Poder Judiciário funciona em regime de plantão neste final de semana

Publicado em

18 de novembro de 2022

Por

Da Redação

A desembargadora Helena Maria Bezerra será a plantonista do Tribunal de Justiça de Mato Grosso neste final de semana (19 e 20 de novembro). Ela ficará responsável pelo recebimento dos feitos cíveis e criminais de urgência, como mandados de segurança e habeas corpus. A magistrada contará com a assessoria do Departamento da Secretaria da Primeira Câmara de Direito Privado, que atende pelo número do celular do plantão: (65) 99989-5920.

O sistema de plantão só é aplicável nos feriados e finais de semana para apreciação de medidas judiciais que reclamem soluções urgentes, e após o expediente forense (19h) durante os dias de semana (até às 11h59). Sendo assim, durante o plantão devem ser seguidas as regras da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso (CNGC), aplicáveis à situação em questão.

Durante o plantão judiciário, as medidas urgentes devem ser protocolizadas via Processo Judicial Eletrônico (PJe).

Comarcas – Em Cuiabá, as ações cíveis urgentes ficarão a cargo do juiz Alex Nunes de Figueiredo, da Terceira Vara de Direito Bancário da Capital. A gestora Darlene Miranda dará suporte ao magistrado e o contato é: (65) 99948-8823.

Os casos criminais ficarão sob a responsabilidade da juíza, Tatiane Colombo, da Segunda Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, com auxílio da gestora Lidiane Memória Campos, que poderá ser contatada pelo telefone (65) 99949-0558.

Para as comarcas de Várzea Grande e Poconé, as ações cíveis e criminais de urgência serão recebidas pelo juíza Ester Belém Nunes, da Primeira Vara Criminal. O apoio ao plantão será realizado pela gestora Eucaris Taques Pereira. O telefone de contato é: (65) 99225-1385.

Para atendimento das medidas urgentes de Saúde Pública, de competência da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso disponibilizou o telefone (65) 99202-6105, para atendimento das medidas de plantão, que se inicia a partir das 19h desta sexta-feira (18) até o início do expediente seguinte, às 12h, na segunda-feira (21).

A Resolução n. 10/2013/TP regulamenta as matérias cabíveis de interposição durante o plantão judiciário. São elas: habeas corpus e mandados de segurança em que figurar como coator autoridade submetida à competência jurisdicional do magistrado plantonista; medida liminar em dissídio coletivo de greve; comunicações de prisão em flagrante e a apreciação dos pedidos de concessão de liberdade provisória; em caso de justificada urgência, de representação da autoridade policial ou do Ministério Público visando à decretação de prisão preventiva ou temporária; pedidos de busca e apreensão de pessoas, bens ou valores, desde que objetivamente comprovada a urgência; medida cautelar, de natureza cível ou criminal, que não possa ser realizada no horário normal de expediente ou de caso em que da demora possa resultar risco de grave prejuízo ou de difícil reparação; medidas urgentes, cíveis ou criminais, da competência dos Juizados Especiais a que se referem as Leis nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, e 10.259, de 12 de julho de 2001, limitadas as hipóteses acima.

Durante o plantão não serão apreciados pedidos de levantamento de importância em dinheiro ou valores nem liberação de bens apreendidos.

As demais ações, distribuídas durante o horário de expediente no PJe, devem seguir o fluxo normal, com a regular distribuição, e as eventuais ações físicas deverão obedecer às orientações dos Diretores de Foro de cada comarca.

Conforme estabelece a Portaria Conjunta 271-Pres/CGJ, fica regulamentado o encaminhamento dos alvarás de soltura e mandados de prisão aos estabelecimentos prisionais de Cuiabá e Várzea Grande por malote digital ou e-mail institucional para o seu devido cumprimento. A medida se refere ao Provimento n. 48/2019-CGJ para o segundo grau de jurisdição do Tribunal de Justiça estadual.

Para facilitar o acesso, o plantão pode ser conferido diretamente da página principal do Tribunal de Justiça. http://www.tjmt.jus.br/PJComarcas

#ParaTodosVerem: Esse post possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência. Imagem colorida. Ao centro, um relógio e um telefone acompanhados do texto: 19 e 20 de Novembro. Plantão Judiciário. Consulte os plantonistas do final de semana. Assina a peça o logo do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.

Alcione dos Anjos

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Da Redação

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OAB MT

2º Simpósio Jurídico reúne advogados e advogadas em Lucas do Rio Verde com programação especial

Publicados

20 minutos atrás

11 de agosto de 2026

Por

Da Redação

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), através da 21ª Subseção, que abrange Lucas do Rio Verde, Tapurah e Itanhangá, realizou nesta segunda e terça-feira (10 e 11) o 2º Simpósio Jurídico, integrando a programação do Mês da Advocacia.

O evento reuniu profissionais do Direito para dois dias de capacitação, atualização e troca de experiências sobre temas relevantes para o exercício da advocacia.

Representando a presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, o vice-presidente da Seccional, Giovane Santin, participou da programação, reforçando a presença institucional da Ordem e a valorização da advocacia no interior do Estado.

“Na abertura deste evento de máxima importância, quero dizer que é um prazer gigantesco estar aqui, poder compartilhar deste momento tão importante de difusão de conhecimentos, de qualificação e aprendizagem, de aperfeiçoamento de toda a advocacia”, disse Santin.

Na oportunidade, ele parabenizou a presidente da 21ª Subseção, Danusa Oneda, pelos esforços e conquistas obtidas, como a atuação para efetivar a Delegacia da Mulher da cidade, no prédio onde funcionava a Ordem dos Advogados.

A presidente Danusa afirmou que este evento mais vez representa a interiorização real. “Muito além de falar de interiorização, nós vivemos a interiorização. É isso que vemos aqui hoje, com a presença do nosso Conselho Federal, por meio da conselheira Fernanda Brandão, e do nosso vice-presidente Giovane Santin. Agradeço muito a presença e a participação de todos que tornaram possível a realização deste evento maravilhoso, histórico, ao lado de toda a advocacia de Lucas, Tapurah e Itanhangá”, destacou.

Danusa ressaltou que este foi um “momento de atualização, capacitação, reconhecimento e lançamento do segundo livro da advocacia da 21ª Subseção. Uma obra emblemática, que materializa a qualidade da nossa advocacia”.

—

Keka Werneck

Assessoria de Imprensa OAB-MT

Celular/WhatsApp: 65-99610.7865

[email protected]

Instagram @oabmatogrosso

Fonte: OAB – MT

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