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MATO GROSSO

Prudência em relação a decisões técnicas do SUS devem ser objeto de reflexão, avalia juiz

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MATO GROSSO

Nessa quinta-feira (26 de agosto), o juiz Gerardo Humberto Alves da Silva Junior, integrante do Comitê de Saúde do Poder Judiciário de Mato Grosso, participou de um webinário promovido pelo Comitê e pela Escola Superior da Magistratura (Esmagis-MT), no qual falou sobre o processo de incorporação de novas tecnologias no Sistema Único de Saúde (SUS).
 
Aos magistrados e magistrados que acompanharam o evento, o juiz levantou duas indagações: quem deve decidir acerca do processo de incorporação de novas tecnologias no SUS? Quais são os parâmetros para a revisão judicial?
 
Conforme o palestrante, a lei orgânica do SUS dispõe de forma clara quem deve ser o responsável pelo processo de incorporação de novas tecnologias: o Ministério da Saúde, assessorado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec).
 
Segundo Gerardo Humberto, a Comissão leva em consideração a evidência científica e busca excluir a intuição médica no tratamento de doenças e outros agravos. Ou seja, é preciso que haja a comprovação de que aquela tecnologia, como um remédio, efetivamente funciona. “O relatório da Conitec leva em consideração evidências científicas e avaliação econômica sobre a tecnologia ser ou não incorporada”, explicou.
 
Durante a apresentação, o magistrado comentou sobre uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em relação a um medicamento para o tratamento da fibrose pulmonar idiopática. Como o Conitec avaliou que não há evidência científica quanto à eficácia do medicamento, o Ministério da Saúde decidiu pela não incorporação dessa tecnologia. Contudo, se um paciente pleitear esse medicamento, basta um laudo médico para que tenha acesso ao mesmo.
 
“Essa decisão do STJ ocasiona algumas externalidades. Enfraquece as ações do Ministério da Saúde, porque dá mais valor a um laudo médico do que a um estudo científico. Além disso, ocasiona imprevisibilidade de gastos”, pontuou.
 
O juiz Gerardo Humberto também apresentou três casos julgados por cortes internacionais e explicou que nessas cortes existe o juízo de deferência do Judiciário em relação a decisões técnicas. “A prudência e deferência quando estamos frente a decisões técnicas é algo a ser objeto de reflexão. Penso que é necessário primeiro ouvir o órgão técnico. Hoje em dia ele tem prazo para decidir. E dessa decisão do órgão técnico podemos estabelecer parâmetros para a revisão judicial”, observou. Ele assinalou ainda que 75% das ações em trâmite nessa área referem-se a tecnologias ainda não incorporadas pelo Ministério da Saúde.
 
O juiz Gerardo Humberto da Silva Junior é mestre em Soluções Alternativas de Controvérsias Empresariais pela Escola Paulista de Direito (2017). Atualmente é professor da Esmagis-MT e diretor-geral da Escola da Magistratura Mato-grossense (Emam).
 
 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: Captura de tela do webinário. À esquerda, slide com a apresentação do palestrante. À direita, em imagens menores, aparecem o juiz Gerardo Humberto (acima), a desembargadora Helena Maria Ramos (meio) e a juíza Henriqueta Lima (abaixo).
 
Leia matéria sobre o assunto:
 
 
 
Lígia Saito
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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OAB MT

Em Rondonópolis, Gisela Cardoso e comitiva da OAB-MT visitam escritórios, lançam obra de espaço de lazer, inauguram parlatório e dão as boas-vindas a novos advogados e advogadas

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Foto da Notícia: Em Rondonópolis, Gisela Cardoso e comitiva da OAB-MT visitam escritórios, lançam obra de espaço de lazer, inauguram parlatório e dão as boas-vindas a novos advogados e advogadas

imgA presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso, e grande representação da advocacia mato-grossense estiveram em Rondonópolis, nesta terça-feira (6), em mais uma edição do OAB Presente, para visitar escritórios e ouvir a 1ª Subseção.
Ao longo do dia, a presidente e comitiva participaram de uma série de agendas importantes.
“Estar presente é ouvir, compreender a realidade de cada Subseção e caminhar junto”, ressaltou Gisela, ao lado do presidente Bruno de Castro.
imgA agenda também marcou o início da obra da área de Esporte e Lazer da OAB Rondonópolis e a entrega do novo parlatório na Penitenciária Major Eldo de Sá Corrêa (Mata Grande).
“Momento muito aguardado pela advocacia criminalista da região. Agradecemos imensamente pelo apoio da OAB-MT. Hoje temos um espaço mais adequado e que oferece dignidade para o atendimento dos advogados e advogadas”, afirmou Bruno.
imgNo ato, o vice-presidente da OAB-MT, Giovane Santin, lembrou que mudar a realidade dos parlatórios do Estado é um compromissonda desta gestão que, com muita determinação, tem se concretizado.
“Em janeiro do ano passado, criamos o Grupo de Acompanhamento e Fiscalização do Sistema Prisional de Mato Grosso, e, desde então, temos trabalhado para identificar as necessidades e ajudar a construir e reformar parlatórios de Norte a Sul, de Leste a Oeste”,
imgNa programação, aconteceu ainda um momento de acolhimento e carinho, quando a OAB-MT e a Caixa de Assistência fizeram a entrega de um kit maternidade à advogada Jenifer Kauane Guimarães, um direito extensivo a todas as advogadas parturientes.

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O presidente da CAA/MT, Rodrigo Araújo, reforçou que, assim como este, diversos serviços podem ser acessados pela advocacia mato-grossense.

imgA agenda foi encerrada, à noite, com uma solenidade de entrega de carteiras profissionais a novos advogados e advogadas.
Participaram das atividades na 1ª Subseção junto com o presidente Bruno e a advocacia local, a presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, o vice-presidente Santin, o diretor tesoureiro Max Ferreira Mendes, a secretária adjunta, Aline Luciana, o presidente do TDP, Pedro Neto, o procurador geral, Helmut Daltro, a corregedora adjunta Alessandra Cardoso, os conselheiros seccionais Douglas Ibarra, Ricardo Marques, Bruno Torquete, Danielly Piato, Lilian Santos, Mauri Almeida , Amauri de Sousa, toda a diretoria da 1ª Subseção (Priscila Raimundi, vice-presidente; secretário-geral Atilla Japiassu; secretária adjunta Vanessa Cervantes; delegado da CAA José Augusto), conselheiros estaduais, o presidente da CAAMT Rodrigo Araújo, o secretário geral Alex Onassis, diversos representantes do Sistema OAB e a advocacia em geral.
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Keka Werneck
Assessoria de Imprensa OAB-MT
Celular/WhatsApp: 65-99610.7865
Fotos: Paulo Luz
Instagram @oabmatogrosso

Fonte: OAB – MT

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