MATO GROSSO
Procon-MT reúne 52 unidades municipais de defesa do consumidor para capacitação sobre atendimento
MATO GROSSO
O evento reúne representantes das 52 unidades de Procons Municipais, do Procon Estadual e de membros de Conselhos de Consumidores, com o objetivo de promover a capacitação dos servidores e aprimorar o atendimento prestado aos consumidores mato-grossenses.
Entre os temas que serão trabalhados na reunião técnica estão as novas legislações sobre o consumo, geração distribuída de energia elétrica, procedimentos do sistema ProConsumidor, fiscalização de escolas particulares, Hotel Urbano/Netflix/123 Milhas, contratos de autoescolas e pendências de processos nos Procons Municipais.
A secretária adjunta e conciliadora de defesa do consumidor do Procon-MT, Márcia Santos, explicou que a ação é um programa permanente do Procon/Setasc e que durante o ano são realizadas três reuniões técnicas e um Encontro Estadual de Procons.
“Esses momentos são essenciais para compartilharmos experiências, alinharmos entendimentos para os principais problemas que afetam os consumidores e planejarmos ações conjuntas entre os Procons. Nossa expectativa é fortalecer a defesa do consumidor em Mato Grosso”, destacou Márcia.
Programação
A 43ª Reunião Técnica de Procons inicia nesta quarta-feira (27), às 18h, na Câmara Municipal de Vereadores de Barra do Garças, localizada na Rua Mato Grosso, no Centro. Após o credenciamento e cerimônia de abertura, a secretária da Setasc, Grasielle Bugalho, fará a palestra “A importância da promoção e proteção dos direitos do consumidor.
Na sequência, o superintendente regulador da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Ager) Thiago Alves Bernardes, falará sobre os “Aspectos relevantes da geração distribuída”.
A reunião prossegue na quinta (28), das 8h30min às 18h, e na sexta-feira (29), das 8h30min às 12h, no Anfiteatro da Prefeitura de Barra do Garças (Rua Carajás, Centro).
Confira a programação completa:
Quarta-feira (27/09) – Local: Câmara Municipal
18h: Credenciamento
19h: Composição da mesa de Abertura da Reunião Técnica
19h30: Palestra “A importância da promoção e proteção dos direitos do consumidor”, com Grasielle Paes Bugalho (Secretária de Estado de Trabalho, Assistência Social e Cidadania-SETASC)
20h: Palestra “Aspectos relevantes da Geração Distribuída”, com Thiago Alves Bernardes (Superintendente Regulador da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso-AGER/MT)
21h: Encerramento
Quinta-feira (28/09) – Local: Anfiteatro da Prefeitura
8h30: Apresentação dos Procons e conselheiros presentes no evento
9h: Procedimentos ProConsumidor
9h30: Decisão administrativa Cadastro
10h50: Parecer PGE – Etanol
12h: Almoço
13h30: Processo sancionador
14h30: Fiscalização escolas particulares
15h: Intervalo
15h20: Atualização Legislação: novas legislações publicadas no âmbito federal, estadual e nos municípios de MT
16h: Roda de conversa – principais pendências nos processos Procons Municipais
18h: Encerramento
Sexta-feira (29/09) – Local: Anfiteatro da Prefeitura
8h30: Cláusulas abusivas contrato autoescolas
9h30: Hotel Urbano/ Netflix / 123 Milhas
10h20: Divulgação do resultado das fiscalizações realizadas nos municípios de MT
11h: Alinhamento (energia elétrica, água e esgoto, bancos, correspondentes bancários,
superendividamento, golpes, garrafões de água)
12h: Encerramento
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Prefeita de Pedra Preta denuncia vereador por violência política de gênero e pede cassação de mandato
Representação apresentada por Iraci Ferreira de Souza acusa parlamentar de ataques pessoais, quebra de decoro e uso do mandato para desqualificar a gestora
A prefeita de Pedra Preta, Iraci Ferreira de Souza, apresentou uma representação disciplinar contra o vereador Carlos Fernando Pereira de Oliveira, o “Fernando do Galvileiro”, sob acusação de violência política de gênero e quebra de decoro parlamentar.
A denúncia foi encaminhada à Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal e, posteriormente, remetida à Presidência do Legislativo para análise e adoção das providências cabíveis. No documento de encaminhamento, a própria Procuradoria ressalta que não possui natureza investigativa ou poder para aplicar sanções, cabendo aos órgãos competentes da Câmara analisar o caso.
Segundo a representação, os episódios teriam ocorrido durante fiscalizações e manifestações públicas realizadas pelo vereador nos meses de junho, julho e agosto de 2026. A prefeita sustenta que as críticas ultrapassaram o debate administrativo e passaram a conter ataques pessoais e expressões consideradas ofensivas.
Entre os episódios citados está uma fiscalização realizada no Distrito Industrial, em junho, quando o parlamentar fez críticas à administração municipal. Outro fato apontado ocorreu às margens da Rodovia 459, em julho. A representação também relata um episódio ocorrido em 11 de agosto, na Farmácia Municipal, quando o vereador realizou uma transmissão ao vivo e questionou a falta de medicamentos. A defesa da prefeita afirma que, durante essas manifestações, foram utilizadas expressões como “incompetente”, “omissa” e “mentirosa”.
Na representação, Iraci argumenta que não pretende impedir a fiscalização do Legislativo ou críticas à administração, mas sustenta que houve uma sequência de manifestações direcionadas à sua pessoa e à sua condição de mulher ocupante do cargo de chefe do Executivo.
O documento fundamenta a denúncia na legislação que trata da violência política contra a mulher e também defende que a imunidade parlamentar não serviria para proteger eventuais ofensas pessoais sem relação direta com o exercício legítimo do mandato.
Ao final, a prefeita solicita o recebimento da representação, a análise preliminar dos fatos e o encaminhamento do caso à Mesa Diretora e à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Pedra Preta. Entre as medidas requeridas está a abertura de processo disciplinar que poderá, caso as acusações sejam comprovadas e observados o contraditório e a ampla defesa, resultar inclusive na cassação do mandato do vereador.
Iraci também pede o envio de cópia dos autos ao Ministério Público de Mato Grosso, para análise de eventuais ilícitos funcionais e crimes contra a honra. A representação foi protocolada na Câmara Municipal de Pedra Preta no dia 20 de agosto de 2026.
Até esta etapa, trata-se de uma representação com acusações formuladas pela prefeita, e não de uma decisão definitiva contra o parlamentar. Caberá aos órgãos competentes da Câmara avaliar o prosseguimento do caso e assegurar ao vereador o direito de defesa.
Fonte: Política
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