MATO GROSSO
Procon Estadual comemora Dia Mundial do Consumidor com atividades educativas
MATO GROSSO
Durante a abertura, a secretária adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT), Gisela Simona Viana, conversou com os alunos sobre a importância de conhecer e fazer valer seus direitos e fez um alerta sobre os principais golpes aplicados contra os consumidores.
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Outro golpe bastante comum é o do boleto falsificado. Muitos consumidores têm recebido boletos com cobranças idênticas a débitos que eles possuem, como contas de energia e prestação de consórcios, por exemplo. “Antes de efetuar qualquer pagamento, é preciso conferir todos os dados para evitar transferir dinheiro para golpistas. Também precisamos ficar atentos ao cartão com pagamento por aproximação. A dica é reduzir o limite para esse tipo de transação para evitar problemas”, orienta a secretária do Procon.
No evento, foi desenvolvida a ação “Conheça o Sistema de Defesa do Consumidor”, que contou com a participação da promotora de Justiça, Valnice Silva dos Santos; do presidente do Instituto de Pesos e Medidas de Mato Grosso (Ipem-MT); Bento Bezerra; do diretor de administração sistêmica da Agência Estadual de Regulação (Ager), Aroldo Cavalcanti; e do delegado da Delegacia do Consumidor (Decon), Sidarta Vidigal, entre outros representantes de órgãos públicos que trabalham com a defesa do consumidor e que são parceiros do Procon-MT.
Os servidores apresentaram aos participantes os diversos órgãos que fazem parte do Sistema de Defesa do Consumidor, bem como o papel que cada um desenvolve e sua importância para assegurar o cumprimento dos direitos consumeristas.
“Trabalhamos em conjunto para promover a defesa dos direitos do consumidor, mas cada um tem o seu papel. A Promotoria de Justiça, por exemplo, pode ser acionada quando ocorre um problema de consumo que afeta a coletividade, ou seja, que pode prejudicar vários consumidores. Quando isso ocorre, trabalhamos junto com o Procon para garantir que sejam tomadas as medidas necessárias para que a população não seja prejudicada”, salientou a promotora Valnice.
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A diretora da escola, Eliane de Melo explica que as atividades integram projeto de Educação para o Consumo que está sendo desenvolvido pela Escola em parceria com o Procon Estadual. Conforme a pedagoga, durante o semestre os alunos e professores estão desenvolvendo diversos estudos e atividades sobre direitos do consumidor. Também está prevista a realização de outros eventos e palestras para os estudantes e para a comunidade, entre outras ações.
“Nosso projeto atende às políticas educacionais do Governo do Estado para promover a Educação Financeira. A parceria com o Procon e esses eventos são importantes não só para os alunos, mas para o bairro e seu entorno. O que os alunos aprendem, eles replicam na sua família e nos grupos que frequentam. Todos somos consumidores e conhecer nossos direitos, ter acesso à informação nos permite exercer a cidadania”, declarou.
Ao final das apresentações, houve premiação para os vencedores do concurso de paródia, que contou com o apoio do Cuiabá Esporte Clube, que doou camisetas autografadas para os estudantes. Também estiveram na escola as mascotes do clube.
Programação
A programação comemorativa ao Dia Mundial do Consumidor prossegue na quinta-feira (16.03). A equipe do Procon estará na Legião da Boa Vontade (LBV), no bairro Dom Aquino, desenvolvendo atividades lúdicas e de orientação em educação para o consumo para as crianças atendidas na entidade. A programação ocorre pela manhã, das 9h às 12h, e à tarde, das 14h às 16h.
Fonte: GOV MT
MP MT
Penas de condenados por homicídio e organização criminosa somam 67 anos
O Tribunal do Júri da Comarca de Sinop (a 500 km de Cuiabá) condenou, na quarta-feira (26 de agosto), Leonardo dos Santos Pires e Hailton Viana de Paula pelos crimes de homicídio duplamente qualificado e organização criminosa. As penas aplicadas aos dois réus somam mais de 67 anos de reclusão. O Conselho de Sentença acolheu a tese sustentada em plenário pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), representado pelo promotor de Justiça Herbert Dias Ferreira. As condenações foram fixadas em regime inicial fechado, com determinação de execução imediata das penas.
Apontado como uma das lideranças do Comando Vermelho em Mato Grosso, Leonardo dos Santos Pires foi condenado a 33 anos, nove meses e 11 dias de reclusão, além de 10 dias-multa. Os jurados reconheceram que, além de participar do homicídio qualificado, ele exercia função de comando na organização criminosa. O condenado já acumula mais de 262 anos de penas impostas pela Justiça por outros crimes, incluindo homicídios praticados em Sinop.
Já Hailton Viana de Paula foi condenado a 33 anos, nove meses e 12 dias de reclusão, além de 10 dias-multa. Na sentença, a juíza presidente do Tribunal do Júri, Giselda Regina Sobreira de Oliveira Andrade, destacou a gravidade dos fatos e considerou, na dosimetria da pena, a idade da vítima, que era menor de 18 anos.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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