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MATO GROSSO

Produtores de algodão devem fazer cadastro das propriedades junto ao Indea

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MATO GROSSO


Os produtores de algodão têm até o dia 15 de março para fazer o cadastro das propriedades junto ao Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea). A medida é uma exigência da Instrução Normativa Conjunta Sedec/Indea nº 01/2016, que dispõe sobre as medidas fitossanitárias para controle do bicudo-do-algodoeiro em Mato Grosso.

O bicudo do algodoeiro é a principal praga que atinge a cotonicultura e pode acarretar elevadas perdas na produção e até a inviabilização do cultivo devido aos altos custos para o controle da praga.

Todas as propriedades em que há o cultivo de plantas hospedeiras de pragas regulamentadas ou oficialmente controladas devem ser cadastradas junto ao órgão de defesa.

O cadastramento de propriedades produtoras de algodão é feito de forma online, por meio do Sistema de Defesa Vegetal do Estado de Mato Grosso (SISDEV), no endereço eletrônico https://vegetal.indea.mt.gov.br/SISDEV/, e também nas unidades locais do Indea.

“O cadastramento obrigatório das propriedades tem como principal objetivo fornecer informações que subsidiem a adoção de medidas fitossanitárias efetivas de controle do bicudo-do-algodoeiro, com base na distribuição da cultura e consequentemente da ocorrência da praga no estado”, explicou a coordenadora de Defesa Vegetal do Indea, Silvana Amaral.

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O produtor que não realizar o cadastro, dentro do prazo legal, fica sujeito à aplicação da penalidade de multa, no valor de 10 UPF/MT.

Fonte: GOV MT

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OAB MT

TJMT responde consulta feita pela OAB-MT sobre suspensão de prazos

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Foto da Notícia: TJMT responde consulta feita pela OAB-MT sobre suspensão de prazos

imgO Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) respondeu à consulta feita pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) sobre as Portarias que suspenderam o expediente e os prazos processuais em razão da indisponibilidade dos sistemas do Judiciário.
Em resposta ao ofício encaminhado pela presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, o TJMT confirmou que os prazos processuais ficam suspensos de 21 a 25 de setembro e serão retomados apenas em 28 de setembro, com a contagem pelo saldo remanescente. A medida alcança processos físicos e eletrônicos, de primeiro e segundo graus, em todo o Estado.
O Tribunal também esclareceu que os dias de suspensão não serão computados e que eventuais prazos cujo início ou vencimento recaia no período serão tratados conforme a legislação processual, sem prejuízo ao exercício do direito de defesa.
O TJMT informou ainda que, acolhendo pedido da OAB-MT, emitirá certidão de indisponibilidade dos sistemas, com as respectivas datas e horários, após a normalização dos serviços.
Gisela Cardoso, que se reuniu com o presidente do TJMT, José Zuquim, nesta manhã (23), junto com o diretor tesoureiro Max Ferreira Mendes e o procurador geral, Helmut Daltro, informa que a OAB-MT acompanha o caso desde os primeiros momentos e a instituição vem fazendo diversos informes à advocacia. “Neste momento, aguardamos o retorno do sistema em segurança, para que a atividade profissional volte à normalidade”.

Keka Werneck e Judite Rosa
Assessoria de Imprensa OAB-MT
Celular/WhatsApp: 65-99610.7865
Instagram @oabmatogrosso

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Fonte: OAB – MT

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