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Procon Estadual lança campanha orientativa “Autista também é consumidor”

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Em alusão ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo, comemorado no dia 2 de abril, o Procon-MT, órgão vinculado à Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc), lança a campanha “Autista também é consumidor”.

A secretária adjunta do Procon-MT, Cristiane Vaz, salienta que a intenção é chamar a atenção da população e dos fornecedores para os direitos dos consumidores autistas.

“Por isso, durante todo o mês de abril o Procon e a Setasc estarão produzindo e publicando material em seus canais de comunicação, como sites e redes sociais, para divulgar esses direitos”, informa Cristiane.

Entre esses direitos está o atendimento prioritário, garantido pela legislação federal (Lei Nº 14.626). A lei estabelece que pessoas autistas tenham atendimento prioritário em serviços públicos e privados, nas áreas de saúde, educação, assistência social, concessionárias de serviços públicos e em instituições financeiras.

Em Mato Grosso, a legislação estadual (Lei nº 11.909/2022) estabelece o atendimento prioritário à pessoa com autismo também em estabelecimentos privados que prestem atividades comerciais ou de serviços, como supermercados, bancos, farmácias, restaurantes, lojas em geral e similares.

“Nesses locais, as placas com avisos sobre o atendimento preferencial devem incluir o símbolo mundial da conscientização em relação ao Transtorno do Espectro Autista”, alerta a secretária adjunta do Procon-MT.

A advogada Vanessa Caetano da Rosa, de 37 anos, que é autista, explica que ambientes públicos podem ser sobrecarregados de estímulos e causar estresse e desconforto, pois as pessoas com o transtorno frequentemente têm dificuldades de percepção e processamento de informações sensoriais.

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Para autistas, esperas prolongadas, luzes intensas, sons altos, multidões ou mudanças inesperadas na rotina podem levar a uma sensação de perda de controle e desespero, que pode desencadear crises e até comportamentos extremos, como gritos, choro, acessos de raiva e agressividade. Daí a importância de se respeitar o atendimento prioritário.

Para Vanessa, ir ao mercado, por exemplo, exige um planejamento cuidadoso: antes de sair de casa, ela precisa ensaiar mentalmente o que irá fazer, tomar medicação para ansiedade e colocar na bolsa itens que ajudam a manter o conforto – como uma toalha, água, fones de ouvido – e elaborar uma lista de compras organizada alfabeticamente. No supermercado, mesmo sabendo exatamente o que precisa comprar, Vanessa percorre todas as prateleiras.

“No momento do pagamento, mesmo possuindo a Carteira de Identificação do Autista, ainda prefiro usar a fila comum em vez do atendimento preferencial, mesmo que isso acabe me causando sofrimento físico e mental, como dores de cabeça, crises de ansiedade e cansaço extremo”, explica.

Vanessa ainda não se sente segura o suficiente para exercer seu direito ao atendimento preferencial e prefere enfrentar as consequências de permanecer na fila convencional – lidando com a espera, o barulho e os odores – a ir ao caixa preferencial.

“O simples fato de imaginar que precisarei explicar que sou autista, justificar meu nível de suporte ou esclarecer minha presença naquele espaço me causa grande desconforto. Sei que esse processo faz parte da minha adaptação e autoconhecimento. Aos poucos, estou aprendendo a me respeitar. Mais do que isso, quero exercer plenamente meus direitos como autista, sem medo ou receio de ser quem eu sou”, relata Vanessa.

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Carteira de identificação do autista

Para ter acesso a muitos dos direitos garantidos em lei, a pessoa com autismo precisa apresentar a Carteira de Identificação do Autista (CIA). O documento é emitido de forma gratuita pela Setasc e contém informações específicas e qualificadas da pessoa com o transtorno, o contato de emergência e, se for o caso, informações de seu representante legal/cuidador. Para solicitar o documento, basta acessar o aplicativo MT Cidadão.

Para saber outras informações sobre o documento, acesse o site da Setasc.

Campanha “Autista também é consumidor”

Durante todo o mês de abril, o Procon Estadual irá disponibilizar posts, vídeos educativos, cartilha digital e cartazes sobre os direitos dos consumidores autistas. O ‘Abril Azul’ foi estabelecido pela Organização das Nações Unidas (ONU) com o objetivo de conscientizar a população sobre o autismo, envolver a comunidade, trazer visibilidade e buscar uma sociedade mais consciente, menos preconceituosa e mais inclusiva.

Confira AQUI a Cartilha Digital elaborada pelo Procon-MT com os direitos da pessoa autista.

E curta e compartilhe o nosso post no Instagram da Setasc.

