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Programa de educação fiscal contempla entidades sociais com R$ 180 mil

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MATO GROSSO

Quem pede a inclusão do CPF nas notas fiscais de bens e mercadorias e nos bilhetes de passagens rodoviárias exerce sua cidadania fiscal, concorre a prêmios e, ainda, pode ajudar uma entidade social de sua escolha. Somente no último sorteio do programa Nota MT, realizado na quinta-feira (13.04), mais de 260 instituições foram contempladas e, juntas, vão receber R$ 180 mil.

O montante corresponde a 20% das premiações que são sorteadas mensalmente, nos valores de R$ 500, R$ 10 mil, R$ 50 mil e R$ 100 mil. As entidades são escolhidas pelos usuários do Nota MT, no momento do cadastro, e devem estar registradas junto à Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc).

O secretário de Fazenda de Mato Grosso, Rogério Gallo, destaca que esse é um dos retornos do Nota MT para a sociedade. O programa, que visa conscientizar o cidadão sobre a importância da educação e cidadania fiscal, contribui, ainda, com o combate à sonegação e tem esse viés social, por meio dos repasses às entidades.

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“O Nota MT é uma forma de incentivo à cultura da exigência da nota fiscal e da conscientização do cidadão sobre a importância dos impostos, que são revertidos em ações e serviços públicos Com o Nota MT e com cidadãos mais conscientes, toda a sociedade ganha, inclusive, àqueles que ajudam as pessoas, como é o caso das entidades filantrópicas que atendem todo o estado”, afirma o secretário.

Das 266 instituições indicadas pelos ganhadores do sorteio de quinta-feira (13.04), 35 estão localizadas em Cuiabá. As demais são de 57 cidades das quatro regiões do estado como Cáceres, Sinop, Rondonópolis e Barra do Garças.

A Associação de Amigos da Criança com Câncer de Mato Grosso (AACC), de Cuiabá, foi a entidade que mais acumulou prêmios e vai receber R$ 52 mil. Já o Hospital de Câncer, também instalado na capital do estado, receberá R$ 26,4 mil. No interior, o Lar das Servas de Maria, de Cáceres, se destaca com R$ 12 mil a serem recebidos, aproximadamente.

Atualmente, o Nota MT conta com 233 entidades sociais cadastradas e ativas no programa. Todas trabalham com causas sociais importantes, oferecendo serviços e apoio para toda a população. Dentre elas estão APAEs, hospitais, centros sociais, escolas, centros espíritas, ONGs, casas de apoio e associações de proteção aos animais.

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Já foram destinados às entidades sociais cadastradas mais de R$ 5 milhões, no período de 2019, quando foi criado o programa Nota MT, até início de 2023. O valor repassado para cada instituição pode ser acompanhado no site do Nota MT, na opção “Entidades”.

Fonte: Governo MT – MT

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Polícia Civil cumpre mandados contra quadrilha que atuava com tráfico de drogas

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A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, na manhã desta quarta-feira (17.6), a Operação Throw para cumprimento de ordens judiciais destinadas à desarticulação de um grupo criminoso que atuava com tráfico interestadual de entorpecentes e vinculado a uma facção criminosa, com atuação na região metropolitana de Cuiabá e Várzea Grande.

Na operação, são cumpridos 18 mandados de prisão preventiva e 16 mandados de busca e apreensão domiciliar, além de medidas de bloqueio de contas bancárias de oito pessoas físicas e três pessoas jurídicas e do sequestro de cinco veículos automotores de luxo.

As ordens judiciais foram expedidas pelo Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz das Garantias – Polo Cuiabá, com base em investigações conduzidas pela Delegacia Especializada de Repressão a Narcóticos (Denarc). Os alvos são investigados pelos crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico e integração de organização criminosa.

Os mandados são cumpridos em Cuiabá e Várzea Grande, reunindo equipes da Denarc e de outras unidades da Diretoria de Atividades Especiais e da Diretoria Metropolitana.

Origem da investigação

As investigações iniciaram em 20 de julho de 2023, quando equipes da Denarc cumpriram mandado de busca e apreensão em uma chácara localizada no bairro Sol Nascente, em Cuiabá. Na ocasião, duas pessoas investigadas foram presas, com a apreensão de aproximadamente 100 quilos de maconha enterrados em barris plásticos nos fundos da residência.

A partir das prisões, foi dada continuidade às investigações, que levaram à identificação de outros integrantes da quadrilha. As apurações revelaram ainda um esquema de lavagem de capitais, com emprego de empresas de fachada e pessoas interpostas.

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Durante o curso das investigações, os policiais da Denarc mapearam a estrutura, os vínculos e as práticas da organização, resultando no conjunto probatório que embasou a representação da Polícia Civil pela decretação das medidas cautelares agora cumpridas.

Estrutura do grupo criminoso

O grupo atuava com o tráfico interestadual de drogas, recebendo e enviando entorpecentes para outros estados do país, e realizava remessas semanais de entorpecentes variando entre 5 e 10 quilos por distribuição. A organização possuía liderança definida, co-liderança responsável pelo controle disciplinar e pelos arsenais bélicos, além de criminosos que faziam a contabilidade, logística, guarda de drogas, transporte e distribuição. Os investigados chegaram a combinar a entrega de uma remessa de drogas no estacionamento do Fórum de Cuiabá.

Os investigados utilizavam ainda contas bancárias de pessoas próximas e empresas em nome de interpostas pessoas para ocultar a origem ilícita dos valores obtidos com o tráfico, caracterizando um esquema de lavagem de dinheiro. Foram identificadas três empresas utilizadas como fachada para a movimentação financeira do grupo.

“A deflagração desta operação representa o resultado de um apurado trabalho investigativo que reuniu extenso conjunto de elementos probatórios, evidenciando a participação individualizada de cada investigado no tráfico interestadual de entorpecentes e na organização criminosa. A ação visa interromper a cadeia criminosa e desarticular definitivamente o grupo”, destacou o delegado da Denarc, Marcelo Miranda Muniz

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As diligências prosseguem com o objetivo de identificar outros possíveis integrantes da rede criminosa, mapear o fluxo financeiro do grupo, apurar eventuais crimes conexos e consolidar o conjunto probatório que embasará as ações penais cabíveis.

Nome da operação

A denominação Throw faz referência ao termo amplamente utilizado no universo esportivo para designar o ato de desperdiçar uma oportunidade decisiva, lançar fora uma vantagem conquistada ou abandonar a chance de alcançar um resultado melhor.

A escolha do nome simboliza a trajetória dos investigados que, apesar das oportunidades lícitas disponíveis, optaram por ingressar e permanecer na criminalidade, descartando conscientemente caminhos legítimos e socialmente aceitáveis.

O nome traduz a ideia de que determinadas decisões produzem consequências inevitáveis, reafirmando o compromisso das forças de segurança pública com a responsabilização criminal e a preservação da ordem social.

Operação Pharus

A Operação Throw integra o planejamento estratégico da Polícia Civil de Mato Grosso para o ano de 2026, por meio da Operação Pharus, inserida no Programa Tolerância Zero, voltado ao combate às facções criminosas em todo o Estado.

Renarc

A operação faz parte da sexta fase da Operação Narke da Rede Nacional de Unidades Especializadas de Enfrentamento do Narcotráfico (Renarc). A rede reúne delegados titulares das unidades especializadas e é coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Diretoria de Inteligência e Operações Integradas (DIOPI) da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), para traçar estratégias de enfrentamento ao narcotráfico.

Fonte: Governo MT – MT

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