MATO GROSSO
Programa Nota MT realiza mais um sorteio nesta quinta-feira (10)
MATO GROSSO
A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) realiza, na próxima quinta-feira (10.02), o segundo sorteio do Programa Nota MT de 2022, o “Mensal de janeiro 2022”, concorrendo as notas emitidas entre 1º e 31 de janeiro. O concurso vai sortear R$ 550 mil prêmios, sendo mil de R$ 500 e cinco de R$ 10 mil. Ao todo, 316.959 consumidores vão concorrer às premiações.
O total de bilhetes chega a 1.920.800 (queda de 18,97% em relação ao mensal dezembro/21. No entanto, se comparado com o mês de janeiro de 2020 teve um aumento de 3,18% e se comparado a janeiro de 2021 o aumento foi de 12,21%.
O sorteio será transmitido ao vivo pelas redes sociais do Governo de Mato Grosso e da Sefaz, a partir das 9h. Para 2022 estão programados outros 10 sorteios mensais, além de quatro especiais com prêmios de R$ 50 mil.
No primeiro sorteio de 2022 do Programa Nota MT, realizado dia 13 de janeiro passado, 1.002 consumidores foram contemplados. Os cinco prêmios principais de R$ 10 mil foram sorteados para moradores dos municípios de Cuiabá, Poconé, Tangará da Serra e Primavera do Leste.
Os sorteios são realizados com base nas dezenas da Loteria Federal, da Caixa Econômica Federal, e concorrem documentos fiscais emitidos no mês anterior ao mês do sorteio.
MP MT
Município regulariza medição da qualidade da água após TAC
O Município de Itiquira (a 361 km de Cuiabá) regularizou o monitoramento da potabilidade da água fornecida à população, incluindo a análise de metais pesados e agrotóxicos. A medida atende compromisso firmado com o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da Promotoria de Justiça de Itiquira, em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado em maio deste ano no âmbito da política municipal de saneamento.As amostras foram coletadas em 12 pontos do sistema de abastecimento, sendo 11 locais de captação e a Estação de Tratamento de Água (ETA). Os exames contemplaram todos os parâmetros exigidos pela Portaria GM/MS nº 888/2021, do Ministério da Saúde, e apontaram resultados dentro dos padrões de potabilidade estabelecidos pela legislação.Segundo a Promotoria de Justiça, as análises realizadas anteriormente não incluíam alguns dos agrotóxicos mais utilizados na região e previstos no Anexo 9 da Portaria GM/MS nº 888/2021. Com a regularização do monitoramento, o controle passa a contemplar esses parâmetros.Além dos exames realizados por laboratório contratado pelo município, a Promotoria de Justiça de Itiquira solicitou ao Centro de Apoio Operacional às Execuções (CAEx) do MPMT a realização de uma contraprova. O objetivo é verificar se os resultados obtidos pelo laboratório privado são confirmados por análise independente.Nesta sexta-feira (2), representantes da Prefeitura de Itiquira, do Ministério Público e o professor doutor Domingos Sávio Barbosa, do Laboratório de Química Ambiental da Universidade Federal de Rondonópolis (UFR), reuniram-se para discutir a possibilidade de implantação de um monitoramento contínuo da qualidade da água, por meio de parceria com a instituição de ensino.Para o promotor de Justiça Claudio Angelo Correa Gonzaga, o avanço representa o cumprimento de uma demanda histórica da instituição e um importante passo para a proteção da saúde pública.“Essa é uma demanda antiga do Ministério Público. Houve compromissos firmados anteriormente e repactuados neste ano, mas o monitoramento era realizado de forma intermitente ou incompleta. Agora, o município avança para regularizar definitivamente a situação. Em um estado com uso intenso de agrotóxicos, é fundamental que a população tenha acesso a informações confiáveis sobre a qualidade da água que consome. O desafio é transformar essas análises em uma rotina permanente e fortalecer a transparência, permitindo que cada cidadão também exerça o papel de fiscal”, destacou.Transparência – Conforme previsto no TAC, todos os relatórios das análises ficarão disponíveis para consulta pública no site da Prefeitura de Itiquira. A medida busca garantir transparência e possibilitar o acompanhamento dos resultados pela sociedade. Eventuais reclamações ou inconsistências identificadas nos relatórios poderão ser comunicadas à Promotoria de Justiça de Itiquira por meio da Ouvidoria do Ministério Público de Mato Grosso, inclusive de forma sigilosa.
Foto: Reprodução Instagram.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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