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Programa de combate à violência doméstica idealizado pela primeira-dama de MT fortalece a rede de enfrentamento

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Mato Grosso tem se destacado como referência no enfrentamento aos crimes de violência doméstica, feminicídios e vulnerabilidade social. Um exemplo desse compromisso é o programa SER Família Mulher para o Brasil, idealizado pela primeira-dama do Estado, Virginia Mendes. Este programa pioneiro oferece um auxílio-moradia de R$ 600 para mulheres sob medida protetiva de urgência que preencham os requisitos de vulnerabilidade social e a avaliação de risco, servindo de inspiração para a aprovação da Lei Federal de auxílio-aluguel. Além disso, proporciona encaminhamento para cursos de capacitação, visando à construção de um novo ciclo de oportunidades para essas mulheres.

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), conta com um orçamento de R$ 5,7 milhões para o programa SER Família Mulher. Atualmente, 220 mulheres são assistidas com o auxílio-moradia, e no total 245 mulheres já passaram pelo atendimento do programa.

“O Governo do Estado de Mato Grosso tem implementado várias políticas públicas nessa luta contra a violência doméstica e combate aos crimes feminicídio. Com o apoio do governador Mauro Mendes, estamos desenvolvendo ações e buscando recursos para fortalecer nossa rede de proteção às mulheres”, ressaltou Virginia Mendes.

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A iniciativa da primeira-dama também resultou na criação da Coordenadoria de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher e Vulneráveis, através do projeto apresentado pela Polícia Judiciária Civil (PJC). A coordenação, regida pela Lei Complementar 787/24, tem a responsabilidade de garantir os direitos das mulheres e vulneráveis, fortalecendo a atuação da PJC.

Um dos projetos implementados é a Casa de Euridice, que oferece suporte integral 24 horas às vítimas, com assistentes sociais, psicólogos e uma rede de apoio completa, que será disponibilizada a todos os municípios de forma online.

Ainda na esfera governamental, Virginia Mendes articulou a Superintendência de Políticas Públicas para as Mulheres – SER Família Mulher na Setasc, que tem por objetivo o fortalecimento da rede de apoio às mulheres junto aos municípios e a transversalidade das ações.

“É imprescindível que a sociedade e as instituições se unam nesta luta. Precisamos de leis mais rigorosas e de uma rede de apoio eficiente para proteger as mulheres em situação de vulnerabilidade. Não podemos mais tolerar a violência de gênero em nossa sociedade.”, pontuou a primeira-dama do Estado. 

Além das ações diretas, a primeira-dama tem sido uma voz ativa na cobrança por leis mais rigorosas junto ao Congresso Nacional, e tem dado visibilidade às histórias de mulheres em situação de violência.

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Apesar dos desafios, os resultados são encorajadores: a taxa de feminicídios no Estado tem apresentado queda.

“Hoje os casos aparecem porque as vítimas podem contar com atendimento capacitado para atendê-las, o nosso compromisso é encorajar e dar condições para que as vítimas sintam esse apoio. Agradeço o compromisso do governador Mauro Mendes e de todos os órgãos que integram os serviços de proteção como Polícia Judiciária Civil (PJC), Polícia Militar de MT (PMMT), Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Ministério Público de Mato Grosso, Corpo de Bombeiros, Agentes de Saúde e a Assistência Social”.

Virginia Mendes segue firme na defesa por leis mais severas. Em uma audiência pública promovida pelo Senado Federal recentemente em Lucas do Rio Verde, presidida pela senadora Margareth Buzetti, novamente reiterou a necessidade de implantação da prisão perpétua.

“Todos estamos sujeitos a ser uma vítima. Precisamos de leis mais duras. Eu defendo a prisão perpétua, porque da forma como está não pode continuar”, asseverou.

Fonte: Governo MT – MT

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Polícia Civil cumpre mandados contra quadrilha que atuava com tráfico de drogas

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A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, na manhã desta quarta-feira (17.6), a Operação Throw para cumprimento de ordens judiciais destinadas à desarticulação de um grupo criminoso que atuava com tráfico interestadual de entorpecentes e vinculado a uma facção criminosa, com atuação na região metropolitana de Cuiabá e Várzea Grande.

