MATO GROSSO
Polícia Civil prende dois homens por novos casos de violência doméstica
MATO GROSSO
Mais dois homens suspeitos de cometerem crimes no âmbito da violência doméstica e familiar, foram presos pela Polícia Civil, na noite de quinta-feira (4.12), na Capital.
As prisões em flagrante foram realizadas pela equipe do Plantão 24h de Atendimento as Vítimas de Violência Doméstica e Sexual de Cuiabá, logo após as vítimas comparecerem na unidade para registrar as ocorrências.
Primeira ação
O suspeito, de 23 anos, foi autuado pelos crimes de lesão corporal, injúria e descumprimento de medida protetiva de urgência.
Conforme apurado pela Polícia Civil, o homem foi até a residência da ex-convivente e a agrediu com um capacete de motocicleta e proferiu ofensas verbais.
A vítima possuía medida protetiva de urgência em vigor devidamente expedida pelo Poder Judiciário, a qual foi violada pelo agressor.
Diante das informações os policiais civis passaram a diligências e localizaram o investigado, que foi encaminhado até o Plantão 24h de Atendimento as Vítimas de Violência Doméstica e Sexual de Cuiabá para prestar esclarecimentos.
Na ocasião foi constatado que o conduzido se encontra em regime semiaberto, cumprindo pena no Centro de Ressocialização Industrial Ahmenon Lemos Dantas, sendo liberado durante o dia para trabalhar na limpeza urbana de Cuiabá e retornando à unidade prisional no período noturno.
Também foi verificado que o suspeito possui passagens criminais anteriores, sendo reincidente em condutas relacionadas à violência doméstica e violações legais.
Diante dos fatos o homem foi autuado em flagrante e após a confecção dos autos ele foi apresentado para audiência de custódia ficando à disposição da Justiça.
Outra prisão
O segundo suspeito, de 26 anos, foi preso pelos crimes de perseguição, ameaça e descumprimento de medidas protetivas no âmbito da violência doméstica e familiar.
Na noite de quinta-feira (4), a vítima compareceu no Plantão 24h de Atendimento as Vítimas de Violência Doméstica e Sexual de Cuiabá, relatando que o ex-convivente estava descumprindo as medidas protetivas impostas judicialmente.
A mulher contou que o suspeito foi até o seu local de trabalho, onde passou a ameaçá-la causando intenso temor e abalo emocional.
A vítima chegou a acionar o dispositivo do “Botão do Pânico”, mas o agressor fugiu antes da chegada da guarnição da Polícia Militar.
Ela contou que não conseguia retornar para sua residência devido ao temor da aproximação do suspeito. Também foi constatado registro anterior no sistema apontando que o suspeito já havia violado a ordem judicial no mês de novembro.
Diante da materialidade e da evidente reiteração criminosa, a delegada plantonista Divina Aparecida Vieira Martins da Silva, solicitou que a equipe de policias civis realizaram diligências para efetuar a prisão do suspeito.
Ao ser preso o homem foi interrogado e autuado pelos crimes de ameaça, perseguição e descumprimento de medidas protetivas. Após a confecção dos autos ele foi encaminhado para audiência de custódia ficando à disposição da Justiça.
A Polícia Civil de Mato Grosso ressalta que continuará atuando com rigor no enfrentamento à violência doméstica, garantindo proteção às vítimas e responsabilização aos autores.
Fonte: Governo MT – MT
MP MT
Novas leis reforçam rede de proteção às mulheres em Sapezal
A Promotoria de Justiça de Sapezal (500 km de Cuiabá) comemorou a sanção de duas leis municipais voltadas à proteção, ao acolhimento e à promoção dos direitos das mulheres. As novas normas representam um importante avanço nas políticas públicas de enfrentamento à violência de gênero e reforçam o compromisso do município com a construção de uma rede de proteção cada vez mais efetiva.
Em comemoração ao Agosto Lilás e aos 20 (vinte) anos da Lei Maria da Penha, as leis foram sancionadas na sexta-feira (28) e são resultado da atuação conjunta da Rede Municipal de Proteção à Mulher, formada por instituições e profissionais que trabalham na promoção dos direitos femininos e no combate à violência contra as mulheres.
Uma das normas institui o Organismo de Políticas Públicas para Mulheres (OPM), estrutura que terá a missão de fortalecer a formulação, a coordenação e a execução de ações voltadas às mulheres de Sapezal. A iniciativa busca ampliar a integração entre os diversos órgãos públicos e garantir maior efetividade às políticas de promoção da igualdade de gênero, proteção e cidadania.
A segunda lei estabelece medidas de auxílio e proteção a mulheres em situação de risco ou vítimas de assédio em estabelecimentos comerciais do município. A proposta prevê mecanismos de acolhimento, respeito, empatia e apoio, contribuindo para que mulheres que enfrentem situações de violência ou constrangimento possam receber assistência de forma rápida e segura.
Para a Promotoria de Justiça, a aprovação do pacote legislativo representa um marco histórico para o município e demonstra o compromisso das instituições locais com a prevenção da violência e a defesa dos direitos das mulheres. As novas normas ampliam os instrumentos de proteção disponíveis e fortalecem a atuação integrada da rede de atendimento.
O fortalecimento dessas iniciativas é especialmente relevante diante do cenário estadual, onde Mato Grosso ocupa o primeiro lugar em feminicídios. Dados do Observatório Caliandra, do Ministério Público de Mato Grosso, apontam que até 30 de junho de 2025 foram registrados 28 feminicídios no estado, sendo que mais de 70% dos crimes ocorreram dentro das residências das vítimas.
Os levantamentos também mostram que, na maioria dos casos, os autores mantinham ou mantiveram relacionamento afetivo com as mulheres assassinadas, evidenciando que a violência doméstica continua sendo uma das principais ameaças à vida das mulheres mato-grossenses.
Diante dessa realidade, a criação e o fortalecimento de políticas públicas municipais voltadas à prevenção, acolhimento e proteção das vítimas tornam-se ferramentas fundamentais para enfrentar a violência de gênero e promover uma cultura de respeito e garantia dos direitos das mulheres.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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