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MATO GROSSO

Prazo de inscrições para edital da Lei Paulo Gustavo é prorrogado até 6 de novembro

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MATO GROSSO

A Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT) prorrogou até o dia 6 de novembro as inscrições para o Edital Viver Cultura – Identidades, da Lei Paulo Gustavo, que devem ser feitas exclusivamente pela internet. Ao todo, são R$ 2,8 milhões disponíveis para 56 projetos voltados a comunidades e populações vulnerabilizadas.

O Viver Cultura Identidades irá contemplar projetos que promovam atividades protagonizadas por povos indígenas, comunidades quilombolas, população de matriz africana e/ou afro-brasileiras, pessoas imigrantes e/ou refugiadas, pessoas LGBTQIAPN+, pessoas com deficiência, comunidades ribeirinhas/pantaneiros e/ou da agricultura familiar, povos ciganos, população em situação de rua e/ou população egressa do sistema prisional ou em privação de liberdade, além de expressões como a cultura Hip Hop, capoeira, carnaval e/ou festas populares, bandas e fanfarras.

Neste edital, podem se inscrever pessoas físicas e jurídicas (com ou sem fins lucrativos), desde que morem em Mato Grosso. A descrição sobre cada grupo social, quantidade e tipos de projetos que podem ser apresentados estão disponíveis no site da Secel. Além desses pré-requisitos, também é obrigatório prever medidas de acessibilidade e de contrapartida social.

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A seleção será composta por análise documental, e depois fase de seleção. Nesta última, serão considerados critérios de relevância cultural e critérios econômicos, sociais e territoriais. Cada projeto selecionado irá receber R$ 50 mil para o desenvolvimento da ação.

Outros editais da Lei Paulo Gustavo com inscrições abertas

Também estão abertas as inscrições para outros dois editais da Lei Paulo Gustavo: Cinemotion – Edital de Desenvolvimento de Roteiro e MT Preservar – Projetos Executivos.

O Cinemotion – Edital de Desenvolvimento de Roteiro prevê investimentos de R$ 725 mil para 10 projetos de longa-metragem, sendo cinco obras seriadas e cinco obras não seriadas. Cada projeto receberá R$ 72,5mil para execução da proposta.

O Edital MT Preservar – Projetos Executivos conta com investimento de R$ 500 mil para 10 a 20 projetos arquitetônicos e de engenharia voltados à restauração de imóveis tombados no Estado. Os valores das propostas podem variar entre R$ 25 mil e R$ 50 mil e prever projetos executivos de recuperação, estabilização, conservação, restauração, acessibilidade, retrofit, prevenção e combate a incêndio, estrutura e instalações.

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Editais da Lei Paulo Gustavo em Mato Grosso

Ao todo, são R$ 34 milhões de investimentos em 14 editais da Lei Paulo Gustavo, em Mato Grosso. Serão contemplados 300 projetos de importantes áreas da cultura, alcançando o audiovisual, literatura, patrimônio cultural, economia criativa e a diversidade.

No site da Secel, há uma cartilha com informações de todos os editais da Lei Paulo Gustavo, que pode ser acessada por AQUI.

Serviço

O Edital Viver Cultura Identidades – Lei Paulo Gustavo pode ser acessado no site da Secel ou por AQUI e clique AQUI para preencher o formulário.

Outras informações no site da Secel ou pelo e-mail: [email protected] e telefones: (65) 3613-0233 / (65) 3613-0245

Fonte: Governo MT – MT

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MP MT

MPMT estabelece prioridades de atuação para 2027

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Combater o crime organizado com mais inteligência, ampliar o uso da tecnologia e fortalecer a estrutura das unidades ministeriais são algumas das prioridades definidas pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) para 2027. As diretrizes integram o Plano de Trabalho Anual (PTA), aprovado nesta quinta-feira (3) pelo Colégio de Procuradores de Justiça.O planejamento prevê investimentos em inteligência investigativa, modernização de sistemas, transformação digital e fortalecimento da infraestrutura administrativa, especialmente das unidades localizadas no interior de Mato Grosso.O procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca Costa, destacou que o PTA 2027 está alinhado aos desafios atuais enfrentados pela instituição e às demandas da sociedade. “A proposta orçamentária aprovada pelo Colégio de Procuradores de Justiça estabelece diretrizes que fortalecem a atuação do Ministério Público em áreas estratégicas. Os investimentos previstos ampliam nossa capacidade de enfrentamento ao crime organizado, impulsionam a inovação e contribuem para a modernização da estrutura institucional em todas as regiões do estado”, afirmou.A subprocuradora-geral de Justiça de Planejamento e Gestão, Anne Karine Louzich Hugueney Wiegert, ressaltou que a proposta foi construída com base nas prioridades institucionais e no planejamento de médio prazo da instituição.
“O PTA 2027 consolida um conjunto de ações voltadas ao fortalecimento da atuação ministerial e prioriza investimentos em tecnologia, inteligência e infraestrutura, garantindo melhores condições para o desenvolvimento das atividades institucionais e para a prestação de serviços à população. O processo de formulação da proposta orçamentária passou pelas etapas de planejamento, consolidação e validação estratégica, com participação das unidades administrativas e da administração superior do Ministério Público”, destacou.De acordo com a Chefe do Departamento de Planejamento e Gestão, Annelyse Cristine Cândido Santos “O processo incluiu definição de prioridade com a Administração Superior, reuniões setoriais, alinhamento às metas institucionais e as prioridades para o próximo exercício orçamentário”.Entre as ações previstas estão investimentos em ferramentas tecnológicas, análise de dados e soluções voltadas ao fortalecimento das atividades de investigação e enfrentamento ao crime organizado. O plano também contempla a modernização de processos internos, a ampliação da transformação digital, o aperfeiçoamento dos sistemas utilizados pelo Ministério Público, além de capacitações e aperfeiçoamento funcional.Outro destaque é a continuidade dos investimentos na estruturação das unidades do MPMT no interior do estado. A proposta prevê melhorias físicas e administrativas para ampliar a segurança institucional, melhoria das estruturas físicas, acessibilidade e a qualidade do atendimento prestado à população, além de oferecer melhores condições de trabalho a membros e servidores.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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