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Procon-MT alerta consumidores sobre golpe do resgate de valores usados no cartão de crédito

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A Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT), vinculada à Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), alerta a população de Mato Grosso de que criminosos estão utilizando o nome do Procon para aplicar golpes contra os consumidores que utilizam cartão de crédito, o chamado golpe do cashback.

Nesse golpe, consumidores recebem mensagens e anúncios pela internet com imagens de apresentadores de telejornais informando que quem fez compras utilizando cartão de crédito pode ter direito a receber parte do valor de volta. A fake news informa, também, que esses valores foram escondidos pelas bandeiras de cartão de crédito e que o Procon estaria obrigando as operadoras a devolvê-los para os consumidores, que poderão resgatar até R$ 4,5 mil.

O cashback é uma prática comercial utilizada pelos fornecedores em que parte da quantia gasta em compras é devolvida aos clientes. A devolução pode ser em forma de descontos, outros produtos ou em dinheiro, a depender da política da empresa.

No golpe do cashback, ao clicar na notícia/anúncio falso o consumidor é induzido a preencher um formulário onde são solicitados dados pessoais e do cartão de crédito. Após, os golpistas enviam relatório, informando o suposto valor a receber e passando orientações para que o usuário do cartão pague uma taxa para liberar a quantia de cashback.

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“Na esperança de receber o valor, o consumidor paga a taxa de liberação, que pode ter sido solicitada por Pix ou transferência bancária, e acaba sendo vítima do golpe duplamente. Primeiro, ao repassar os dados e os do seu cartão, que podem ser usados pelos golpistas para fazer compras e efetuar outras transações bancárias. Segundo, ao transferir o valor da taxa de liberação para os criminosos”, detalha a secretária adjunta do Procon-MT, Márcia Santos.

Para evitar cair em golpes, o Procon orienta os consumidores a sempre desconfiar de promessas muito vantajosas e a não clicar em links duvidosos, vistos em redes sociais ou recebidos por mensagens de e-mails, SMS e WhatsApp, por exemplo.

“Busque informações apenas nos canais oficiais e nunca forneça seus dados pessoais e bancários sem antes se certificar de que o site é confiável”, aconselha a secretária adjunta, informando que os Procons não fazem a intermediação de qualquer tipo de transação comercial entre empresas e clientes.

Como proceder

Ao perceber que caiu em um golpe, o consumidor deve entrar em contato com sua instituição bancária e informar o ocorrido o mais rápido possível. Se tiver realizado alguma transferência por PIX para os golpistas, o banco pode tentar recuperar esse valor, abrindo um procedimento chamado MED (Mecanismo Especial de Devolução) e, ainda, marcar a chave PIX como suspeita e até bloquear a conta do destinatário.

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O Procon recomenda ainda a fazer um boletim de ocorrência, a bloquear/cancelar os cartões para evitar que eles sejam usados para compras indevidas.

Outros golpes

Em se tratando de cartão de crédito, outro golpe bastante comum é a mensagem via SMS falando sobre pontos do cartão que estão para vencer. Semelhante ao golpe do cashback, a mensagem direciona para um link falso, onde são solicitados dados pessoais, de cartões e informações bancárias do consumidor.

“Ao fornecer esses dados, os criminosos podem acessar suas contas e cartões de crédito e realizar operações financeiras, como transferências e compras. Por isso, redobre a atenção com mensagens que contenham promoções e informações não solicitadas e promessas mirabolantes”, alerta Márcia.

Dúvidas e reclamações

Para esclarecer dúvidas, buscar orientações ou registrar reclamações, o consumidor pode procurar presencialmente uma unidade de Procon (nos Ganha Tempo da Praça Ipiranga, CPA ou Assembleia Legislativa ou no Centro Estadual de Cidadania do Várzea Grande Shopping) ou solicitar atendimento pelo WhatsApp (65) 3613-2100.

Também é possível utilizar a plataforma de reclamação online Consumidor.gov.br .

Fonte: Governo MT – MT

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Rede estadual passa a contar com 263 escolas cívico-militares em Mato Grosso

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A rede estadual de ensino de Mato Grosso alcançou a marca de 263 Escolas Estaduais Cívico-Militares após a aprovação da conversão de mais 11 unidades em consultas realizadas nos dias 16 e 17 de junho. Com isso, o modelo passa a representar aproximadamente 41,7% das 631 escolas estaduais em funcionamento.

O número supera a meta estabelecida pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), que previa a implantação de 205 unidades até o final de 2026. Somente neste mês, 35 escolas receberam aprovação da comunidade escolar para adotar o novo modelo de gestão.

As consultas foram realizadas nas próprias unidades escolares, com participação de pais, responsáveis e estudantes matriculados. O processo é uma etapa obrigatória antes da conversão das escolas e busca assegurar a participação direta da comunidade na tomada de decisão.

A Seduc destaca que a implantação não ocorre de forma automática. Antes da adoção do modelo, cada unidade passa por etapas como chamamento público, apresentação da proposta à comunidade escolar, votação e divulgação oficial dos resultados.

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Mesmo após a aprovação, as escolas ainda precisam concluir procedimentos administrativos, incluindo a contratação e designação dos militares da reserva que irão compor as Equipes Cívico-Militares.

Nas unidades cívico-militares, o ensino permanece público, gratuito e vinculado à rede estadual. Não há alterações no currículo pedagógico, que continua sob responsabilidade dos diretores, coordenadores e professores, seguindo as diretrizes da Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

Os militares da reserva atuam exclusivamente em funções administrativas e de apoio à disciplina, auxiliando na organização do ambiente escolar, controle de acesso, cumprimento de rotinas internas, promoção de atividades cívicas e fortalecimento de valores como respeito, responsabilidade e cidadania.

As Escolas Estaduais Cívico-Militares atendem atualmente 180.336 estudantes, o equivalente a cerca de 54% dos 333.958 alunos matriculados na Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso. Já as Escolas Estaduais Militares somam 21.580 estudantes, representando aproximadamente 6,46% do total da rede.

Juntos, os dois modelos atendem 201.916 alunos, o que corresponde a 60,46% dos estudantes da rede estadual. Os números demonstram a ampla presença das escolas militares e cívico-militares em Mato Grosso e o alcance do modelo na educação pública do Estado.

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Escolas aprovadas em consulta nos dias 16 e 17 de junho
• EE José Ângelo dos Santos – Barra do Garças
• EE Kreen Akorore – Guarantã do Norte
• EE Bacharel Ribeiro de Arruda – Poconé
• EE Dom Vunibaldo – Juscimeira
• EE Rodolfo Augusto Trechaud Curvo – Cuiabá
• EE Dona Rosa Friger Piovezan – Comodoro
• EE Coronel Jerônimo Gomes da Silva – Araguaiana
• EE Tancredo Neves – Nova Nazaré
• EE Padre Thiago – Mirassol D’Oeste
• EE Lourenço Peruchi – São José dos Quatro Marcos
• EE Deputado Dormevil Faria – Pontes e Lacerda

Fonte: Governo MT – MT

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