MATO GROSSO
Politec identifica prática de crimes ambientais em garimpo na região Norte de MT
MATO GROSSO
Peritos criminais ambientais da Perícia Oficial e Identicação Técnica (Politec) identificaram vestígios que materializavam delitos de extração de minerais em área de preservação permanente, durante a operação Pison, deflagada pela Polícia Civil, na região Norte do Estado, na semana passada.
A extração na áreas de preservação permante estava sem licença e em desacordo com a lei de crimes ambientais n°9.605/1998.
Conforme a perita oficial criminal, Rosangela Ventura, diante do grande impacto observado tanto nas propriedades periciadas quanto no leito do córrego atingido, o laudo pericial elencará a intensidade/quantidade da degradação, os efeitos da qualidade ambiental resultante de atividades irregulares de extração mineral e trará a valoração do dano ambiental.
“Os danos observados afetam ou podem afetar a saúde, e o bem-estar da população, cria condições adversas às atividades sociais e econômicas como pesca esportiva e de subsistência. Afetou as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente pela alteração do leito original do curso hídrico com a escavação de diversas cavas e ainda possivelmente lançou matérias ou energia em desacordo com os padrões ambientais estabelecidos, visto que foi encontrado material análogo a óleo queimado e mercúrio nas balsas”, advertiu.
Durante a operação, coordenada pela Delegacia Especializada de Meio Ambiente (Dema), foram cumpridas busca que resultaram na apreensão de armas de fogo e munições, substâncias análogas a mercúrio que eram jogadas no rio, cuias para limpeza de ouro, quatro balanças de precisão, embalagens com descrições que remetem ao comércio ilegal e clandestino de ouro, motosserra e redes utilizadas para pesca predatória.
A delegada Liliane Murata, titular da Dema, ressalta que o trabalho de inteligência foi estrategicamente planejado, em virtude do grau de dificuldade da operação. “Foi colocado em prática com muito profissionalismo pela base operacional que executou o planejamento de forma fiel, trazendo excelentes resultados para a sociedade e para o bioma. O trabalho integrado é a chave para combater o crime”, pontua.
A operação foi concluída com a destruição de três balsas e embargo de propriedades que estavam atuando na área de preservação permanente do bioma amazônico, no município de Nova Guarita.
As balsas destruídas na operação estavam atracadas às margens do rio Batistão, em área de APP, e eram utilizadas para garimpo, com a extração ilegal de ouro, degradação da fauna e a flora e, consequentemente, causando poluição ambiental com o depósito de produtos químicos no rio.
A Operação Pison contou com o apoio da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), Delegacia de Polícia Civil de Guarantã do Norte, Gerência de Operações Especiais e Diretoria de Inteligência da Polícia Civil de Mato Grosso, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Militar, Politec, além de parceiros do Ministério Público e do Judiciário Estadual.
(Com informações da Polícia Civil de Mato Grosso)
MP MT
MPMT garante acolhimento de adolescente e apura abandono intelectual
A 2ª Promotoria de Justiça Cível de Primavera do Leste (a 231 km de Cuiabá) garantiu o cumprimento de medida de acolhimento institucional de um adolescente em situação de evasão escolar, nesta quarta-feira (16). O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) agiu com o objetivo de assegurar o direito fundamental à educação e a proteção integral do adolescente, conforme decisão judicial proferida no âmbito de medida de proteção.O caso teve início após o encaminhamento ao MPMT de informações sobre a ausência de frequência escolar do adolescente. Durante a apuração, diversos órgãos da rede de proteção realizaram tentativas de acompanhamento da família, mas as medidas não obtiveram êxito. Relatórios apontaram que o adolescente acumulava elevado número de faltas escolares e que a responsável não colaborava com as ações de acompanhamento promovidas pelos órgãos competentes.Diante da situação, a Justiça determinou o acolhimento institucional do adolescente, além da expedição de mandado de busca e apreensão para viabilizar o cumprimento da medida protetiva. A decisão considerou que os direitos da criança e do adolescente estavam em situação de risco e que o acolhimento era necessário para garantir proteção e acesso a direitos fundamentais.Durante o cumprimento da ordem judicial, que contou com a participação de integrantes da rede de proteção, agentes da Infância e Juventude, Conselho Tutelar e apoio da Polícia Militar, o adolescente não foi localizado. No entanto, foram identificadas outras duas crianças da família que também estavam fora da escola.Em nova diligência realizada pelo Ministério Público, a responsável pela família foi questionada sobre o paradeiro dos filhos, mas se recusou a fornecer informações. Diante dos fatos constatados e da situação envolvendo a ausência de matrícula e frequência escolar dos três filhos, ela foi conduzida à autoridade policial para as providências cabíveis relacionadas à apuração de abandono intelectual.
Foto: Reprodução YouTube.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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