MATO GROSSO
Promotora de Justiça recebe prêmio, representando Rede de Frente
MATO GROSSO
Promotora de Justiça em Barra do Garças, município distante 517 km de Cuiabá, Luciana Rocha Abrão David recebeu na quarta-feira (07) o Prêmio Juíza Glauciane Chaves de Melo. Ela representou a Associação Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica contra Mulheres de Barras do Garças e Pontal do Araguaia, vencedora na categoria Organização Não Governamental com o projeto “Manual Rede de Frente – uma construção coletiva”.
“Nosso projeto é fruto de um trabalho que vem sendo desenvolvido há mais de nove anos em Barra do Garças com uma finalidade interinstitucional e multidisciplinar. Temos cinco eixos de atuação com diversos trabalhos visando um melhor acolhimento e atendimento às vítimas. Através de uma construção coletiva e solidariedade, alcançamos um manual com todas as ideias propostas que possam ajudar as mulheres a procurarem seus direitos e outros municípios a expandirem esse manual”, explicou a promotora de Justiça.
A premiação foi instituída pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso com o objetivo de reconhecer as contribuições relevantes ao enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher no estado. A iniciativa contemplou nove categorias: Comarca; Magistrada ou magistrado; Servidora ou servidor; Instituição pública; Entidade de classe; Organização Não governamental; Imprensa; Cidadã ou Cidadão e Empresa Privada.
A denominação do prêmio é uma homenagem à juíza Glauciane Chaves de Melo, vítima de feminicídio no dia sete de junho de 2013. Segundo o processo, a magistrada foi assassinada com dois tiros na nuca disparados pelo ex-marido, Evanderly de Oliveira Lima, dentro da sala de audiências no Fórum da Comarca de Alto Taquari (479 km ao sul da Capital). O motivo seria a negativa de Glauciane em reatar o relacionamento de aproximadamente 10 anos. O réu confessou o crime.
Solenidade – As placas simbólicas da premiação aos vencedores foram entregues pela presidente do TJMT, desembargadora Maria Helena Póvoas e a vice-presidente, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro.
“Nós tivemos grandes parceiros nessa caminhada. Esses parceiros estão sendo reconhecidos dentro e fora do Judiciário com o prêmio que leva o nome da magistrada que foi morta pelo ex-marido dentro das dependências do fórum. Nós resolvemos homenagear não só a magistrada que perdeu a vida, como também esses setores que colaboram e muito com nosso intuito de entrar nessa maratona de minimizar esse ritmo crescente da violência contra a mulher, embora ainda há muito o que se fazer”, pontuou a presidente Maria Helena.
Na categoria Magistrado/Magistrada, a juíza Débora Pain Caldas, da 2ª Vara Criminal de Sinop, foi a vencedora com o projeto “Blitz educativa: a Justiça nas ruas para prevenir a violência contra a mulher”. “Eu recebo esse prêmio com muita felicidade, em nome de todos os integrantes da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher de Sinop. São mais de 30 integrantes que atuam conjuntamente para que esse projeto seja uma realidade e que ele tenha o alcance que nós desejamos, que é de realmente conscientizar a população e diminuirmos os índices de violência contra as mulheres”, afirmou a magistrada.
A juíza também representou os vencedores da categoria Empresa Privada, cujo prêmio foi concedido à faculdade Fasipe Centro Educacional com o projeto “Grupo Reflexivo para homens em situação de violência doméstica com atendimento psicológico na comarca de Sinop”, que é realizado em parceria com o Poder Judiciário no município.
Na categoria Imprensa, as vencedoras foram a TV Centro América, com a reportagem “Mato Grosso é o estado com mais medidas protetivas; fique atenta aos sinais que podem levar ao feminicídio”, e a jornalista Bruna Barbosa com a reportagem “Ela sobreviveu a seis facadas do ex e hoje ajuda outras mulheres”, publicada no site Midia News.
Na categoria Instituição Pública, o prêmio foi concedido à Polícia Militar de Mato Grosso, representada pela coronel Francyanne Siqueira Chaves Lacerda. A iniciativa da PM consiste no Programa Apoio, Programa Interno de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres.