Fonte: Governo MT – MT

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Sema monitora mais de 400 planos de manejo em execução no estado de Mato Grosso

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) monitora, atualmente, 402 planos de manejos autorizados e em execução. O Estado possui 5,2 milhões de hectares em áreas de manejo e a meta é chegar até 6,5 milhões até 2040.

Nesta quinta-feira (25.6), equipes do órgão ambiental participaram de uma imersão prática na Fazenda Leonel Bedin, em Ipiranga do Norte, onde cerca de 150 pessoas acompanharam em campo as etapas do manejo em uma área de 300 hectares.

A atividade integrou a programação da 6ª edição do Dia na Floresta, promovida pelo Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira do Estado de Mato Grosso (Cipem).


“Quando nós olhamos para as áreas de manejo, a incidência é de menos de 10% de desmatamentos posteriores e também não há incidência de incêndios florestais porque essas áreas possuem acessos e mantém toda uma estrutura”, destacou a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti.

Ela explicou que o manejo florestal não se confunde com a supressão de vegetação. “A incidência de ilegalidade nos desmatamentos é superior do que em manejo florestais sustentáveis”, assegurou.

No manejo florestal, conforme a secretária, existem critérios a serem seguidos para o levantamento florestal e realização do inventário dos indivíduos existentes na área contemplada no projeto de manejo. A partir desses dados e levando em consideração a renovação da floresta, é estabelecida uma matriz com a indicação do quanto é possível ser extraído do manejo.


“O Brasil tem critérios técnicos muito mais especializados do que em os outros países, que não possuem um regramento que faça uma composição que considera a especificidade de cada área. Em Mato Grosso nós possuímos várias matrizes, pois as regiões são diferentes. Mas ao final, todos esses critérios levam para o objetivo principal que é manter a floresta para o novo ciclo”, ressaltou Lazzaretti.

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O processo para autorização do manejo florestal, segundo a secretária, começa com a elaboração do projeto pelo empreendedor. O órgão ambiental recebe todos os dados de forma digital, com 100% do inventariado e georreferenciado.

Na sequência, os dados são analisados pelos técnicos que atuam no licenciamento e se tudo estiver de acordo com a legislação, inclusive o Cadastro Ambiental Rural (CAR) validado, a Sema emite a autorização de exploração florestal.

“Com a emissão da autorização, nós temos uma estrutura de monitoramento e passamos a confrontar as imagens de área que nós temos com a exploração que acontece em campo e com a comercialização desses produtos no nosso sistema Sisflora 2.0, que acompanha o corte, a secção, o transporte e o comércio de todo o produto florestal deste manejo”, explicou.

Segundo a secretária, o monitoramento contínuo permite ao órgão ambiental acompanhar se a exploração está ocorrendo exatamente onde foi autorizada e se a árvore que foi cortada e informada no sistema é compatível com a que foi apresentada no projeto.

Para o presidente do Cipem, Gleisson Tagliari, o manejo representa um compromisso de longo prazo com a manutenção da floresta em pé, capaz de manter a área produtiva e preservada nas décadas seguintes.

“Quando você faz manejo florestal, assume um compromisso de garantir que aquela propriedade permaneça com floresta e que, daqui a 25 ou 30 anos, exista um novo ciclo de madeira. Ou seja, você promove também a conservação das nossas florestas. Levar esse conhecimento adiante traz mais credibilidade, mais visibilidade e gera mais confiança sobre o trabalho desenvolvido pelo setor”.

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Nas áreas de manejo, o corte das árvores é feito de maneira seletiva, respeitando o ciclo de vida dos indivíduos. Árvores que já cumpriram o seu papel na natureza são colhidas de forma estratégica, minimizando o impacto ambiental e dando espaço para que suas filhas possam crescer para proliferação da espécie.


Imersão na floresta

Durante a trilha técnica, os participantes percorreram trechos da floresta acompanhados por especialistas. A atividade contou com apoio tecnológico do aplicativo Madereiro, G2R Soluções tecnológicas, que fornece em tempo real o mapa da área, árvores catalogadas e a classificação das espécies por um sistema de cores.

Fechando o ciclo, os participantes visitaram a Madeireira São Miguel, em Sinop, para conhecer de perto as etapas da indústria, acompanhando a transformação de toras brutas em matéria-prima pronta para uso na construção civil, fabricação de móveis ou outros setores.

O Dia na Floresta 2026 contou com o apoio de diversas entidades, entre elas, a Sema, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso (Sedec), Universidade Federal de Mato Grosso, Corpo de Bombeiros Militar, Associação Mato-grossense dos Engenheiros Florestais (AMEF) e vários sindicatos.

Fonte: Governo MT – MT

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