dificultava o controle preciso dos destinos e do cálculo de subsídios públicos na tarifa de remuneração da operadora. A implantação das catracas, conforme determinado pelo Tribunal de Contas do Estado, resolve esse problema ao registrar o destino real do usuário no desembarque. Isso garante que a tarifa seja debitada com precisão e que o recurso público seja aplicado de forma justa, trazendo mais transparência, segurança ao planejamento e proteção ao passageiro”, explicou o diretor.

A previsão é que o novo sistema passe a operar de forma definitiva na linha a partir de 1º de maio. Durante o período de testes, a Ager determinou que o Consórcio Metropolitano de Transportes (CMT), responsável pela operação da linha, disponibilize fiscais para orientar os passageiros durante a fase de adaptação.

Como vai funcionar

No embarque, ao passar pela primeira catraca, o sistema registrará informações como local, horário e identificação do usuário, sem realizar a cobrança.

Já no desembarque, ao utilizar a segunda catraca, instalada próxima à porta traseira, o sistema identificará o destino da viagem e efetuará automaticamente o débito da tarifa, liberando a saída do passageiro.

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A porta central dos veículos permanecerá destinada exclusivamente ao embarque e desembarque de pessoas com deficiência, assegurando acessibilidade e segurança aos usuários.

A Agência reforça que o usuário continuará pagando apenas uma passagem, sem qualquer tipo de cobrança em duplicidade. Qualquer situação diferente deverá ser relatada à Ouvidoria da Ager, canal oficial para manifestações dos usuários dos serviços públicos, pelos telefones 0800 647 6464 (ligação gratuita) e (65) 99675-8719 (WhatsApp), pelo e-mail: [email protected] ou pelo site www.ager.mt.gov.br/ouvidoria

Fonte: Governo MT – MT

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