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“Projeto Mais MT Muxirum pode ser referência para o Brasil”, afirma pesquisadora da Unesco

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MATO GROSSO

A representante da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) na região Centro-Oeste, Márcia Castilho de Sales, visita Mato Grosso nesta semana para conhecer ações do projeto Mais MT Muxirum, da Secretaria de Estado de Educação (Seduc). O projeto, retomado em 2019 pelo Governo de Mato Grosso, atua na diminuição da taxa de analfabetismo no Estado.

A pesquisadora também visitará salas de alfabetização em Rondonópolis, a 220 km de Cuiabá, em busca de dados para mapear a realidade sobre analfabetismo, além de conhecer as boas práticas desenvolvidas nas escolas.

“Vou colocar na minha pesquisa o projeto Mais MT Muxirum como referência. Espero que outros estados o copiem, pois é uma ação belíssima. Confesso que fiquei emocionada em ver na prática como é desenvolvido”, completou Márcia, após visitar uma das salas de alfabetização no Abrigo Bom Jesus, em Cuiabá.
Projeto alfabetiza 60 idosos no Abrigo Bom Jesus – Foto: Júlio Cruz/Secom-MT

Para ela, foi assertiva a iniciativa de colocar salas de alfabetização no abrigo, onde 60 idosos estão aprendendo a ler e escrever. “Criar as salas de alfabetização, respeitando as limitações de cada grupo, deixa o Muxirum ainda mais humanizado”, disse Márcia, acrescentando que o projeto tem potencial para erradicar o analfabetismo em Mato Grosso.

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Na percepção da pesquisadora, no Lar dos Idosos, por exemplo, ocorrem duas ações correlatas. “A primeira é de assistência, atendimento e acolhida. A segunda é de alfabetização, com apoio pedagógico. Ainda não tinha visto nada semelhante. Por isso eu reforço que o Mais MT Muxirum pode se tornar referência para o País”, enalteceu Márcia.

Para conseguir fazer com que as pessoas com idade acima de 15 anos que, por algum motivo deixaram de estudar, consigam concluir o ciclo de alfabetização, o projeto atua com metodologia apropriada. Os professores se deslocam até onde a pessoa que será alfabetizada reside ou em algum local próximo onde todos da região possam estudar. Dessa forma, de acordo com a Seduc, elas ficam menos propensas a desistirem.

O secretário de Estado de Educação, Alan Porto, observou que, em 2023, 60 pessoas atendidas pelo lar dos Idosos foram inscritas e todas finalizaram a alfabetização. “Neste ano, o ciclo de alfabetização vai terminar em meados de novembro e vamos realizar uma nova conclusão no abrigo com outras 60 pessoas alfabetizadas”.

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Ele lembrou que o projeto já alfabetizou 52 mil pessoas desde 2021. E, até o final da gestão a meta é alfabetizar mais de 70 mil pessoas.

De 2019 até o final deste ano o Estado terá investido R$ 47,7 milhões na alfabetização de jovens e adultos por meio do Mais MT Muxirum.

“As manifestações da representante da Unesco referendam todo o sucesso que objetivemos até agora com o empenho da equipe do programa na Seduc, das gestões municipais que aderiram ao Mais MT Muxirum, além dos 1.544 alfabetizadores e os 152 coordenadores locais que atuam no dia a dia das mais de 18 mil pessoas que deverão ser atendidas em 2024”, completou o secretário.

A meta da Seduc é reduzir o analfabetismo no estado para menos de 4% até o ano de 2025, até erradicá-lo totalmente.
O Programa Mais MT Muxirum faz parte das ações da Política Educação de Jovens e Adultos – EJA, uma das 30 políticas educacionais do Plano EducAção 10 Anos, que objetiva colocar a rede estadual entre as redes públicas mais bem avaliadas no país até 2032.

Fonte: Governo MT – MT

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Decisão garante acolhimento de crianças e pensão alimentícia

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A pedido do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), a Justiça determinou o acolhimento institucional de dois irmãos em situação de vulnerabilidade em Primavera do Leste, além da fixação de alimentos provisórios a serem pagos pelo genitor. A decisão foi proferida pela 1ª Vara Cível do município após atuação da 2ª Promotoria de Justiça Cível.O caso chegou ao Judiciário após acompanhamento realizado pela rede de proteção, que identificou sucessivas situações de risco envolvendo as crianças. Conforme os relatórios encaminhados aos autos, os menores estavam sob os cuidados da avó paterna, pessoa idosa que não reunia condições físicas e cognitivas adequadas para garantir a assistência necessária, enquanto o pai não aderiu aos acompanhamentos psicológico e psicossocial indicados pelos órgãos responsáveis e apresentava participação limitada nos cuidados dos filhos.Diante do agravamento do quadro e do insucesso das medidas extrajudiciais adotadas, o MPMT ingressou com pedido de medida protetiva visando assegurar os direitos fundamentais das crianças. Na ação, o Ministério Público destacou a persistência da situação de vulnerabilidade, as dificuldades de acompanhamento escolar, psicológico e de saúde, além da inexistência, naquele momento, de familiares aptos a assumir a guarda.A Justiça reconheceu a situação de risco decorrente da omissão parental e deferiu a medida protetiva de acolhimento institucional, considerada excepcional e provisória, com o objetivo de garantir a proteção integral dos irmãos até que seja avaliada a possibilidade de reintegração familiar ou outra medida adequada.Além do acolhimento, a decisão fixou alimentos provisórios em favor das crianças no valor correspondente a 60% do salário mínimo vigente, a serem pagos de forma rateada entre os genitores. O magistrado ressaltou que o acolhimento institucional não afasta o dever legal de sustento dos filhos, obrigação inerente ao poder familiar e prevista na legislação brasileira.Para o promotor de Justiça Matheus Pavão de Oliveira, titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Primavera do Leste, a medida reforça a prioridade absoluta conferida à proteção de crianças e adolescentes. “Quando todas as alternativas de proteção e fortalecimento familiar se mostram insuficientes para cessar uma situação de risco, o acolhimento institucional pode se tornar necessário para garantir a integridade e o desenvolvimento da criança”, destacou.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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