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Em Rondonópolis, Gisela Cardoso e comitiva da OAB-MT visitam escritórios, lançam obra de espaço de lazer, inauguram parlatório e dão as boas-vindas a novos advogados e advogadas

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Foto da Notícia: Em Rondonópolis, Gisela Cardoso e comitiva da OAB-MT visitam escritórios, lançam obra de espaço de lazer, inauguram parlatório e dão as boas-vindas a novos advogados e advogadas

imgA presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso, e grande representação da advocacia mato-grossense estiveram em Rondonópolis, nesta terça-feira (6), em mais uma edição do OAB Presente, para visitar escritórios e ouvir a 1ª Subseção.
Ao longo do dia, a presidente e comitiva participaram de uma série de agendas importantes.
“Estar presente é ouvir, compreender a realidade de cada Subseção e caminhar junto”, ressaltou Gisela, ao lado do presidente Bruno de Castro.
imgA agenda também marcou o início da obra da área de Esporte e Lazer da OAB Rondonópolis e a entrega do novo parlatório na Penitenciária Major Eldo de Sá Corrêa (Mata Grande).
“Momento muito aguardado pela advocacia criminalista da região. Agradecemos imensamente pelo apoio da OAB-MT. Hoje temos um espaço mais adequado e que oferece dignidade para o atendimento dos advogados e advogadas”, afirmou Bruno.
imgNo ato, o vice-presidente da OAB-MT, Giovane Santin, lembrou que mudar a realidade dos parlatórios do Estado é um compromissonda desta gestão que, com muita determinação, tem se concretizado.
“Em janeiro do ano passado, criamos o Grupo de Acompanhamento e Fiscalização do Sistema Prisional de Mato Grosso, e, desde então, temos trabalhado para identificar as necessidades e ajudar a construir e reformar parlatórios de Norte a Sul, de Leste a Oeste”,
imgNa programação, aconteceu ainda um momento de acolhimento e carinho, quando a OAB-MT e a Caixa de Assistência fizeram a entrega de um kit maternidade à advogada Jenifer Kauane Guimarães, um direito extensivo a todas as advogadas parturientes.

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O presidente da CAA/MT, Rodrigo Araújo, reforçou que, assim como este, diversos serviços podem ser acessados pela advocacia mato-grossense.

imgA agenda foi encerrada, à noite, com uma solenidade de entrega de carteiras profissionais a novos advogados e advogadas.
Participaram das atividades na 1ª Subseção junto com o presidente Bruno e a advocacia local, a presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, o vice-presidente Santin, o diretor tesoureiro Max Ferreira Mendes, a secretária adjunta, Aline Luciana, o presidente do TDP, Pedro Neto, o procurador geral, Helmut Daltro, a corregedora adjunta Alessandra Cardoso, os conselheiros seccionais Douglas Ibarra, Ricardo Marques, Bruno Torquete, Danielly Piato, Lilian Santos, Mauri Almeida , Amauri de Sousa, toda a diretoria da 1ª Subseção (Priscila Raimundi, vice-presidente; secretário-geral Atilla Japiassu; secretária adjunta Vanessa Cervantes; delegado da CAA José Augusto), conselheiros estaduais, o presidente da CAAMT Rodrigo Araújo, o secretário geral Alex Onassis, diversos representantes do Sistema OAB e a advocacia em geral.
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Keka Werneck
Assessoria de Imprensa OAB-MT
Celular/WhatsApp: 65-99610.7865
Fotos: Paulo Luz
Instagram @oabmatogrosso

Fonte: OAB – MT

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OAB-MT obtém liminar em favor de advogado público e suspende ação penal descabida

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Foto da Notícia: OAB-MT obtém liminar em favor de advogado público e suspende ação penal descabida

imgA Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) obteve, nesta terça-feira (6), decisão liminar que determina a suspensão da ação penal movida contra o procurador jurídico do Município de Rio Branco, André da Conceição Paiva.
O Habeas Corpus foi impetrado pela OAB-MT, desqualificando denúncia que imputou ao procurador jurídico a prática de peculato-apropriação, em razão do recebimento de honorários sucumbenciais em conta própria. Ocorre que a conta administrativa em que deveriam ser depositados os valores está inativa e no município não há outros procuradores.
“A OAB-MT agiu para suspender esta ação descabida e agirá sempre que houver ameaça às garantias da advocacia”, afirma a presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso.
A decisão, assinada pelo desembargador Antonio Horácio da Silva Neto, reconheceu, em análise preliminar, a plausibilidade da tese apresentada pela defesa e determinou a suspensão da Ação Penal nº 1000885-47.2026.8.11.0052.
“Essa decisão reafirma a importância da atuação institucional da OAB na defesa da advocacia, especialmente quando uma questão relacionada ao exercício profissional pode resultar em responsabilização criminal, sem o menor cabimento”, destaca o procurador-geral da OAB-MT, Helmut Daltro.
O presidente do Tribunal de Defesa das Prerrogativas (TDP) da OAB-MT, Pedro Neto, destaca que este é mais um caso em que a OAB-MT protege garantias profissionais junto ao Judiciário. “Não podemos aceitar interpretações que nos atinjam, sem a devida análise das garantias legais”, afirma.
A procuradora de Defesa das Prerrogativas da OAB-MT, Angeliza Neiverth, também destaca a atuação conjunta das estruturas de defesa da Ordem. “Esta denúncia realmente não tem o menor cabimento, o procurador recebeu o que lhe é de direito, destacando que honorários sucumbenciais são inclusive de natureza alimentar”, afirma.
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Keka Werneck
Assessoria de Imprensa OAB-MT
Celular/WhatsApp: 65-99610.7865
Instagram @oabmatogrosso

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Fonte: OAB – MT

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