MATO GROSSO
Prêmio CNJ: Representantes de entidades parabenizam Judiciário e PJC por reconhecimento
MATO GROSSO
O II Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral, que reconhece iniciativas de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, será entregue terça-feira (30/8), às 18h15 (horário de Brasília). O Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT) é o vencedor na categoria Tribunais, com o aplicativo “SOS – Botão do Pânico”, desenvolvido em parceria com a Polícia Judiciária Civil (PJC-MT) e representantes de entidades mato-grossenses parabenizaram os parceiros pelo reconhecimento nacional. 
A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso, destacou a importância da iniciativa para a segurança da mulher. “Neste momento em que a sociedade avança nos direitos femininos não podemos aceitar mais a violência de gênero e este dispositivo tem salvado a vida de muitas de nós. Este prêmio nacional, de relevância no país, coloca Mato Grosso em evidência nas ações de combate à violência e este é um dos papéis da Ordem: a defesa das mulheres e o combate à violência”, declarou. “Quero parabenizar o Tribunal de Justiça e demais envolvidos nesta iniciativa tão importante para a segurança da mulher”.
O defensor público-geral, Clodoaldo Queiroz, enalteceu o uso de tecnologia na proteção dos direitos fundamentais que irá auxiliar muito a luta contra a violência doméstica e proteção dos direitos das mulheres. “Iniciativas e projetos como o desenvolvido pelo TJMT, em parceria com a PJC, mostram-se imprescindíveis para proteger direitos fundamentais que se relacionam essencialmente com a saúde física e mental das mulheres mato-grossenses. Isto porque, de forma integrada à sociedade digital em que estamos inseridos, o aplicativo desenvolvido garante uma atuação mais moderna e reativa em favor das vítimas de violência doméstica no Estado”, argumentou. “Neste contexto, a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, como instituição que ampara e presta assistência jurídica a tais vítimas, estando na linha de frente no combate contra a violência doméstica e, de gênero, seja por meio de atendimento às cidadãs ou participação em Comissões e Conselhos regionais e nacionais deste tema, vê o aplicativo “SOS Mulher MT – Botão do Pânico” como uma via de ação moderna e humanizada, possibilitando um suporte mais célere e eficiente às vítimas. Trata-se, portanto, de honroso aliado no amparo necessário para que essas vítimas não se sintam vulneráveis e desamparadas pelo Poder Público”, avaliou. 
O procurador-geral da Justiça, José Antônio Borges, citou os 16 anos da Lei Maria da Penha e o fomento a mudança cultural para por fim à violência doméstica. “O Botão do Pânico se mostra eficaz tanto na proteção da mulher de forma preventiva, quanto na punibilidade daqueles agressores enquadrados na Lei Maria da Penha, que prevê desde o afastamento dos agressores até a prisão preventiva dos que persistirem em desrespeitar medidas protetivas determinadas pelos magistrados e magistradas”, afirma. “O Prêmio CNJ é um estímulo para todo Judiciário Brasileiro apresentar novas ferramentas e que outros poderes acabam replicando. Isso também acontece no Conselho Nacional do Ministério Público, que tem as boas práticas levadas anualmente para todo o Ministério Público Brasileiro. Então, quero parabenizar o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, através da presidente, Maria Helena Póvoas e a Polícia Civil, através do diretor Mário Demerval.” Fonte: Tribunal de Justiça de MT
MATO GROSSO
Governo de MT e Prefeitura buscam soluções para segurança e habitação em Cuiabá
O governador Otaviano Pivetta e o prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini, se reuniram nesta segunda-feira (20.4), no Palácio Paiaguás, para tratar de ações nas áreas de segurança pública e habitação no município.
Durante a reunião, foram definidas equipes técnicas do Governo do Estado e da Prefeitura de Cuiabá, que serão coordenadas pelo procurador do Estado, Rogério Gallo, com a finalidade de apresentar soluções para as duas áreas.
Entre as prioridades tratadas está o fortalecimento da segurança pública na capital, com foco na melhoria do policiamento ostensivo e na ampliação da presença das forças de segurança nos bairros.
Também foram discutidas demandas relacionadas à habitação, com levantamento de informações sobre a realidade do município e as necessidades apresentadas pela gestão municipal.
Participaram da reunião os secretários de Estado Susane Tamanho (Segurança Pública), Klebson Gomes (Assistência Social e Cidadania) e Laice Souza (Comunicação), além do presidente da MTPar, Wenner Santos.
O governador Otaviano Pivetta destacou a atuação conjunta entre Estado e município. “Estamos atuando de forma integrada com o município para tratar das demandas de segurança e habitação, com equipes técnicas trabalhando na construção de propostas para essas áreas. A prioridade é intensificar as ações de segurança pública e avançar nas políticas habitacionais, com foco na melhoria das condições de vida da população cuiabana”, afirmou.
O prefeito Abílio Brunini ressaltou o alinhamento entre as gestões. “A integração entre Estado e município é fundamental para o enfrentamento das demandas de segurança e habitação. O alinhamento entre as equipes permite avançar na organização das ações nessas áreas”, declarou.
Também participaram da reunião representantes municipais e vereadores.
Fonte: Governo MT – MT
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