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Poder Judiciário informa o valor da UPF em outubro de 2023

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MATO GROSSO

O Departamento de Controle e Arrecadação (DCA) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) informa que o valor da Unidade Padrão Fiscal (UPF/MT) para o mês de outubro de 2023 passa a ser R$ 230,38 para fins da cobrança e recolhimento da taxa judiciária, em conformidade com a Portaria Nº 188/2023, da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). 
 
O novo valor da UPF deve ser usado para fins de cálculo da taxa judiciária das ações não contempladas com a isenção e das cartas precatórias (e similares), o que influencia na arrecadação do Foro Judicial do Poder Judiciário, com base na Lei Complementar nº 261, de 2006, em três casos:
 
1º – Nas causas de valor inestimável e nas de até R$ 23.038,00 = cobra-se o valor mínimo de R$ 230,38 (valor referente a uma UPF/MT em vigor);
 
2º – Nas causas de valor acima de R$ 23.038,00 até R$ 350.000,00 = cobra-se 1% (um por cento) do valor da causa.
 
3º – Nas causas de valor excedente a R$ 350.000,00 até R$ 3.650.000,00 = acrescenta 0,5% (meio por cento) não podendo ultrapassar o valor de R$ 20.000,00 (limite máximo permitido para o recolhimento do valor da Taxa Judiciária.
 
O valor da Taxa Judiciária para as Cartas Precatórias e Similares passa a ser de R$ 78,56 (0,341 x R$ 230,38).
 
A Portaria Nº 170/2023-SEFAZ foi publicada no dia 19 de setembro de 2023 no Diário Oficial do Estado (DOE), que divulgou os coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF.
 
Celly Silva
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Polícia Civil recupera gado avaliado em R$ 132 mil horas após registro de furto em Rondonópolis

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A Polícia Civil recuperou, nessa terça-feira (30.06), 33 cabeças de gado furtadas de uma propriedade rural localizada na Gleba Rio Vermelho, em Rondonópolis. Os animais, avaliados em aproximadamente R$ 132 mil, foram localizados em uma propriedade na Comunidade Bajara, zona rural do município.

A rápida resposta policial teve início logo após o registro da ocorrência, realizado na tarde dessa terça-feira (30). Conforme relatado pela vítima, o funcionário da fazenda constatou o desaparecimento de 33 garrotes, com cerca de 20 meses de idade, após verificar que o cadeado da propriedade havia sido substituído. Os animais possuíam a marca registrada em ambos os lados.

Durante as diligências realizadas pela Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (Derf) de Rondonópolis, os policiais reuniram informações e analisaram imagens de câmeras de monitoramento, que registraram a movimentação de um caminhão azul nas proximidades da propriedade durante a madrugada.

O veículo foi identificado posteriormente trafegando pela BR-364, permitindo que os investigadores chegassem ao proprietário, que informou que o caminhão havia sido conduzido por seu filho na data dos fatos para a realização de um frete de gado.

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A partir do trabalho investigativo, a equipe identificou o possível receptador dos animais e se deslocou até uma propriedade rural na Comunidade Bajara. Ao perceberem a chegada da equipe policial, dois homens fugiram pelos fundos da chácara e não foram localizados, apesar do cerco realizado.

No local, os policiais encontraram um caminhão boiadeiro transportando 17 cabeças de gado, todas com a marca registrada da vítima. Outras 16 cabeças foram localizadas no curral da propriedade, totalizando a recuperação integral dos 33 animais furtados.

Durante as buscas na residência, também foram apreendidos uma espingarda calibre .22, uma munição calibre 5,56, R$ 15.170 em espécie, aparelhos e objetos de interesse para a investigaçãom e veículos utilizados pelos investigados. Todo o material apreendido foi encaminhado à autoridade policial para as providências legais.

A vítima foi imediatamente comunicada sobre a localização do rebanho e providenciou o transporte dos animais, cuja retirada foi acompanhada integralmente pela equipe da Derf.

As investigações prosseguem com o objetivo de identificar e localizar todos os envolvidos na ação criminosa, bem como esclarecer a participação de cada investigado.

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“A rápida recuperação do rebanho foi resultado do trabalho investigativo desenvolvido logo após o registro da ocorrência, evidenciando a importância da comunicação imediata dos crimes às forças de segurança”, orientou o delegado Fabrício Garcia Henriques.

Fonte: Governo MT – MT

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