MATO GROSSO
Promotor de Justiça realiza palestra para sensibilizar empresários
MATO GROSSO
Empresários que estiveram na exposição Norte Show de Sinop, no final de semana, participaram de uma palestra com o promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude, Nilton Cesar Padovan, sobre destinação de recursos ao Fundo para a Infância e Adolescência (FIA). Esta contribuição pode ser realizada na Declaração do Imposto de Renda.
O FIA, autorizado pela Lei Federal 8.069/1990, é um fundo especial criado para captar e aplicar recursos financeiros destinados especificamente para a área da infância e adolescência. Em 2022, o município de Sinop liderou o ranking de repasses em todo o estado com R$ 1.216.291,64. Em segundo lugar ficou Tangará da Serra, com R$ 757.984,07 e em terceiro Sorriso, como R$ 658.482,06. Cuiabá ocupa a 10ª posição com R$ 222.854,87.
Durante a exposição, também fizeram uso da palavra o chefe da agência da Receita Federal em Sinop, Rodrigo Grotti Nascimento, a primeira dama e secretária de Assistência Social do município, Scheila Pedroso da Silva, a presidente do CMDCA, Rúbia Naves de Paula Mendonça, e a representante dos contadores, Eliane Zubler Mistura.
CAMPANHA – O Ministério Público de Mato Grosso reforça que existe a possibilidade de destinação de parte do recurso na Declaração do Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas à Receita Federal aos fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e dos Direitos dos Idosos. Ao entregar a declaração, os contribuintes podem fazer essa opção, que gera um abatimento do valor a pagar (no caso de imposto devido), ou um acréscimo do valor a restituir do IR.
Cada cidadão pode destinar até 6% ao fazer a declaração usando o modelo completo, sendo 3% aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e 3% aos Fundos dos Direitos dos Idosos. Esses fundos têm como objetivo financiar projetos que garantem, promovem e protegem os direitos desses grupos. A destinação permite que a pessoa escolha a aplicação de uma parte do seu imposto que, de uma forma ou de outra, iria para os cofres públicos.
Fonte: Ministério Público MT – MT
MATO GROSSO
Setasc participa da 41ª Semana do Migrante com mutirão de serviços e ações de acolhimento em Cuiabá
A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT), por meio da Secretaria Adjunta de Direitos Humanos (SADH) e do Núcleo Estadual de Políticas Públicas para a População Migrante (Nepomi), participa nesta quarta-feira (17.6) da 41ª Semana do Migrante, realizada em parceria com o Centro Pastoral para Migrantes, em Cuiabá.
Celebrada em todo o país entre os dias 14 e 21 de junho, a Semana do Migrante tem como lema neste ano “Acolher, Proteger, Incluir: Direitos que Não Têm Fronteiras”. A iniciativa busca fortalecer o acolhimento e a integração da população migrante, promovendo acesso a direitos e serviços essenciais.
Durante a ação, a Setasc disponibiliza diversos atendimentos por meio do Mutirão da Cidadania e da Van Rosa, do Programa SER Família Mulher. Entre os serviços ofertados estão plastificação de documentos, emissão de fotos 3×4, solicitação de certidões, orientações sobre os programas SER Família Habitação e SER Família Capacita, emissão da Carteira de Identificação do Autista e atendimento do Procon Estadual.
A Van Rosa também realiza orientações sobre violência contra a mulher e divulga os serviços da rede de proteção disponíveis às vítimas.
O secretário adjunto de Direitos Humanos da Setasc, Cristiano Nogueira, destacou a importância da iniciativa para aproximar os serviços públicos da população migrante.
“Mato Grosso é um estado rico em oportunidades e o Nepomi busca justamente fortalecer essa aproximação com os migrantes que escolheram viver aqui. Este é um dia muito importante para a comunidade, porque reúne acolhimento, orientação e acesso a direitos fundamentais”, afirmou.
Cristiano Nogueira também ressaltou o compromisso da gestão estadual com a população migrante.
“É um cuidado que a gestão do governador Otaviano Pivetta tem com os migrantes. Nosso objetivo é garantir que essas pessoas encontrem apoio, orientação e oportunidades para reconstruírem suas vidas com dignidade em Mato Grosso”, disse.
A programação conta ainda com a participação de diversos parceiros, que oferecem serviços como emissão e atualização de cartões do transporte coletivo, atendimentos na área da saúde, corte de cabelo, maquiagem, esmaltação, orientação nutricional, além da doação de roupas.
O coordenador da Pastoral do Migrante e da Casa do Migrante, padre Mauro Verzeletti, enfatizou o significado da ação para as famílias atendidas.
“Este é um momento muito importante de acolhimento. Precisamos nos colocar à disposição daqueles que chegam em busca de novas oportunidades, oferecendo apoio, orientação e respeito à sua dignidade humana”, afirmou.
Representando a Secretaria de Integração Social e Cidadania da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, o doutor Miguel Angel defendeu a importância da união entre instituições para ampliar o atendimento à população migrante.
“Quando as instituições trabalham juntas, conseguimos fortalecer o acolhimento, ampliar o acesso aos serviços e garantir mais oportunidades para a população migrante. Essa parceria é fundamental para assegurar direitos e promover a inclusão social”, finalizou.
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Fonte: Governo MT – MT
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