Na categoria Organização Não Governamental, além da Associação Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica contra Mulheres de Barra do Garças e Pontal do Araguaia, também foram vencedoras: a Associação Lírios (Liga de Reestruturação das Irmãs Ofendidas no seu Sentimento), de Várzea Grande, e a Associação de Apoio à Patrulha Maria da Penha e Lideranças Sociais de Sinop (Amaplis).
Na categoria Cidadã/Cidadão, a estudante de Direito de Rondonópolis Jhenifer Silva Parreira foi a vencedora com um vídeo publicado no Instagram e no TikTok sobre a violência de gênero, com mais de 11 mil visualizações. (Com assessoria do TJ/MT)
Fonte: MP MT
MP MT
Júri condena filho de ex-deputado por feminicídio e homicídio
O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri de Cuiabá condenou, nesta sexta-feira (31), Carlos Alberto Gomes Bezerra a 36 anos de reclusão pelo feminicídio de Thays Machado e pelo homicídio de Willian César Moreno. O julgamento foi realizado no Fórum da Capital e presidido pela juíza Mônica Catarina Perri Siqueira. Pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), atuou no plenário o promotor de Justiça Vinícius Gahyva.Os crimes ocorreram em janeiro de 2023, no bairro Consil, em Cuiabá. Conforme sustentado pelo Ministério Público, o acusado agiu de forma premeditada e motivado pela inconformidade com o término do relacionamento com Thays Machado.O Conselho de Sentença acolheu integralmente o entendimento do Ministério Público e reconheceu todas as qualificadoras imputadas ao réu. No homicídio de Willian César Moreno, os jurados acolheram as qualificadoras de motivo torpe, emprego de meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima. Já em relação ao feminicídio de Thays Machado, foram reconhecidas as qualificadoras de motivo torpe, emprego de meio cruel, recurso que dificultou a defesa da vítima e feminicídio praticado em contexto de violência doméstica e de gênero.A acusação destacou que o réu monitorava a rotina da vítima, realizava vigilância constante de seus deslocamentos e conhecia detalhadamente seus hábitos, circunstâncias comprovadas por documentos, anotações e materiais apreendidos durante as investigações.Durante os debates, o promotor de Justiça Vinícius Gahyva sustentou que o conjunto probatório revelou um histórico de controle, perseguição e não aceitação do término do relacionamento por parte do acusado. Para o Ministério Público, o feminicídio ocorreu em contexto de violência doméstica e de gênero e foi precedido por uma crescente escalada de monitoramento da rotina da vítima.“Trata-se da personalidade de alguém possessivo, que possui ciúme exacerbado, que enxerga a mulher não como aquela pessoa com quem gostaria de constituir um casal, mas como um objeto. E, evidentemente, como ocorre com toda posse, quando ela é retirada de quem a considera sua propriedade, a reação é violenta, através da repreensão. Foi o que ele fez quando matou duas pessoas”, afirmou o promotor de Justiça Vinícius Gahyva.Conforme sustentado em plenário pelo promotor de Justiça, as investigações demonstraram que o acusado acompanhava a rotina da vítima, mantinha registros de seus deslocamentos e realizava vigilância constante de locais frequentados por ela, circunstâncias que reforçam as qualificadoras apontadas na denúncia.O promotor de Justiça também destacou que foram identificados 914 registros de chamadas entre o acusado e a vítima entre o fim de dezembro de 2022 e a data do crime, além de elementos que evidenciariam vigilância e controle sobre a vida de Thays Machado.Conforme apresentado pelo Ministério Público, todos os disparos que atingiram Thays ocorreram pelas costas, reforçando a tese de que as vítimas não tiveram qualquer possibilidade de defesa.Após a decisão do Conselho de Sentença, a juíza Mônica Catarina Perri Siqueira fixou a pena de 36 anos de reclusão para Carlos Alberto Gomes Bezerra. O réu permanecerá preso para cumprimento da condenação, nos termos definidos na sentença.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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