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Programa idealizado pela primeira-dama de MT garante a construção de casas populares em Santa Terezinha

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MATO GROSSO

O município de Santa Terezinha (a 1.274 km de Cuiabá) comemora 43 anos neste sábado (04.03), com diversas ações e investimentos do Governo de Mato Grosso para melhorar a qualidade de vida dos moradores. Uma das iniciativas é o programa Ser Família Habitação, idealizado pela primeira-dama Virginia Mendes, que garante a construção de 24 casas populares para famílias em situação de vulnerabilidade no município.

O programa é executado em parceria entre as Secretarias de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) e de Infraestrutura e Logística (Sinfra).

Por meio dele, o Governo de Mato Grosso investe mais de R$ 1,5 milhão na construção das casas, e o município entra com a contrapartida financeira de R$ 31,5 mil. Além disso, também cabe ao município a coordenação do cadastro das famílias que mais precisam de moradia e não têm renda para o financiamento de um imóvel.

“Esse é um projeto que sonhei por muito tempo, e, como primeira-dama do Estado e voluntária na Unidade de Ações Sociais e Apoio às Famílias (UNAF), tive a oportunidade de apresentar e convencer o governador da importância desse programa de habitação para pessoas e vulnerabilidade. Ter uma casa própria é parte do sonho de muitas famílias. Quero agradecer o prefeito Thiago por ter aderido a construção das casas, ele vai deixar uma marca importante nesta cidade tão querida”, ratifica a primeira-dama Virginia Mendes.

A secretária interina de Assistência Social e Cidadania, Grasielle Bugalho, destaca que, para a implantação do programa Ser Família Habitação, a parceria do Governo com os municípios é celebrada por meio de convênios. Até o momento, 79 municípios aderiram ao programa. Ela pontua que, além do benefício efetivo às famílias carentes, o programa contribui com o desenvolvimento econômico da região.

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“O Ser Família Habitação, além de fomentar a construção de unidades habitacionais, de modo a promover moradia digna aos mato-grossenses, também gera emprego e renda, e ajuda a elevar a qualidade de vida de população. Já são 79 municípios conveniados com obras em andamento ou em fase de licitação, e a Setasc vai promover uma capacitação com os gestores dos municípios para que façam uma busca ativa daquelas famílias que realmente precisam receber essas habitações”, observa.

De acordo com o prefeito de Santa Terezinha, Thiago Castellan Ribeiro, as ações do Governo de Mato Grosso no município são de suma importância para garantir o desenvolvimento do município, bem como a qualidade de vida da população. 

“Somos um dos municípios mais pobres do Estado e necessitamos da presença do Governo do Estado para a implementação e manutenção de políticas públicas essenciais aos nossos munícipes”, afirma o prefeito Thiago.

O prefeito reforça que programas como o SER Família e suas vertentes são grandes exemplo para outros gestores no país.

“O governador Mauro Mendes está trabalhando para dar mais dignidade aos mato-grossenses. Fomos contemplados com 24 unidades habitacionais do programa SER Família Habitação. Temos uma primeira-dama do Estado que sabe das necessidades dos municípios, e isso nos ajuda muito. Entre tantas ações em que Santa Terezinha já foi beneficiada, esta trará maior impacto para a nossa população”, pontua. 

A primeira-dama e secretária de Assistência Social de Santa Terezinha, Ana Raquel Correia Ribeiro, enfatiza que ao longo dos anos nunca houve um governo tão preocupado com as questões socioassistenciais, como a gestão Mauro Mendes. 

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“São inúmeras ações e programas do Estado no nosso município, com destaque ao Programa SER Família em suas modalidades. Nos últimos dois anos tivemos em vigência o SER Família Emergencial que beneficiou muitas famílias que perderam os seus empregos durante a pandemia”, diz. 

Como trabalhadora de carreira na Assistência Social, Ana Raquel ressalta a importância do Cofinanciamento Estadual que garante a concessão de benefícios eventuais e fomentar ações de gestão e na atenção básica na assistência. Ela ainda destaca a sensibilidade que o governador Mauro Mendes e a primeira-dama, Virginia Mendes tiveram ao criar o Ser Mulher que garante auxílio moradia no valor de R$ 600 às mulheres vítimas de violência doméstica com medida protetiva. 

