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Produtos falsificados de times brasileiros são apreendidos pela Polícia Civil em Cuiabá

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Dezenas de camisetas falsificadas de times de futebol brasileiro, especialmente do Cuiabá Esporte Clube, foram apreendidas pela Polícia Civil, na tarde de quarta-feira (08.08), em ação realizada pela Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon).

As camisetas contrafeitas foram apreendidas com dois vendedores que expunham os produtos em varais instalados, na Avenida Érico Preza, no bairro Jardim Itália, em Cuiabá. Os dois homens foram conduzidos à Decon, onde foram ouvidos e liberados, e responderão por crimes com pena de até 5 anos de prisão e multa.

Segundo o delegado da Decon, Rogério Ferreira, com o início do segundo turno do Campeonato Brasileiro de futebol masculino da série A, a Arena Pantanal receberá grandes jogos entre o time do Cuiabá Esporte Clube e outros grandes times brasileiros, aumentando o comércio de produtos falsificados relacionados ao esporte.

“A Delegacia do Consumidor intensificará a realização de ações de combate à pirataria por meio da Operação Gol Contra, estando previstas ações em lojas e nas principais ruas e avenidas de Cuiabá e de Várzea Grande, além do entorno da Arena Pantanal, em dias de jogos do Cuiabá Esporte Clube”, disse o delegado.

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Segundo informações divulgadas pela CBF, o futebol brasileiro, em toda a sua cadeia, direta e indiretamente, representa 0,72% do PIB brasileiro, em um total de R$52,9 bilhões de reais anuais. Estudos apontam, ainda, que 37% das camisas de times de futebol comercializadas no País são falsificadas, o que significa prejuízo aos times de futebol brasileiro e, em Mato Grosso, principalmente à equipe do Cuiabá.

Após a realização de perícia no material e a conclusão das investigações, as camisetas falsificadas que foram apreendidas serão doadas pela Polícia Civil a crianças e adolescentes carentes de programas e organizações sociais sem fins lucrativos de Cuiabá e Várzea Grande.

Denúncias

Consumidores que forem vítimas ou que quiserem denunciar a prática de crimes contra as relações de consumo podem comparecer na Decon pessoalmente no endereço Rua General Neves, nº 69, Duque de Caxias I, em Cuiabá-MT, ou acionar a Decon pelo telefone (65) 3613-8923, ou por meio do e-mail: [email protected].

O consumidor também pode formalizar denúncia anônima por meio do telefone 197 da Polícia Civil ou registrar boletim de ocorrência em qualquer Delegacia de Polícia de Mato Grosso ou, sem sair de casa ou do trabalho, por meio da Delegacia Virtual (https://portal.sesp.mt.gov.br/delegacia-web/pages/home.seam).

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Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso pratica menor alíquota de ICMS do país; preço dos combustíveis é resultado de fatores de mercado

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Mato Grosso pratica a menor alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do país sobre o etanol hidratado. No estado, a alíquota é de 10,5%, enquanto nos demais estados a carga tributária varia entre 12% e 22%.

O preço dos combustíveis pago pelo cidadão é influenciado por diversos fatores da cadeia produtiva, que vão desde o valor do petróleo no mercado internacional até os custos de distribuição, revenda e a incidência de tributos federais e estaduais, que variam conforme o produto.

Entre os benefícios concedidos na cadeia de combustíveis, destaca-se o setor de aviação, que conta com redução da base de cálculo do ICMS sobre o querosene de aviação (QAV), resultando em carga tributária entre 2,72% e 7%, com finalidade de fomentar a aviação regional, conforme critérios previstos na legislação.

Também recebem incentivos o gás natural (GNV), com carga reduzida de 2%, e o etanol anidro produzido no estado, que conta com abatimento de R$ 0,23 por litro no valor do ICMS devido.

Apesar de compor o preço final, o tributo estadual é apenas um dos elementos do valor pago pelo consumidor. Entre os principais fatores que influenciam o preço estão o custo de produção ou importação do combustível, a política de preços das refinarias, além das despesas com transporte, armazenamento e a margem de lucro de distribuidores e postos revendedores.

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Além disso, também há incidência de tributos federais, como PIS/Cofins, que integram a composição do preço.

A forma de tributação também influencia essa composição. Para combustíveis como gasolina, etanol anidro, diesel, biodiesel e gás liquefeito de petróleo (GLP), o ICMS segue o modelo ad rem, definido pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), com valor fixo em reais por litro. Nesses casos, o imposto é recolhido uma única vez na cadeia, geralmente na etapa de produção ou importação.

Já para o querosene de aviação (QAV), o etanol hidratado e o gás natural (GNV e GNL), a tributação é sobre o valor do produto. Nesses casos, o cálculo do ICMS utiliza o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), apurado pela Secretaria de Fazenda (Sefaz), que reflete os preços efetivamente praticados no mercado.

Assim, quando há redução nos preços ao consumidor, o PMPF também diminui, resultando em menor base de cálculo do ICMS e, consequentemente, em menor valor de imposto a ser recolhido. Da mesma forma, aumentos nos preços praticados levam à elevação do indicador.

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Fonte: Governo MT – MT

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