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MATO GROSSO

Presidente do Tribunal de Justiça certifica novos facilitadores em Campo Novo do Parecis

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MATO GROSSO

A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Clarice Claudino da Silva, esteve na manhã de sexta-feira (17 de março) no Fórum da Comarca de Campo Novo do Parecis para certificar 24 novos facilitadores de Círculos de Construção de Paz.
 
Os participantes da capacitação pertencem à rede pública de educação e saúde de Campo Novo dos Parecis e receberam das mãos da desembargadora, atual presidente do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (NugJur), a certificação para utilizarem a ferramenta nas escolas do município.
 
De acordo com a líder do Judiciário, desembargadora Clarice Claudino da Silva, a certificação da 1ª Turma de Facilitadores de Campo Novo do Parecis e a implantação da Justiça Restaurativa na comarca são ações que vão ao encontro do entendimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o tema.
 
“A Justiça Restaurativa acabou de ser eleita em 2023 pela presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, o ‘Ano da Justiça Restaurativa na Educação’. Essa definição muito nos alegrou, porque o grande projeto que estamos em construção e ampliação em algumas localidades é justamente levar os Círculos de Construção de Paz para as escolas. O encontro aqui em Campo Novo do Parecis então é mais um elo dessa corrente.”
 
“Estamos fazendo essa semeadura, por meio das certificações de facilitadores, justamente para entregar à população essa matéria prima, a possibilidade de que mais pessoas venham conhecer os Círculos e deles se beneficiarem”, pontua a presidente do TJMT.
 
Segundo a desembargadora, um dos pontos fortes da ferramenta é a sua plasticidade, podendo ser aplicada em quase todas as demandas sociais. “Serve para quase tudo que nós precisamos enfrentar, seja de controvérsia, celebração ou de uma conversa mais difícil. E é isso que estamos trazendo de presente para essa Comarca. Espero que a comunidade os receba com muito carinho.”
 
O diretor da unidade judiciária e coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Campo Novo do Parecis, em substituição legal, Pedro Davi Benetti, destacou o impacto da aplicação da Justiça Restaurativa na Comarca. “Essa metodologia proporciona o aprender a escutar. Isso gera mais interação e paz social, com reflexos positivos no futuro desses alunos e de suas famílias, pois afasta os jovens das drogas e da criminalidade.”
 
A secretária de Educação de Campo Novo do Parecis, Silvana Nunes Viana Paiva, representou a gestão municipal no evento e afirmou que a parceria com o Judiciário já trouxe resultados positivos nas escolas.
 
“Eu participei do Círculo de Construção de Paz e essa ferramenta trabalha muito subjetivamente com as emoções, com os sentimentos. Agora ela já está legalizada em nossa grade curricular e tenho convicção que teremos grandes avanços no desenvolvimento e aprendizagem das nossas crianças”, explica a gestora da Educação no município.
 
Para o corregedor-geral da Justiça de Mato Grosso, Juvenal Pereira da Silva, a participação da sociedade, por meio de soluções consensuais, é muito importante para a engrenagem da Justiça. “Os Círculos de Construção de Paz são uma ferramenta da Justiça Restaurativa. E essas soluções através do consenso são, na maioria das vezes, melhores do que uma decisão judicial.”
 
Programa Justiça Restaurativa – Durante o evento de certificação também foi assinado o Termo de Cooperação Técnica nº 001/2023 entre NugJur, Cejusc de Campo Novo do Parecis, Prefeitura Municipal e Secretaria Municipal de Educação para implantação do Programa Justiça Restaurativa nas Escolas Municipais de Campo Novo do Parecis.
 
O objetivo do acordo é a união de esforços para pacificação social nas escolas como uma política de orientação e solução extrajudicial de conflitos verificados no ambiente escolar, em conformidade com as diretrizes da Resolução CNJ nº 225/2016.
 
