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Poder Judiciário funciona em regime de plantão neste fim de semana

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Neste fim de semana (4 e 5 de fevereiro) a desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos será a plantonista do Tribunal de Justiça de Mato Grosso para o recebimento dos feitos cíveis de urgência, como mandados de segurança. Já o desembargador Rondon Bassil Dower Filho será o responsável pelo recebimento dos processos criminais de urgência, como habeas corpus. A magistrada e o magistrado contarão com a assessoria do Departamento da Secretaria da Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, que atende pelo número do celular do plantão: (65) 99989-5920.
 
Conforme Resolução TJMT/OE N. 26 de 27 de outubro de 2022 o plantão judiciário do Tribunal de Justiça passa a ser dividido entre cível e criminal, designando desembargadores(as) segundo sua área de atuação.
 
 
O sistema de plantão só é aplicável nos feriados e finais de semana para apreciação de medidas judiciais que reclamem soluções urgentes, e após o expediente forense (19h) durante os dias de semana (até às 11h59). Sendo assim, durante o plantão devem ser seguidas as regras da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso (CNGC), aplicáveis à situação em questão.
 
 
Durante o plantão judiciário, as medidas urgentes devem ser protocolizadas via Processo Judicial Eletrônico (PJe).
 
 
Comarcas – Em Cuiabá, as ações cíveis urgentes ficarão a cargo do juiz Alexandre Elias Filho, da Oitava Vara Cível. A gestora Marly Maria da Silva Garcia dará suporte à magistrada e o contato é: (65) 99948-8823.
 
 
Os casos criminais ficarão sob a responsabilidade da juíza Renata do Carmo Evaristo Parreira, da 9ª Vara Criminal, com auxílio da gestora Priscylla Murzin Rodrigues, que poderá ser contatada pelo telefone (65) 99949-0558.
 
 
Para as comarcas de Várzea Grande e Poconé, as ações cíveis e criminais de urgência serão recebidas pela juíza Cristiane Padim da Silva, do Juizado Especial Cível do Jardim Glórial. O apoio ao plantão será realizado pela gestora Maira da Silva Moraes. O telefone de contato é: (65) 99225-1385.
 
 
Para atendimento das medidas urgentes de Saúde Pública, de competência da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso disponibilizou o telefone (65) 99202-6105, para atendimento das medidas de plantão, que se inicia a partir das 19h desta sexta-feira até o início do expediente seguinte, na segunda-feira (12h).
 
 
A Resolução n. 10/2013/TP regulamenta as matérias cabíveis de interposição durante o plantão judiciário. São elas: habeas corpus e mandados de segurança em que figurar como coator autoridade submetida à competência jurisdicional do magistrado plantonista; medida liminar em dissídio coletivo de greve; comunicações de prisão em flagrante e a apreciação dos pedidos de concessão de liberdade provisória; em caso de justificada urgência, de representação da autoridade policial ou do Ministério Público visando à decretação de prisão preventiva ou temporária; pedidos de busca e apreensão de pessoas, bens ou valores, desde que objetivamente comprovada a urgência; medida cautelar, de natureza cível ou criminal, que não possa ser realizada no horário normal de expediente ou de caso em que da demora possa resultar risco de grave prejuízo ou de difícil reparação; medidas urgentes, cíveis ou criminais, da competência dos Juizados Especiais a que se referem as Leis nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, e 10.259, de 12 de julho de 2001, limitadas as hipóteses acima.
 
 
Durante o plantão não serão apreciados pedidos de levantamento de importância em dinheiro ou valores nem liberação de bens apreendidos.
 
 
As demais ações, distribuídas durante o horário de expediente no PJe, devem seguir o fluxo normal, com a regular distribuição, e as eventuais ações físicas deverão obedecer às orientações dos Diretores de Foro de cada comarca.
 
 
Conforme estabelece a Portaria Conjunta 271-Pres/CGJ, fica regulamentado o encaminhamento dos alvarás de soltura e mandados de prisão aos estabelecimentos prisionais de Cuiabá e Várzea Grande por malote digital ou e-mail institucional para o seu devido cumprimento. A medida se refere ao Provimento n. 48/2019-CGJ para o segundo grau de jurisdição do Tribunal de Justiça estadual.
 
