MATO GROSSO
Procons de Mato Grosso discutem direitos do consumidor em Reunião Técnica
MATO GROSSO
O evento, que é promovido pelo Procon Estadual, órgão de defesa do consumidor vinculado à Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc), com a parceria do Procon Municipal de Mirassol D’Oeste, reúne servidores do Procon-MT e dos Procons Municipais de Mato Grosso.
De acordo com a coordenadora de Gestão de Processos e Documentos e conciliadora de Defesa do Consumidor do Procon-MT, Márcia Santos, durante o encontro serão discutidos assuntos atuais e os principais problemas que impactam os consumidores.
“As reuniões técnicas são momentos importantes para os servidores se atualizarem sobre as mudanças na legislação, trocar experiências e buscar soluções conjuntas para os principais problemas de consumo que a população reporta aos Procons”, enfatiza a coordenadora.
A realização de reuniões técnicas e capacitações é uma ação permanente do Governo de Mato Grosso, por meio do Procon-MT, que está prevista em Termo de Cooperação Técnica firmado entre o Estado e as prefeituras.
O coordenador do Procon de Mirassol D’Oeste, Robson Castilho, explica que essa é a segunda vez que o município sedia o evento. “Nessa edição, teremos novidades, como a transmissão em tempo real, pela internet, para os integrantes do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor que não puderam participar presencialmente do evento. É uma honra sediar a Reunião Técnica de Procons”, destaca o dirigente.
A reunião inicia na quinta-feira (27), às 8h, e encerra na sexta-feira (28), às 12h30min. A Câmara Municipal de Mirassol D’Oeste está localizada na Rua Juscelino Kubitschek, 700, no Centro.
Programação
Quinta-feira (27.07) – A programação inicia às 8h, com credenciamento e abertura oficial do evento. Na sequência, serão tratados os temas “Prevenção e o tratamento do superendividamento e o papel do Procon”; e “Renegocia!: orientações e procedimentos para participar do mutirão. A reunião prossegue à tarde, a partir das 14h. Novas legislações publicadas em 2023 no âmbito federal e estadual; diferenciação de preço conforme a modalidade de pagamento; seguro e venda casada; e os principais golpes contra os consumidores serão os assuntos abordados.
Sexta-feira (28.07) – Na sexta-feira (28), o encontro será das 8h às 12h. Serão discutidos os temas: leitura por consumo de energia por média na área urbana e rural; perda de garantia do celular por oxidação; protesto nas contas de energia elétrica; dívidas prescritas cobradas por bancos e empresas; cancelamento e alteração de voo; cancelamento de compras no cartão de crédito; e portabilidade de instituição financeira. Também serão planejadas ações integradas e operações conjuntas entre os Procons.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Polícia Civil cumpre mandados contra quadrilha que atuava com tráfico de drogas
A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, na manhã desta quarta-feira (17.6), a Operação Throw para cumprimento de ordens judiciais destinadas à desarticulação de um grupo criminoso que atuava com tráfico interestadual de entorpecentes e vinculado a uma facção criminosa, com atuação na região metropolitana de Cuiabá e Várzea Grande.
Na operação, são cumpridos 18 mandados de prisão preventiva e 16 mandados de busca e apreensão domiciliar, além de medidas de bloqueio de contas bancárias de oito pessoas físicas e três pessoas jurídicas e do sequestro de cinco veículos automotores de luxo.
As ordens judiciais foram expedidas pelo Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz das Garantias – Polo Cuiabá, com base em investigações conduzidas pela Delegacia Especializada de Repressão a Narcóticos (Denarc). Os alvos são investigados pelos crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico e integração de organização criminosa.
Os mandados são cumpridos em Cuiabá e Várzea Grande, reunindo equipes da Denarc e de outras unidades da Diretoria de Atividades Especiais e da Diretoria Metropolitana.
Origem da investigação
As investigações iniciaram em 20 de julho de 2023, quando equipes da Denarc cumpriram mandado de busca e apreensão em uma chácara localizada no bairro Sol Nascente, em Cuiabá. Na ocasião, duas pessoas investigadas foram presas, com a apreensão de aproximadamente 100 quilos de maconha enterrados em barris plásticos nos fundos da residência.
A partir das prisões, foi dada continuidade às investigações, que levaram à identificação de outros integrantes da quadrilha. As apurações revelaram ainda um esquema de lavagem de capitais, com emprego de empresas de fachada e pessoas interpostas.
Durante o curso das investigações, os policiais da Denarc mapearam a estrutura, os vínculos e as práticas da organização, resultando no conjunto probatório que embasou a representação da Polícia Civil pela decretação das medidas cautelares agora cumpridas.
Estrutura do grupo criminoso
O grupo atuava com o tráfico interestadual de drogas, recebendo e enviando entorpecentes para outros estados do país, e realizava remessas semanais de entorpecentes variando entre 5 e 10 quilos por distribuição. A organização possuía liderança definida, co-liderança responsável pelo controle disciplinar e pelos arsenais bélicos, além de criminosos que faziam a contabilidade, logística, guarda de drogas, transporte e distribuição. Os investigados chegaram a combinar a entrega de uma remessa de drogas no estacionamento do Fórum de Cuiabá.
Os investigados utilizavam ainda contas bancárias de pessoas próximas e empresas em nome de interpostas pessoas para ocultar a origem ilícita dos valores obtidos com o tráfico, caracterizando um esquema de lavagem de dinheiro. Foram identificadas três empresas utilizadas como fachada para a movimentação financeira do grupo.
“A deflagração desta operação representa o resultado de um apurado trabalho investigativo que reuniu extenso conjunto de elementos probatórios, evidenciando a participação individualizada de cada investigado no tráfico interestadual de entorpecentes e na organização criminosa. A ação visa interromper a cadeia criminosa e desarticular definitivamente o grupo”, destacou o delegado da Denarc, Marcelo Miranda Muniz
As diligências prosseguem com o objetivo de identificar outros possíveis integrantes da rede criminosa, mapear o fluxo financeiro do grupo, apurar eventuais crimes conexos e consolidar o conjunto probatório que embasará as ações penais cabíveis.
Nome da operação
A denominação Throw faz referência ao termo amplamente utilizado no universo esportivo para designar o ato de desperdiçar uma oportunidade decisiva, lançar fora uma vantagem conquistada ou abandonar a chance de alcançar um resultado melhor.
A escolha do nome simboliza a trajetória dos investigados que, apesar das oportunidades lícitas disponíveis, optaram por ingressar e permanecer na criminalidade, descartando conscientemente caminhos legítimos e socialmente aceitáveis.
O nome traduz a ideia de que determinadas decisões produzem consequências inevitáveis, reafirmando o compromisso das forças de segurança pública com a responsabilização criminal e a preservação da ordem social.
Operação Pharus
A Operação Throw integra o planejamento estratégico da Polícia Civil de Mato Grosso para o ano de 2026, por meio da Operação Pharus, inserida no Programa Tolerância Zero, voltado ao combate às facções criminosas em todo o Estado.
Renarc
A operação faz parte da sexta fase da Operação Narke da Rede Nacional de Unidades Especializadas de Enfrentamento do Narcotráfico (Renarc). A rede reúne delegados titulares das unidades especializadas e é coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Diretoria de Inteligência e Operações Integradas (DIOPI) da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), para traçar estratégias de enfrentamento ao narcotráfico.
Fonte: Governo MT – MT
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