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Procon publica edital de processos que serão julgados em fevereiro

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A Turma Recursal do Procon Mato Grosso realizará a segunda sessão de julgamentos do ano na próxima terça-feira (22). A relação dos processos que serão submetidos a julgamento foram divulgados no Edital nº 007/2022, publicado pelo Diário Oficial do Estado (DOE) e no site do Procon-MT.

Ao todo, 14 sessões de julgamento estão programadas para ocorrer ao longo do ano, sendo uma por mês, com exceção dos meses de fevereiro, março e abril, onde ocorrerão duas sessões. O calendário completo de julgamentos para 2022, assim como atas e editais,  podem ser acessados no site do Procon-MT.

Com início às 8h30min, a reunião será feita por videoconferência, sob presidência do secretário adjunto de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor, Edmundo Taques. A vista aos autos em cartório podem ser realizadas até o dia 17/02/2022.

Para requerer preferência no julgamento, sustentação oral e assistir à sessão, os pedidos devem ser feitos até o dia 17/02/2022, no e-mail: [email protected].

Na solicitação, deverá ser informado: nome do recorrente, nº da F.A. e juntadas cópia do contrato social, carta de preposição e/ou procuração, bem como documentação pessoal do procurador (a) e/ou preposto (a).

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O link para a participação na sessão será encaminhado via e-mail para os recorrentes habilitados e o tempo máximo para a sustentação oral será de 15 minutos. Caso haja necessidade, a sessão será estendida para o próximo dia útil.

Fonte: GOV MT

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Governo começa obra de primeiro viaduto urbano de Rondonópolis

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A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) vai construir dois novos viadutos em Rondonópolis, com o objetivo de desafogar o trânsito em importantes avenidas da cidade. Segundo a prefeitura, estes serão os primeiros viadutos construídos para o trânsito urbano da cidade, em um investimento total de R$ 83 milhões.

A primeira obra já foi iniciada no cruzamento da Avenida Fernando Correa com as avenidas Lions Internacional e Otaviano Muniz. A ordem de serviço foi assinada no mês de setembro e o Consórcio Planex-Ingá, responsável pelo empreendimento, já iniciou a montagem do canteiro de obras e a realizar as primeiras intervenções necessárias.

Esta obra está orçada em R$ 17,9 milhões e tem previsão de ser entregue no final de 2027. O viaduto terá 204 metros de extensão e fica localizado próximo a uma das pontes sobre o Rio Vermelho, que liga os dois lados da cidade. O projeto foi elaborado pela prefeitura de Rondonópolis, que fez a doação para que o Estado realizasse a obra.

O segundo viaduto fica no encontro da Avenida dos Estudantes (MT-270) com o Anel Viário e a Avenida Governador Júlio Campos. Este viaduto terá 384 metros de extensão e está orçado em R$ 75 milhões.

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A licitação foi vencida pelo Consórcio TF MT-270, com o resultado sendo homologado em 25 de setembro. O próximo passo é a assinatura do contrato com o Consórcio, para que depois a obra seja iniciada.

O secretário de Infraestrutura, Marcelo de Oliveira, diz que as obras são importantes para ajudar a melhorar o trânsito dentro de Rondonópolis. A cidade que no início do século tinha 150 mil habitantes, hoje caminho para ter 300 mil moradores, sendo um importante hub logístico com o Terminal Ferroviário da cidade.

“O que precisa ficar claro é que todas essas obras estão com os recursos garantidos em caixa. A atual gestão do Governo de Mato Grosso não lança nenhuma obra se não tiver os recursos disponíveis. Então, as empresas vão iniciar as obras e em breve Rondonópolis terá muitas melhorias em sua infraestrutura urbana”, afirmou.

Fonte: Governo MT – MT

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