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Prazo para pedir isenção da taxa de inscrição no Enem termina nesta sexta-feira (26)

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Estudantes participantes do Pé-de-Meia ou inscritos no CadÚnico podem fazer o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024 de graça.  Para isso, é preciso solicitar a isenção da taxa de inscrição até o dia 26 de abril, no Portal do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira).

Os procedimentos devem ser feitos pela Página do Participante, com o login único do gov.br. Quem não lembra a senha da conta pode recuperá-la a partir das orientações da própria plataforma.

Érika Daron, ponto focal da Política do Novo Ensino Médio da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), ressalta que o benefício da isenção não é automático. “Quem não fizer a solicitação até esta sexta-feira não terá a gratuidade”, alerta.

Ela também reforça que o estudante que não compareceu aos dois dias do Enem 2023 também precisa justificar a ausência, caso queira participar da edição de 2024 gratuitamente. “Nesse caso, o prazo é o mesmo: até 26 de abril”.

Para os estudantes que fazem o 3º ano do ensino médio de escola pública ou como bolsista integral em escola privada, o comparecimento aos dois dias do Enem dá direito ao incentivo de R$ 200 após a conclusão dessa etapa.

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O Enem avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica, sendo a principal porta de entrada para a educação superior, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas como o Programa Universidade para Todos (Prouni).

Os resultados são utilizados como critério único ou complementar aos processos seletivos em universidades, além de servirem de parâmetros para acesso a auxílios governamentais, como o proporcionado pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Cronograma

Justificativa de ausência no Enem 2023 e solicitação de isenção da taxa de inscrição para o Enem 2024: 15/4/2024 a 26/4/2024;

Resultado da justificativa de ausência no Enem 2023 e solicitação de isenção da taxa de inscrição para o Enem 2024: 13/05/2024;

Recurso da justificativa de ausência no Enem 2023 e solicitação de isenção da taxa de inscrição para o Enem 2024: 13/5/2024 a 17/5/2024;

Resultado do recurso da justificativa de ausência no Enem 2023 e solicitação de isenção da taxa de inscrição para o Enem 2024: 24/05/2024;

Período de inscrições: em junho;

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Divulgação do local de prova: até o fim de outubro;

Prova Enem 2024: 3 e 10 de novembro ou 10 e 17 de novembro;

Divulgação do gabarito oficial: até o fim de novembro.

(Com informações da Assessoria de Comunicação Social do Inep)


 

Fonte: Governo MT – MT

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Controle de embarques e desembarques é instalado na linha Cuiabá – Santo Antônio de Leverger

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A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT) acompanha a implantação de um novo sistema de controle de embarques e desembarques na linha de transporte intermunicipal 023, que liga Cuiabá a Santo Antônio de Leverger.

A medida, iniciada na quarta-feira (22.4), segue em fase de testes até este sábado (25) e consiste na instalação de duas catracas nos veículos que operam a linha: uma no embarque e outra no desembarque, sem impacto no valor da tarifa. O usuário continua pagando apenas uma passagem, fixada em R$ 8,00, sem qualquer tipo de cobrança em duplicidade.

A iniciativa tem como objetivo aprimorar o controle operacional do transporte intermunicipal, ao permitir a identificação da origem e do destino dos usuários, informação essencial para análise de demanda, otimização de rotas e monitoramento da capacidade do sistema.

Segundo o diretor regulador de Transportes e Rodovias da Ager, José Ricardo Elias, a medida leva em conta as características da linha, classificada como serviço rodoviário/semiurbano na Baixada Cuiabana, e atende a uma determinação da Mesa Técnica nº 07/2024 do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).

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“Essa linha possui um caráter semiurbano, onde o sobe e desce de passageiros ocorre em pontos intermediários, o que dificultava o controle preciso dos destinos e do cálculo de subsídios públicos na tarifa de remuneração da operadora. A implantação das catracas, conforme determinado pelo Tribunal de Contas do Estado, resolve esse problema ao registrar o destino real do usuário no desembarque. Isso garante que a tarifa seja debitada com precisão e que o recurso público seja aplicado de forma justa, trazendo mais transparência, segurança ao planejamento e proteção ao passageiro”, explicou o diretor.

A previsão é que o novo sistema passe a operar de forma definitiva na linha a partir de 1º de maio. Durante o período de testes, a Ager determinou que o Consórcio Metropolitano de Transportes (CMT), responsável pela operação da linha, disponibilize fiscais para orientar os passageiros durante a fase de adaptação.

Como vai funcionar

No embarque, ao passar pela primeira catraca, o sistema registrará informações como local, horário e identificação do usuário, sem realizar a cobrança.

Já no desembarque, ao utilizar a segunda catraca, instalada próxima à porta traseira, o sistema identificará o destino da viagem e efetuará automaticamente o débito da tarifa, liberando a saída do passageiro.

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A porta central dos veículos permanecerá destinada exclusivamente ao embarque e desembarque de pessoas com deficiência, assegurando acessibilidade e segurança aos usuários.

A Agência reforça que o usuário continuará pagando apenas uma passagem, sem qualquer tipo de cobrança em duplicidade. Qualquer situação diferente deverá ser relatada à Ouvidoria da Ager, canal oficial para manifestações dos usuários dos serviços públicos, pelos telefones 0800 647 6464 (ligação gratuita) e (65) 99675-8719 (WhatsApp), pelo e-mail: [email protected] ou pelo site www.ager.mt.gov.br/ouvidoria

Fonte: Governo MT – MT

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