Na operação, são cumpridos 18 mandados de prisão preventiva e 16 mandados de busca e apreensão domiciliar, além de medidas de bloqueio de contas bancárias de oito pessoas físicas e três pessoas jurídicas e do sequestro de cinco veículos automotores de luxo.

As ordens judiciais foram expedidas pelo Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz das Garantias – Polo Cuiabá, com base em investigações conduzidas pela Delegacia Especializada de Repressão a Narcóticos (Denarc). Os alvos são investigados pelos crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico e integração de organização criminosa.

Os mandados são cumpridos em Cuiabá e Várzea Grande, reunindo equipes da Denarc e de outras unidades da Diretoria de Atividades Especiais e da Diretoria Metropolitana.

Origem da investigação

As investigações iniciaram em 20 de julho de 2023, quando equipes da Denarc cumpriram mandado de busca e apreensão em uma chácara localizada no bairro Sol Nascente, em Cuiabá. Na ocasião, duas pessoas investigadas foram presas, com a apreensão de aproximadamente 100 quilos de maconha enterrados em barris plásticos nos fundos da residência.

A partir das prisões, foi dada continuidade às investigações, que levaram à identificação de outros integrantes da quadrilha. As apurações revelaram ainda um esquema de lavagem de capitais, com emprego de empresas de fachada e pessoas interpostas.

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Durante o curso das investigações, os policiais da Denarc mapearam a estrutura, os vínculos e as práticas da organização, resultando no conjunto probatório que embasou a representação da Polícia Civil pela decretação das medidas cautelares agora cumpridas.

Estrutura do grupo criminoso

O grupo atuava com o tráfico interestadual de drogas, recebendo e enviando entorpecentes para outros estados do país, e realizava remessas semanais de entorpecentes variando entre 5 e 10 quilos por distribuição. A organização possuía liderança definida, co-liderança responsável pelo controle disciplinar e pelos arsenais bélicos, além de criminosos que faziam a contabilidade, logística, guarda de drogas, transporte e distribuição. Os investigados chegaram a combinar a entrega de uma remessa de drogas no estacionamento do Fórum de Cuiabá.

Os investigados utilizavam ainda contas bancárias de pessoas próximas e empresas em nome de interpostas pessoas para ocultar a origem ilícita dos valores obtidos com o tráfico, caracterizando um esquema de lavagem de dinheiro. Foram identificadas três empresas utilizadas como fachada para a movimentação financeira do grupo.

“A deflagração desta operação representa o resultado de um apurado trabalho investigativo que reuniu extenso conjunto de elementos probatórios, evidenciando a participação individualizada de cada investigado no tráfico interestadual de entorpecentes e na organização criminosa. A ação visa interromper a cadeia criminosa e desarticular definitivamente o grupo”, destacou o delegado da Denarc, Marcelo Miranda Muniz

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As diligências prosseguem com o objetivo de identificar outros possíveis integrantes da rede criminosa, mapear o fluxo financeiro do grupo, apurar eventuais crimes conexos e consolidar o conjunto probatório que embasará as ações penais cabíveis.

Nome da operação

A denominação Throw faz referência ao termo amplamente utilizado no universo esportivo para designar o ato de desperdiçar uma oportunidade decisiva, lançar fora uma vantagem conquistada ou abandonar a chance de alcançar um resultado melhor.

A escolha do nome simboliza a trajetória dos investigados que, apesar das oportunidades lícitas disponíveis, optaram por ingressar e permanecer na criminalidade, descartando conscientemente caminhos legítimos e socialmente aceitáveis.

O nome traduz a ideia de que determinadas decisões produzem consequências inevitáveis, reafirmando o compromisso das forças de segurança pública com a responsabilização criminal e a preservação da ordem social.

Operação Pharus

A Operação Throw integra o planejamento estratégico da Polícia Civil de Mato Grosso para o ano de 2026, por meio da Operação Pharus, inserida no Programa Tolerância Zero, voltado ao combate às facções criminosas em todo o Estado.

Renarc

A operação faz parte da sexta fase da Operação Narke da Rede Nacional de Unidades Especializadas de Enfrentamento do Narcotráfico (Renarc). A rede reúne delegados titulares das unidades especializadas e é coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Diretoria de Inteligência e Operações Integradas (DIOPI) da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), para traçar estratégias de enfrentamento ao narcotráfico.

Fonte: Governo MT – MT

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