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MATO GROSSO

Projeto que moderniza acesso de visitantes no Sistema Penitenciário é finalista em prêmio do Governo do Estado

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MATO GROSSO

Projeto desenvolvido por uma equipe da Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) para modernização no credenciamento de visitantes à unidade prisionais de Mato Grosso é um dos finalistas da 2ª edição do Prêmio Eficiência e Inovação do Governo do Estado. A prática “Transformando visitas: biometria e inovação digital na modernização do Sistema Penitenciário de Mato Grosso” concorre na categoria Transformação Digital.

Uma equipe de cinco servidores da Sejus foi responsável pela idealização de um módulo destinado ao cadastramento de visitantes dentro do Sistema de Gestão Penitenciária (Sigepen), para proporcionar melhor controle no acesso de visitantes às unidades prisionais do Estado.

Um dos desafios no controle de visitantes nas unidades prisionais era a falsificação de carteirinhas, o que permitia acesso de pessoas não autorizadas, bem como o tempo para confecção do documento, que reduziu de dois meses para 5 dias. Além disso, não havia um controle efetivo sobre a validade das credenciais, entre outras irregularidades, como documentos vencidos ou inválidos que continuavam em uso, comprometendo a segurança e a eficiência do sistema prisional.

“Com a implantação do Módulo de Visitantes, esses problemas foram significativamente reduzidos, garantindo maior controle, segurança e transparência no processo de visitas, além de fortalecer a integração entre os sistemas e a gestão prisional como um todo”, aponta a equipe do projeto.

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O novo sistema de cadastro de visitantes foi aplicado em algumas unidades do Sistema Penitenciário, no período entre 2023 e 2024, entre elas a maior do estado em número de custodiados, a Penitenciária Central do Estado, em Cuiabá.

O módulo também foi utilizado no Centro de Ressocialização Industrial Ahmenon Lemos Dantas em Várzea Grande, Penitenciária Ana Maria do Couto, na capital, e na cadeia Chapada dos Guimarães e trouxe uma solução eficaz para problemas apontados na gestão de visitas.

Atualmente, o módulo está implantado em 13 unidades prisionais e a expectativa é alcançar as 41 até o final deste ano.

Além de um controle mais efetivo, a confecção da carteira de visitante passou a ser informatizada, reduzindo a burocracia, filas e processos demorados.

“Com a criação do módulo de visitantes, a mudança não foi apenas na informatização do processo de confecção das carteiras, mas também na gestão de segurança e ordem nas unidades prisionais”, reforçou a equipe composta pelos servidores Hermínia Dantas, Ailton Garcia, Bernardo Morais Filho, Daiane Benevides e Danielle Ormond.

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Agilidade e segurança

A implementação do Módulo de Visitantes trouxe uma solução integrada ao módulo de reeducandos no Sigepen, transformando a gestão de visitas em um processo ágil, seguro e transparente.

“A prática inovadora criou um sistema automatizado com biometria e o tempo para validação da carteirinha reduziu de 60 para 5 dias, eliminando também a falsificação do documento. A solução beneficiou diretamente mais de 10 mil visitantes desde sua implantação, transformando a experiência do visitante e otimizando a gestão prisional.

O secretário de Justiça, Vitor Hugo Bruzulato, parabenizou a equipe pela criação da ferramenta, que apresentou, além de melhor controle e segurança no acesso de visitantes, uma redução significativa nos custos operacionais.

“Contamos com um processo idealizado dentro da secretaria, proporcionando melhor segurança para a gestão prisional e também trazendo eficiência, pois com a substituição das carteirinhas pela biometria, houve uma economia estimada em R$ 200 mil por ano, considerando a eliminação de impressões, reposições de documentos e redução de deslocamentos de servidores”, destacou o gestor da Sejus.

Fonte: Governo MT – MT

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OAB MT

OAB-MT realiza II Simpósio Estadual de Direito Notarial e Registral e fortalece debate sobre atuação extrajudicial

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Foto da Notícia: OAB-MT realiza  II Simpósio Estadual de Direito Notarial e Registral e fortalece debate sobre atuação extrajudicial

imgO vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Giovane Santin, participou, nesta sexta-feira (14), da abertura do II Simpósio Estadual de Direito Notarial e Registral de Mato Grosso, representando a presidente da Seccional, Gisela Cardoso. Realizado pela Comissão de Direito Notarial e Registral da OAB-MT no auditório da ESA, em Cuiabá, o evento reuniu advogados e especialistas para discutir temas atuais e relevantes da atuação extrajudicial.
Durante a abertura, Santin destacou a importância da iniciativa para a qualificação da advocacia e ressaltou o papel das Comissões Temáticas na construção de uma OAB cada vez mais próxima das necessidades da sociedade e da classe.
“As Comissões Temáticas são o coração pulsante da OAB-MT. É por meio delas que conseguimos aprofundar os debates, trazer conhecimento e transformar as demandas da advocacia em ações concretas. Este simpósio trata de um tema extremamente relevante, que dialoga diretamente com áreas como o Direito Imobiliário, o Direito das Sucessões, a regularização fundiária e o agronegócio. Ter aqui exímios juristas, profissionais com grande experiência e conhecimento técnico, é uma oportunidade extraordinária para a advocacia mato-grossense”, afirmou.
imgA presidência da Comissão de Direito Notarial, Maraísa Fonseca Zancheta, relatou que o simpósio nasceu justamente de uma inquietação e da percepção da necessidade de criar um espaço de diálogo e conhecimento para reunir todos os atores do extrajudicial, especialmente a advocacia extrajudicial. “Assim, hoje ver este evento consolidado, reunindo profissionais tão qualificados, é motivo de muita satisfação e demonstra a importância de fortalecermos cada vez mais esse debate”.
A abertura contou com a participação do diretor-tesoureiro da OAB-MT, Max Ferreira Mendes, do procurador geral Helmut Daltro, de diversos representantes da instituição e da advocacia em geral.
Keka Werneck
Assessoria de Imprensa OAB-MT
Fotos: Tatiane Nunes
Celular/WhatsApp: 65-99610.7865
Instagram @oabmatogrosso

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Fonte: OAB – MT

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