Projeto Saúde Digital de Cáceres concorre ao Prêmio Innovare

Publicado em

14 de julho de 2023

Por

Da Redação

Um projeto que garantiu o direito e o acesso à saúde de pessoas privadas de liberdade das unidades prisionais de Cáceres (219 km de Cuiabá) está concorrendo ao 20º Prêmio Innovare. A iniciativa teve início em junho de 2020 e, desde então, recuperandos e recuperandas do município têm acesso aos serviços de telemedicina para acompanhamento de eventuais problemas de saúde.

A implantação do projeto “Saúde Digital, uma alternativa para a saúde integral da pessoa privada de liberdade” foi de autoria da juíza Helícia Vitti Lourenço que à época estava lotada na 1ª Vara Criminal de Cáceres. Hoje, a magistrada é titular da 2ª Vara Criminal de Rondonópolis e integra o Núcleo de Inquéritos Policiais (Nipo) da Capital.

“Esse projeto foi idealizado a partir dos problemas que surgiram no sistema prisional em razão da pandemia de covid-19. O atendimento médico presencial nas cadeias masculina e feminina já era escasso e, por conta da pandemia, tivemos mais restrições em relação a circulação das pessoas dentro desses ambientes. A solução foi fazer uma parceria com a Faculdade de Medicina da Unemat e garantir um atendimento mais humanizado às pessoas que estavam encarceradas”, disse a juíza.

A continuidade dos atendimentos médicos durante o período pandêmico só foi possível devido a um Termo de Cooperação firmado entre o Poder Judiciário e a Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat).

Durante um ano, a médica Lígia Marques, preceptora do curso de Medicina, especializada em medicina da família e comunidade e psiquiatria, atendeu homens e mulheres que necessitaram de atendimento nas cadeias públicas de Cáceres. “Trabalhar junto a esse projeto foi uma experiência única de aprendizado. Além de colaborar para a melhoria da saúde da população carcerária, tive a oportunidade de trabalhar com uma equipe de excelentes profissionais”, comentou Lígia.

O fluxo de atendimento dentro das unidades prisionais tem início quando as enfermeiras da equipe de saúde agendam a consulta e então realizam a triagem presencial com o paciente. Logo depois a pressão arterial é aferida, o nível de oxigênio no sangue e a temperatura do corpo são medidas e, através de uma videochamada em uma plataforma de telemedicina, o contato com o profissional médico responsável é estabelecido para que as queixas do paciente sejam alinhadas ao melhor tratamento disponível no momento.

“Nós conseguimos fazer com que todas as consultas médicas durante o período de pandemia fossem realizadas de maneira virtual. Ninguém precisou se dirigir até uma unidade de saúde para atendido. Reduzimos muito a possibilidade contágio e surto de covid-19 dentro das cadeias e assim protegemos a integridade de toda a comunidade prisional, incluindo os servidores, agentes e terceirizados”, explicou a juíza Helícia.

Após a declaração da Organização Mundial de Saúde sobre o fim da pandemia, a telemedicina continuou sendo realizada no cotidiano das cadeias públicas de Cáceres.

“Depois que o mundo e o nosso país conseguiram superar o estado de emergência pública em decorrência da covid-19, nós verificamos que os ganhos foram muito satisfatórios. O custo-benefício desta prática para a Execução Penal e o erário público foram surpreendentes e a telemedicina continuou sendo realizada nas unidades”, pontuou a magistrada.

Prêmio Innovare – Neste ano, 5 (cinco) práticas jurídicas do Poder Judiciário de Mato Grosso foram selecionadas para concorrer ao prêmio. Há 20 anos o Prêmio Innovare tem como objetivo o reconhecimento e a disseminação de práticas transformadoras que se desenvolvem no interior do sistema de Justiça do Brasil, independentemente de alterações legislativas. Mais do que reconhecer, o Innovare busca identificar ações concretas que signifiquem mudanças relevantes em antigas e consolidadas rotinas e que possam servir de exemplos a serem implantados em outros locais.

#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da foto 01: Detento está em frente ao computador em uma chamada de vídeo com a médica. Ele é um homem com cabelos grisalhos e está olhando a tela, seu rosto não aparece. Na tela do computador, a médica está conversando com o recuperando. A médica tem cabelos curtos e tem a pele branca. Foto 02: Mão segurando um celular. Na tela do celular, uma pessoa privada de liberdade está sendo consultada. O homem do vídeo veste uma camiseta branca e usa máscara de proteção. Foto 03: Enfermeira e recuperando estão em uma sala fazendo a triagem para a consulta virtual. A enfermeira tem cabelos cacheados e curtos e está anotando as queixas do paciente em um papel. O detento está em frente da enfermeira, eles estão separados por uma mesa e, no computador, a médica aguarda para iniciar a consulta.

Laura Meireles

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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OAB-MT realiza II Simpósio Estadual de Direito Notarial e Registral e fortalece debate sobre atuação extrajudicial

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20 horas atrás

14 de agosto de 2026

Por

Da Redação

O vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Giovane Santin, participou, nesta sexta-feira (14), da abertura do II Simpósio Estadual de Direito Notarial e Registral de Mato Grosso, representando a presidente da Seccional, Gisela Cardoso. Realizado pela Comissão de Direito Notarial e Registral da OAB-MT no auditório da ESA, em Cuiabá, o evento reuniu advogados e especialistas para discutir temas atuais e relevantes da atuação extrajudicial.

Durante a abertura, Santin destacou a importância da iniciativa para a qualificação da advocacia e ressaltou o papel das Comissões Temáticas na construção de uma OAB cada vez mais próxima das necessidades da sociedade e da classe.

“As Comissões Temáticas são o coração pulsante da OAB-MT. É por meio delas que conseguimos aprofundar os debates, trazer conhecimento e transformar as demandas da advocacia em ações concretas. Este simpósio trata de um tema extremamente relevante, que dialoga diretamente com áreas como o Direito Imobiliário, o Direito das Sucessões, a regularização fundiária e o agronegócio. Ter aqui exímios juristas, profissionais com grande experiência e conhecimento técnico, é uma oportunidade extraordinária para a advocacia mato-grossense”, afirmou.

A presidência da Comissão de Direito Notarial, Maraísa Fonseca Zancheta, relatou que o simpósio nasceu justamente de uma inquietação e da percepção da necessidade de criar um espaço de diálogo e conhecimento para reunir todos os atores do extrajudicial, especialmente a advocacia extrajudicial. “Assim, hoje ver este evento consolidado, reunindo profissionais tão qualificados, é motivo de muita satisfação e demonstra a importância de fortalecermos cada vez mais esse debate”.

A abertura contou com a participação do diretor-tesoureiro da OAB-MT, Max Ferreira Mendes, do procurador geral Helmut Daltro, de diversos representantes da instituição e da advocacia em geral.

—

Keka Werneck

Assessoria de Imprensa OAB-MT

Fotos: Tatiane Nunes

Celular/WhatsApp: 65-99610.7865

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Instagram @oabmatogrosso

Fonte: OAB – MT

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