A parceria com o município foi uma iniciativa da coordenadora titular do Cejusc de Campo Novo do Parecis (em licença maternidade), Cláudia Anffe Nunes da Cunha, a partir da grande demanda de problemas relatados nas escolas pela gestão municipal, como bullying, racismo, preconceitos, conflitos familiares, entre outros.
 
Estiveram presentes na solenidade o juiz auxiliar da Presidência e coordenador do NugJur, Túlio Duailibi Alves Souza, a diretora-geral do TJMT, Euzeni Paiva de Paula, a gestora-geral do NugJur, Claudia Regina Duarte Bezerra Candia, e a secretária municipal de Assistência Social de Caxias do Sul/RS, Katiane Boschetti da Silveira.
 
#Paratodosverem
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Primeira imagem: foto colorida do plenário do Tribunal do Juri durante a solenidade de certificação da 1ª Turma de Facilitadores do Cejusc de Campo Novo do Parecis. Segunda imagem: presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino da Silva, em pé, em frente a um púlpito, discursando para presentes. Terceira imagem: presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino da Silva, junto de autoridades e novos facilitadores com certificados em mãos.
 
Marco Cappelletti/ Fotos: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Corpo de Bombeiros apresenta proposta de programa para ampliar regularização de empresas em Mato Grosso

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Com foco na desburocratização e no fortalecimento do ambiente de negócios em Mato Grosso, o Corpo de Bombeiros Militar (CBMMT) apresentou ao Sebrae-MT uma proposta de parceria para ampliar a regularização de empresas de baixo risco. A iniciativa foi discutida em reunião realizada no Quartel do Comando-Geral, em Cuiabá, na tarde desta sexta-feira (19.6).

A iniciativa faz parte do Programa Empresa Segura MT, desenvolvido pelo CBMMT para ampliar o alcance das orientações sobre segurança contra incêndio e pânico e facilitar o acesso dos empreendedores ao processo de regularização junto à corporação.

Segundo o comandante-geral do CBMMT, coronel BM Flávio Glêdson Vieira Bezerra, a proposta busca unir esforços para ampliar o acesso dos empreendedores às informações sobre regularização e fortalecer a segurança das empresas em Mato Grosso.

“O nosso objetivo é aproximar ainda mais o Corpo de Bombeiros dos empreendedores mato-grossenses. Muitas vezes, a falta de informação acaba sendo um obstáculo para a regularização, mesmo quando o processo é simples, digital e de baixo custo. Com essa iniciativa, queremos ampliar o acesso às orientações, facilitar a regularização das empresas e, consequentemente, aumentar a segurança das edificações e da população. Quando promovemos a prevenção, ganham os empresários, ganham os municípios e ganha toda a sociedade”, destacou.

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Durante o encontro, representantes das duas instituições discutiram formas de cooperação para levar informações sobre regularização empresarial a um número maior de municípios. Entre as ações previstas estão a capacitação de agentes do Sebrae para orientar empreendedores, a produção de materiais educativos e a realização de campanhas informativas.

A proposta também prevê a utilização da rede de atendimento do Sebrae como apoio na disseminação de informações sobre o licenciamento simplificado, modelo voltado às atividades classificadas como de baixo risco. A medida busca facilitar o acesso dos empresários às orientações necessárias para a regularização de seus estabelecimentos.

Para o gerente de Desenvolvimento Territorial do Sebrae-MT, Sandro Rossi, a proposta apresentada pelo CBMMT está alinhada ao trabalho desenvolvido pela instituição junto aos pequenos negócios e pode contribuir para ampliar o acesso dos empreendedores às informações sobre regularização.

“A orientação aos empreendedores faz parte da missão do Sebrae. Temos uma rede de atendimento presente em praticamente todo o Estado e entendemos que a informação é fundamental para que o empresário consiga tomar decisões e cumprir suas obrigações com mais segurança”, afirmou.

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Além de contribuir para a segurança das edificações, a iniciativa pretende incentivar a conformidade das atividades empresariais e fortalecer o ambiente de negócios no Estado.

Fonte: Governo MT – MT

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