MATO GROSSO
Primeira-dama de MT articulou com o Governo mais de R$ 1,2 milhão para assistência social em Itanhangá
MATO GROSSO
O programa é executado pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), através da secretaria adjunta de Programas e Projetos Especiais e Atenção à Família (Sappeaf).
“Saber que estamos conseguindo atingir o objetivo de ajudar as pessoas que mais precisam nos motiva a trabalhar ainda mais, porque estamos vendo os frutos colhidos. Graças a atenção que o governador dá às pautas do social podemos pensar e articular ações que vão ao encontro do nosso povo, além dos comprometimentos das equipes envolvidas, Setasc e Unaf e no município. A população itanhangaense pode contar com nosso compromisso de trabalhar cada vez mais e entregar resultados eficientes e com qualidade. Parabéns, Itanhangá!”, manifestou a primeira-dama do Estado, Virginia Mendes.
A secretária interina de Assistência Social e Cidadania (Setasc), Grasielle Bugalho, ressalta que, no período da covid-19, o Estado concedeu o SER Família Emergencial que atendeu a todos os 141 municípios.
“É com essa dedicação do Governo e da nossa primeira dama Virginia Mendes, com a sua visão para o social, que o SER Família agora é lei. Todas as famílias em situação de extrema vulnerabilidade serão cadastradas nesse programa, que na verdade é uma continuidade das ações na assistência social em Mato Grosso”, disse a secretária.
O prefeito de Itanhangá, Edu Laudi Pascoski, afirmou que as ações do Governo de Mato Grosso, em especial o trabalho da primeira-dama Virginia Mendes, é extraordinário e que nunca houve tantos investimentos no município.![]()
“Nós só temos a agradecer ao governador Mauro Mendes e a primeira-dama Virginia Mendes pelo trabalho desenvolvido no estado. Nunca uma gestão investiu e auxiliou tanto os municípios, principalmente os de pequeno porte, como Itanhangá”, disse.
Edu Pascoski ainda ressaltou a importância do programa SER Família Emergencial para atender a demanda de famílias durante o auge da pandemia de covid-19. “O programa Ser Família Emergencial foi fundamental para as famílias que não estavam sendo assistidas pelos programas do governo federal. Ele chegou em um momento crucial no nosso município”, lembrou.
Segundo o prefeito, o cadastramento para o programa SER Família vem sendo realizado pela equipe da secretaria municipal de Desenvolvimento e Assistência Social, fazendo a busca ativa para identificar as famílias que possam ser beneficiadas.
A primeira-dama e secretária de Desenvolvimento e Assistência Social, Sintia Pascoski, afirma que a atual gestão é a que mais investiu recursos nos municípios na área da Assistência Social. “Agradeço a primeira-dama de MT, Virginia Mendes, ao governador Mauro Mendes e toda a sua equipe, pelo trabalho e dedicação para com o Estado de Mato Grosso e nosso município de Itanhangá”, disse.
Recursos
O Governo de Mato Grosso já investiu na assistência social aos moradores de Itanhangá R$ 1.272.480,69 milhão. Somente durante a vigência do programa SER Família Emergencial (2021/2022), o Governo destinou R$ 721.850 mil para as famílias beneficiadas do município.
Entre 2020 e 2022, Itanhangá recebeu 3.500 cestas básicas, totalizando R$ 301.796 mil de investimentos. Além, do cofinanciamento anual, cobertores e filtros de barro, totalizando R$ 248.834,79 mil.
Fonte: Governo MT – MT
OAB MT
OAB-MT se posiciona contra retrocessos na concessão da justiça gratuita
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) considera um retrocesso a aprovação, no Senado Federal, do Projeto de Lei 2.239/2022 que altera o Código de Processo Civil (CPC) estabelecendo novos critérios para concessão da gratuidade de Justiça.
Em um país com custas processuais tão exorbitantes, que por si só já afastam o acesso pleno à Justiça, não podemos concordar com qualquer restrição ou diminuição de direitos já adquiridos.
A determinação do teto de dois salários mínimos para o acesso gratuito à Justiça só trará um resultado, o aumento no afastamento do cidadão ao Poder Judiciário.
Tal fato não pode servir de compensação para novos requisitos de concessão da gratuidade da justiça trazidos no projeto aprovado pelo Senado e agora encaminhado para nova análise na Câmara dos Deputados.
Nesse sentido, a OAB-MT conclama o Congresso Nacional, em especial a bancada federal do Estado de Mato Grosso, para votar contra a referida proposta.
A defesa da cidadania, da Constituição e do acesso universal à Justiça é compromisso permanente da Ordem dos Advogados do Brasil.
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Judite Rosa
Assessoria de Imprensa OAB-MT
Celular/WhatsApp: 65-99610.7865
[email protected]
Instagram @oabmatogrosso
Fonte: OAB – MT
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