MATO GROSSO
Procurador do Ceará destaca importância do papel dos advogados na pacificação social
MATO GROSSO
Os exemplos práticos de conciliação que demonstram que há a possibilidade de acordo na administração pública foram apresentados no segundo painel realizado na manhã desta sexta-feira (7 de outubro), durante do Primeiro Encontro Integrado do Sistema de Justiça sobre Meios Autocompositivos de Resolução de Conflitos. Os casos foram apresentados pelo advogado Vicente Braga, procurador do Estado do Ceará.
Outro exemplo de conciliação que o expositor contou ocorreu no Estado do Ceará, relacionado a uma desapropriação humanizada. Para construir o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) para a Copa do Mundo de 2014, várias famílias precisariam ser retiradas do local, onde estava a linha férrea e cuja área de propriedade da União. Eram mais de 3 mil famílias envolvidas. Foram feitas mais de duas mil desapropriações administrativas, onde essas mais de duas mil famílias foram realocadas em conjuntos habitacionais, por meio de projeto de lei. E ao final, a conciliação evitou o ingresso de duas mil ações no Judiciário.
O presidente da mesa foi o procurador-geral do Estado de Mato Grosso, Francisco Lopes, que falou um pouco sobre a atualidade voltada às questões consensuais relacionadas a conflitos na administração pública. “Nós vivemos numa situação de resistência interna de colegas advogados públicos que pensam que não é possível administração pública conciliar, fazer acordo porque são direitos indisponíveis. Só que a nossa realidade hoje é totalmente diferente. O que nós precisamos também é pensar na legalidade, na moralidade, mas na eficiência. Nós precisamos levar um serviço eficiente à população e nem sempre a solução de um conflito via sentença judicial vai resolver essa necessidade da população. Muitas vezes se resolve através da conciliação, da mediação. Conciliar é legal. Conciliar é possível e é um dos melhores meios alternativos para dar solução para os problemas da sociedade”, afirmou.
De acordo com a advogada, prezar pelo aperfeiçoamento cultura da pacificação social ao invés da decisão impositiva, onde não se resolve o conflito é primordial. E indagou o expositor sobre qual o ponto principal par a melhora na pacificação social. Vicente pontuou que primeiramente é mudar a cultura do não, da litigância, aliado à tecnologia.Fonte: Tribunal de Justiça de MT
MATO GROSSO
Seciteci abre inscrições para instrutores do PEQ com vagas em todo Mato Grosso
A Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci-MT) abriu as inscrições para o credenciamento de instrutores que irão atuar nos cursos profissionalizantes do Programa Estadual de Qualificação (PEQ). A seleção segue até o dia 15 de maio e deve ser feita exclusivamente pelo site oficial da secretaria.
Após o encerramento do prazo, em 15 de maio, a divulgação preliminar das inscrições deferidas está prevista para o dia 18 de maio. Os candidatos poderão apresentar recursos entre os dias 18 e 21 do mesmo mês. Já a lista final de inscritos será publicada em 25 de maio.
Em seguida, será feita a etapa de avaliação curricular, com resultado preliminar previsto para 28 de maio, data em que também se inicia o período para apresentação de recursos, que se estende até 1º de junho. O resultado final dessa fase será divulgado em 3 de junho, e a homologação oficial está programada para o dia 4 de junho de 2026, com publicação no Diário Oficial do Estado.
As oportunidades contemplam diversas áreas e eixos tecnológicos. Entre os cursos com demanda por instrutores estão agente comunitário de saúde, cuidados ao idoso e infantil, barbeiro, cabeleireiro, eletricista predial, informática básica, instalação de sistemas fotovoltaicos, operador de máquinas agrícolas, assistente administrativo, logística e recursos humanos, além de áreas como empreendedorismo, turismo, economia criativa, mecânica de refrigeração e marcenaria.
Embora o edital não determine vagas por cidade, os cursos serão ofertados a partir dos pólos das Escolas Técnicas Estaduais, presentes em municípios estratégicos como Cuiabá, Rondonópolis, Sinop, Sorriso e Cáceres, entre outros. No momento da inscrição, o candidato pode indicar onde tem disponibilidade para atuar.
Já em relação à remuneração, o valor da hora/aula para pagamento será de acordo com o nível de formação do profissional. Para aqueles com formação em nível médio/técnico ou equivalente, bem como para profissionais graduados, o valor é de R$ 50,00 por hora/aula. Já os profissionais com pós-graduação em nível de especialização na área demandada recebem R$ 60,00, enquanto aqueles com título de mestrado recebem R$ 80,00. Já para profissionais com doutorado na área, o valor da hora/aula é de R$ 100,00. Em todos os casos, a carga horária máxima permitida é de até 40 horas semanais por profissional.
Clique aqui para acessar o edital.
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Fonte: Governo MT – MT
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