“Quero agradecer ao olhar sensível da Primeira Dama Virginia Mendes as questões sociais que se reflete em todas essas ações, pois quem tem fome tem pressa e quem sofre violência precisa de socorro e suporte. Gratidão por todo o empenho e dedicação a nós mato-grossenses”, finaliza.

Ser Família Habitação
O programa Ser Família Habitação foi instituído pela a Lei estadual (11.587/2021) e pelo decreto (1.398/2022), que preveem a adesão e o repasse de recursos financeiros aos municípios para a aquisição de materiais necessários à construção de unidades habitacionais.

Entre 2020 e 2022, o município de Santa Terezinha recebeu 3.500 cestas básicas, totalizando mais de R$ 301,7 mil de investimentos. Outras ações do Governo de Mato Grosso no município, entre o Ser Família Emergencial, cofinanciamento, cobertores e filtros de barro, somam mais de R$ 1,5 milhão destinados à assistência social.

Fonte: GOV MT

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MP MT

Júri condena filho de ex-deputado por feminicídio e homicídio

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O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri de Cuiabá condenou, nesta sexta-feira (31), Carlos Alberto Gomes Bezerra a 36 anos de reclusão pelo feminicídio de Thays Machado e pelo homicídio de Willian César Moreno. O julgamento foi realizado no Fórum da Capital e presidido pela juíza Mônica Catarina Perri Siqueira. Pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), atuou no plenário o promotor de Justiça Vinícius Gahyva.Os crimes ocorreram em janeiro de 2023, no bairro Consil, em Cuiabá. Conforme sustentado pelo Ministério Público, o acusado agiu de forma premeditada e motivado pela inconformidade com o término do relacionamento com Thays Machado.O Conselho de Sentença acolheu integralmente o entendimento do Ministério Público e reconheceu todas as qualificadoras imputadas ao réu. No homicídio de Willian César Moreno, os jurados acolheram as qualificadoras de motivo torpe, emprego de meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima. Já em relação ao feminicídio de Thays Machado, foram reconhecidas as qualificadoras de motivo torpe, emprego de meio cruel, recurso que dificultou a defesa da vítima e feminicídio praticado em contexto de violência doméstica e de gênero.A acusação destacou que o réu monitorava a rotina da vítima, realizava vigilância constante de seus deslocamentos e conhecia detalhadamente seus hábitos, circunstâncias comprovadas por documentos, anotações e materiais apreendidos durante as investigações.Durante os debates, o promotor de Justiça Vinícius Gahyva sustentou que o conjunto probatório revelou um histórico de controle, perseguição e não aceitação do término do relacionamento por parte do acusado. Para o Ministério Público, o feminicídio ocorreu em contexto de violência doméstica e de gênero e foi precedido por uma crescente escalada de monitoramento da rotina da vítima.“Trata-se da personalidade de alguém possessivo, que possui ciúme exacerbado, que enxerga a mulher não como aquela pessoa com quem gostaria de constituir um casal, mas como um objeto. E, evidentemente, como ocorre com toda posse, quando ela é retirada de quem a considera sua propriedade, a reação é violenta, através da repreensão. Foi o que ele fez quando matou duas pessoas”, afirmou o promotor de Justiça Vinícius Gahyva.Conforme sustentado em plenário pelo promotor de Justiça, as investigações demonstraram que o acusado acompanhava a rotina da vítima, mantinha registros de seus deslocamentos e realizava vigilância constante de locais frequentados por ela, circunstâncias que reforçam as qualificadoras apontadas na denúncia.O promotor de Justiça também destacou que foram identificados 914 registros de chamadas entre o acusado e a vítima entre o fim de dezembro de 2022 e a data do crime, além de elementos que evidenciariam vigilância e controle sobre a vida de Thays Machado.Conforme apresentado pelo Ministério Público, todos os disparos que atingiram Thays ocorreram pelas costas, reforçando a tese de que as vítimas não tiveram qualquer possibilidade de defesa.Após a decisão do Conselho de Sentença, a juíza Mônica Catarina Perri Siqueira fixou a pena de 36 anos de reclusão para Carlos Alberto Gomes Bezerra. O réu permanecerá preso para cumprimento da condenação, nos termos definidos na sentença.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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