 
 
 
ParaTodosVerem: essa matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência.
Fotografia colorida. Ao fundo a sombra da balança da justiça e um malhete de madeira. Acompanha o texto: 04 e 05 de Fevereiro – Plantão Judiciário | Consulte os plantonistas. Assina a peça o logo do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.
 
Dani Cunha
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Governo de MT inaugura ligação da Grande Morada da Serra até Ponte de Ferro e Coxipó do Ouro em Cuiabá

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Uma antiga espera da população de Cuiabá há décadas chegou ao fim. O Governo de Mato Grosso entregou, neste sábado (23.05), o asfalto novo das rodovias MT-030 e MT-402, que ligam a região da Grande Morada da Serra até a comunidade da Ponte de Ferro e o Distrito do Coxipó do Ouro.

Além das inaugurações, o governador Otaviano Pivetta assinou a autorização para que a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística comece as obras de pavimentação de outro trecho da MT-030, saindo da Ponte de Ferro até o início da trilha Tope de Fita, em um trecho de 14,4 km. Também foram autorizadas a construção da ponte dupla e as obras de asfaltamento até a Comunidade Rio dos Couros.

A importância do asfalto foi destacada pelo presidente da Associação dos Moradores do Coxipó do Ouro, João Quincas. Ele lembrou que há muito tempo o projeto começou a ser desenvolvido, mas que agora a espera chegou ao fim.

“Nossa comunidade tem uma história que ninguém tira, aqui foi rezada a primeira missa de Cuiabá. Agora com essa obra o fluxo de visitantes vai dobrar, isso nos traz muita expectativa de que vai gerar emprego, gerar crescimento na área do turismo”, afirmou.

Foram asfaltados 4,6 quilômetros da MT-030 entre o bairro Dr. Fábio e a Ponte de Ferro e mais 10,3 km da MT-402 entre a Ponte de Ferro e o Coxipó do Ouro. O investimento para esses quase 15 km de asfalto chegou a R$ 26,9 milhões.

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Além do asfalto, as estradas foram entregues devidamente sinalizadas e com ciclofaixa. Fato que também foi destacado por João Quincas, já que a região é muito buscada pelos ciclistas que saem pedalando de Cuiabá até o Coxipó do Ouro.

O governador Otaviano Pivetta destacou o simbolismo da obra, já que representa um investimento no lugar onde Mato Grosso nasceu. “É algo que me traz muita felicidade, que eu possa ser o governador do Estado no momento em que entregamos esse trecho. Estamos abrindo um caminho para toda essa região, além de trazer mais uma oportunidade de lazer para todo o povo cuiabano”, destacou.

Tanto a Ponte de Ferro, quanto o Coxipó do Ouro são dois importantes balneários próximos a Cuiabá, muito buscados pela população nos dias de calor. A região tem uma grande quantidade de pequenos produtores rurais, além dos moradores que precisam da estrada para chegar até a capital.

É o caso do professor aposentado José Mário Luciano Silva. Ele mora na região da Ponte do Ferro e conta que há dez anos, quando se mudou para o local, a infraestrutura era muito ruim. “Já não tinha mais perspectiva que esse asfalto ia sair. Agora a nossa situação aqui vai melhorar bastante”, afirmou.

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O secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, lembra que foi a atual gestão estadual que levou o asfalto para o Coxipó do Ouro, pavimentando a rodovia entre o distrito e a Estrada de Chapada, e que agora mais um caminho foi criado para ligar o distrito até a capital.

“Como mato-grossense eu tenho muito orgulho de estar aqui diante dos meus conterrâneos, trazendo desenvolvimento para o lugar onde Mato Grosso nasceu”, disse.

O prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini, falou da parceria que o Governo de Mato Grosso tem tido com Cuiabá. “Temos aqui o desenvolvimento humano, a ajuda na moradia, ajuda o turismo. Esse é um projeto que o Governo tem feito que está dando certo e temos outros projetos que vão dar certo também”, afirmou.

Também estiveram presentes no evento a suplente de deputada federal Gisela Simona, os deputados estaduais Elizeu Nascimento, Paulo Araújo, Eduardo Botelho, Juca do Guaraná e Carlos Avallone, a secretária de Comunicação, Laice Souza, o secretário-chefe de Gabinete de Governo, Eduardo Manciolli, o prefeito de Chapada dos Guimarães, Osmar Froner, o prefeito de Alto Paraguai, Adair Moreira e vereadores da capital.

Fonte: Governo MT – MT

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