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Procon Estadual retoma atendimento presencial por ordem de chegada

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MATO GROSSO

O Procon Estadual, vinculado à Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc), informa à população que, a partir desta quinta-feira (12.05), será retomado o atendimento presencial por ordem de chegada na sede do órgão, sem necessidade de agendamento prévio. A medida vale tanto para o registro de reclamações como para os demais serviços prestados aos consumidores. 

De acordo com o secretário adjunto de Proteção e Defesa dos Direitos dos Consumidores, Edmundo Taques, para facilitar o acesso da população aos serviços do Procon-MT, o atendimento pela plataforma WhatsApp também será mantido. 

“Os consumidores poderão optar pela forma de atendimento mais adequada às suas necessidades. Ou pelo atendimento presencial, por ordem de chegada na sede ou nos postos de Procon Estadual, localizados na Capital e em Várzea Grande. Ou pelo atendimento online, encaminhando mensagem pelo aplicativo WhatsApp”, explica o secretário adjunto.  

A sede do Procon-MT está localizada na Rua Baltazar Navarros, n. 567 (antigo Sine), no Bairro Bandeirantes, em Cuiabá. Para atendimento presencial, o consumidor deve comparecer no período das 08h às 17h, de segunda a sexta-feira, sendo necessário retirar a senha na entrada. 

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Atendimento por Whatsapp

Pelo WhatsApp, os consumidores poderão registrar e consultar reclamação online, encaminhar denúncias à Coordenação de Fiscalização, Controle e Monitoramento de Mercado, e solicitar cálculo, entre outros serviços. 

Já os advogados e representantes de fornecedores podem obter informações sobre defesas, suspensão de prazos, audiências, protocolos de processos e decisões de 2º grau das Câmaras Recursais do Procon-MT.  

Para acessar o atendimento online, é preciso adicionar nos contatos telefônicos o número (65) 9228-3098 e enviar uma mensagem por WhatsApp. O serviço está disponível das 8h às 16h, de segunda a sexta-feira. 

Ao mandar um “oi”, “olá”, “bom dia” ou “boa tarde”, automaticamente serão enviadas as opções de atendimento: 1) Para registrar uma reclamação online; 2) Para fazer uma denúncia/fiscalização; 3) Defesas, suspensão de prazos, audiências e protocolos (opção destinada a advogados e representantes); 4) Decisões de 2º grau das Câmaras Recursais do Procon-MT”; 5) Para consultar reclamação; e 6) Para solicitação de cálculo. 

Outros postos de atendimento

Nos demais postos do Procon Estadual, o atendimento já está funcionando por ordem de chegada, de segunda a sexta-feira. Veja abaixo os horários de funcionamento:

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– Ganha Tempo da Praça Ipiranga: das 08h às 17h;

– Ganha Tempo do CPA: das 8h às 17h;

– Assembleia Legislativa: das 7h às 17h;

– Centro Estadual de Cidadania do Várzea Grande Shopping: das 10h às 18h.

Consumidor.gov.br

Os consumidores podem, ainda, registrar reclamações sem sair de casa, no site Consumidor.gov.br. Participam da plataforma de reclamação online algumas das empresas mais demandadas no Procon-MT, como a concessionária de energia elétrica de Mato Grosso, concessionária de água e esgoto de Cuiabá, operadoras de telefonia, bancos, grandes redes de varejo, entre outros.

A plataforma permite que o consumidor faça seu registro de casa, pela internet, a qualquer hora do dia ou da noite, mesmo nos finais de semana e feriados.

Fonte: GOV MT

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MP MT

MPMT garante acolhimento de adolescente e apura abandono intelectual

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A 2ª Promotoria de Justiça Cível de Primavera do Leste (a 231 km de Cuiabá) garantiu o cumprimento de medida de acolhimento institucional de um adolescente em situação de evasão escolar, nesta quarta-feira (16). O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) agiu com o objetivo de assegurar o direito fundamental à educação e a proteção integral do adolescente, conforme decisão judicial proferida no âmbito de medida de proteção.O caso teve início após o encaminhamento ao MPMT de informações sobre a ausência de frequência escolar do adolescente. Durante a apuração, diversos órgãos da rede de proteção realizaram tentativas de acompanhamento da família, mas as medidas não obtiveram êxito. Relatórios apontaram que o adolescente acumulava elevado número de faltas escolares e que a responsável não colaborava com as ações de acompanhamento promovidas pelos órgãos competentes.Diante da situação, a Justiça determinou o acolhimento institucional do adolescente, além da expedição de mandado de busca e apreensão para viabilizar o cumprimento da medida protetiva. A decisão considerou que os direitos da criança e do adolescente estavam em situação de risco e que o acolhimento era necessário para garantir proteção e acesso a direitos fundamentais.Durante o cumprimento da ordem judicial, que contou com a participação de integrantes da rede de proteção, agentes da Infância e Juventude, Conselho Tutelar e apoio da Polícia Militar, o adolescente não foi localizado. No entanto, foram identificadas outras duas crianças da família que também estavam fora da escola.Em nova diligência realizada pelo Ministério Público, a responsável pela família foi questionada sobre o paradeiro dos filhos, mas se recusou a fornecer informações. Diante dos fatos constatados e da situação envolvendo a ausência de matrícula e frequência escolar dos três filhos, ela foi conduzida à autoridade policial para as providências cabíveis relacionadas à apuração de abandono intelectual.

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Foto: Reprodução YouTube.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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