MATO GROSSO
Primeira-dama de MT articulou com o Governo mais de R$ 1,2 milhão para assistência social em Itanhangá
MATO GROSSO
O programa é executado pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), através da secretaria adjunta de Programas e Projetos Especiais e Atenção à Família (Sappeaf).
“Saber que estamos conseguindo atingir o objetivo de ajudar as pessoas que mais precisam nos motiva a trabalhar ainda mais, porque estamos vendo os frutos colhidos. Graças a atenção que o governador dá às pautas do social podemos pensar e articular ações que vão ao encontro do nosso povo, além dos comprometimentos das equipes envolvidas, Setasc e Unaf e no município. A população itanhangaense pode contar com nosso compromisso de trabalhar cada vez mais e entregar resultados eficientes e com qualidade. Parabéns, Itanhangá!”, manifestou a primeira-dama do Estado, Virginia Mendes.
A secretária interina de Assistência Social e Cidadania (Setasc), Grasielle Bugalho, ressalta que, no período da covid-19, o Estado concedeu o SER Família Emergencial que atendeu a todos os 141 municípios.
“É com essa dedicação do Governo e da nossa primeira dama Virginia Mendes, com a sua visão para o social, que o SER Família agora é lei. Todas as famílias em situação de extrema vulnerabilidade serão cadastradas nesse programa, que na verdade é uma continuidade das ações na assistência social em Mato Grosso”, disse a secretária.
O prefeito de Itanhangá, Edu Laudi Pascoski, afirmou que as ações do Governo de Mato Grosso, em especial o trabalho da primeira-dama Virginia Mendes, é extraordinário e que nunca houve tantos investimentos no município.![]()
“Nós só temos a agradecer ao governador Mauro Mendes e a primeira-dama Virginia Mendes pelo trabalho desenvolvido no estado. Nunca uma gestão investiu e auxiliou tanto os municípios, principalmente os de pequeno porte, como Itanhangá”, disse.
Edu Pascoski ainda ressaltou a importância do programa SER Família Emergencial para atender a demanda de famílias durante o auge da pandemia de covid-19. “O programa Ser Família Emergencial foi fundamental para as famílias que não estavam sendo assistidas pelos programas do governo federal. Ele chegou em um momento crucial no nosso município”, lembrou.
Segundo o prefeito, o cadastramento para o programa SER Família vem sendo realizado pela equipe da secretaria municipal de Desenvolvimento e Assistência Social, fazendo a busca ativa para identificar as famílias que possam ser beneficiadas.
A primeira-dama e secretária de Desenvolvimento e Assistência Social, Sintia Pascoski, afirma que a atual gestão é a que mais investiu recursos nos municípios na área da Assistência Social. “Agradeço a primeira-dama de MT, Virginia Mendes, ao governador Mauro Mendes e toda a sua equipe, pelo trabalho e dedicação para com o Estado de Mato Grosso e nosso município de Itanhangá”, disse.
Recursos
O Governo de Mato Grosso já investiu na assistência social aos moradores de Itanhangá R$ 1.272.480,69 milhão. Somente durante a vigência do programa SER Família Emergencial (2021/2022), o Governo destinou R$ 721.850 mil para as famílias beneficiadas do município.
Entre 2020 e 2022, Itanhangá recebeu 3.500 cestas básicas, totalizando R$ 301.796 mil de investimentos. Além, do cofinanciamento anual, cobertores e filtros de barro, totalizando R$ 248.834,79 mil.
Fonte: Governo MT – MT
MP MT
Liminar do TJMT mantém investigação de estupro de vulnerável
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) obteve decisão liminar favorável no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que suspendeu o arquivamento de um inquérito policial que apura um crime de estupro de vulnerável na Comarca de Tapurah.A medida foi concedida pela desembargadora Gabriela Knaul Albuquerque, relatora do Mandado de Segurança Criminal impetrado pelo MPMT contra decisão da então Vara Única da comarca, que havia determinado de ofício o encerramento da investigação.O mandado de segurança foi ajuizado pela 1ª Promotoria de Justiça de Tapurah, por meio do promotor de Justiça Marlon Pereira Rodrigues, após o Juízo de primeiro grau indeferir um pedido de prorrogação de prazo para a realização de diligências complementares e, na sequência, determinar o arquivamento do inquérito policial sem manifestação ministerial pelo encerramento do caso.Na impetração, o MPMT argumentou que o arquivamento determinado de ofício representou interferência em atribuição constitucional do Ministério Público, titular exclusivo da ação penal pública. Conforme destacou o promotor de Justiça Marlon Pereira Rodrigues, a investigação possuía diligência essencial e viável ainda pendente de realização.Ao analisar o pedido liminar, a desembargadora relatora reconheceu, em juízo preliminar, a relevância das alegações apresentadas pelo Ministério Público. Na decisão, destacou que o sistema processual penal brasileiro é regido pelo modelo acusatório, no qual cabe ao Ministério Público formar sua convicção acerca da possibilidade de denúncia, da necessidade de novas diligências ou do arquivamento da investigação.A relatora ressaltou ainda que o requerimento ministerial não consistia em simples pedido genérico de prorrogação, uma vez que foram especificadas diligências concretas e sua finalidade para a conclusão da investigação.Com a concessão da liminar, ficam suspensos os efeitos da decisão que determinou o arquivamento do inquérito policial, preservando-se a possibilidade de realização das diligências consideradas necessárias pelo Ministério Público até o julgamento definitivo do mandado de segurança pela Turma de Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça.O MPMT ressalta que, em razão do segredo de justiça que protege a identidade das vítimas, não serão divulgadas informações adicionais sobre o caso concreto ou quaisquer dados que possam, direta ou indiretamente, identificá-las.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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