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Poder Judiciário de Mato Grosso recebe Selo Diamante de Transparência Pública

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O Portal Transparência do Poder Judiciário de Mato Grosso foi agraciado com Selo Diamante de Transparência Pública 2022, registrando índice de 95,69%. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) conseguiu a pontuação máxima (100%) de transparência em oito dos 12 critérios avaliados: Contratos; Despesas; Informações Institucionais; Informações Prioritárias; Licitações, Dispensas, Inexigibilidade e Atas de adesão; Receita; Serviço de Informação ao Cidadão – SIC (físico); e Serviço de Informação ao Cidadão e-SIC (eletrônico).
 
A entrega do Selo Diamante ocorreu na manhã desta terça-feira (07), durante Sessão Especial do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), realizada logo após a 1ª Sessão Plenária de 2023 do órgão de controle estadual. Os eventos foram comandados pelo presidente do TCE-MT, conselheiro José Carlos Novelli.
A presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino da Silva, recebeu a premiação das mãos do conselheiro Antônio Joaquim, coordenador do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), organizado pela Associação dos Membros de Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e realizado pelos Tribunais de Contas brasileiros no ano de 2022.
 
“É uma grande alegria, mas ao mesmo tempo uma grande responsabilidade cuidar da transparência. Até pouco tempo não fazia parte da rotina dos Poderes em geral, dar ao cidadão uma notícia, em primeira mão, de tudo que está sendo feito com o dinheiro público. Essa oportunidade temos hoje por meio do Portal Transparência do próprio Poder Judiciário e agora com a ferramenta Radar. Isso tudo vem ao encontro dessa necessidade de deixar as informações sempre ao alcance do cidadão, aproximando cada vez mais o judiciário da sociedade”, destacou a desembargadora presidente.
 
“Considero esse reconhecimento fundamental para a cidadania brasileira. Infelizmente, depois de 10 anos de uma lei fantástica, como a lei de acesso à informação, uma das melhores do mundo, observa-se que ela ainda não está sendo executada adequadamente. O levantamento demostra que os municípios e as câmaras ainda não estão divulgando os dados do gasto público de forma adequada”, aponta o conselheiro Antônio Joaquim.
 
“Entretanto, o Tribunal de Justiça e o TCE devem ser elogiados por receberem o Selo Diamante, ou seja, cumprem mais de 95% das exigências da lei de acesso à informação. Ainda tem o que se evoluir como o relatório de gestão fiscal e de receita e precisa ser resolvido, o programa continua e em 2023 os portais serão novamente aferidos e todas aquelas unidades gestoras terão a oportunidade de aperfeiçoar seu portal transparência.”
 
O levantamento de dados teve o objetivo de diagnosticar, avaliar, recomendar e monitorar a implementação de medidas voltadas a ampliar a transparência pública ativa no Brasil, observando, em regra, as diretrizes da resolução Atricon n° 09/2018.
 
Os juízes auxiliares da Presidência do TJMT, Agamenon Alcântara Moreno Júnior, Túlio Duailibi Alves de Souza e Viviane Brito Rabello acompanharam a solenidade.
 
Radar da Transparência Pública – Os dados coletados constituem o Radar da Transparência Pública Nacional . No site é possível consultar a situação de cada instituição fiscalizada conforme os critérios atendidos e acompanhar a evolução das ações para promoção da transparência ativa pelas instituições.
 
Premiação – As instituições foram certificadas, em observância à Lei de Acesso à Informação (LAI). Em Mato Grosso, ao todo, 288 unidades gestoras (Judiciário, Executivo, Legislativo, Ministério Público, Defensoria e Tribunal de contas) foram avaliadas. O índice geral de transparência de Mato Grosso está em 62,42% de atendimento dos requisitos de transparência, o que equivale à faixa intermediária, abaixo da média nacional (67,55%), posicionando o Estado na 20ª colação no ranking nacional.
 
A média dos poderes e órgãos autônomos estaduais foi fixada em 85,69% e ficou acima da média dessas unidades na esfera nacional (77,58%), ao passo que a média dos entes municipais (61,98%) ficou bem abaixo da média do país (67,55%).
 
Além do TJMT, apenas o TCE recebeu o Selo Diamante. Outras 20 unidades avaliadas pontuaram e receberam selos de reconhecimento conforme o nível de atendimento dos seus portais de transparência:
Diamante: 100% dos critérios essenciais e nível de transparência entre 95% e 100% (TJMT e TCE-MT).
Ouro: 100% dos critérios essenciais e nível de transparência entre 85% e 94%.
Prata: 100% dos critérios essenciais e nível de transparência entre 75% e 84%.
Intermediário: Nível de transparência entre 50% e 74%.
Básico: Nível de transparência entre 30% e 50%. Inicial: Nível de transparência abaixo de 30%.
Inexistente: Nível de transparência de 0%.
 
 
Alcione dos Anjos/ Fotos: TCE
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Governo de MT inaugura nova delegacia em Nobres: “Com essa unidade, nenhum crime ficará impune”, afirma prefeito

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O Governo de Mato Grosso reforçou, nesta sexta-feira (12.6), a segurança de Nobres com a inauguração da nova sede da delegacia da Polícia Civil no município.

“Os investimentos do governo na segurança em Nobres têm feito a diferença. Com o programa Vigia Mais MT e as forças de segurança equipadas, as ocorrências criminais praticamente sumiram no nosso município. Tenho certeza de que agora, com essa delegacia, nenhum crime ficará impune”, afirmou o prefeito de Nobres, José Domingos Fraga.

Além da inauguração da delegacia, o governador Otaviano Pivetta entregou 64 escrituras definitivas de imóveis para moradores dos bairros Cohab Marzagão e Jardim Paraná, e também autorizou a concessão de R$ 6,6 milhões em auxílios para 189 famílias aplicarem na entrada da casa própria pelo programa SER Família Habitação. A iniciativa vai conceder uma ajuda de R$ 35 mil a cada beneficiário.

“O governo vem aqui para dizer que os investimentos para melhorar a vida das famílias são um prioridade do Estado. Vamos redobrar os esforços e cumprir com a nossa obrigação de levar infraestrutura para que Nobres gere muitos negócios, empregos e bem-estar para a população”, destacou.

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Foto: Mayke Toscano/Secom-MT

A secretária de Estado de Segurança Pública, coronel PM Susane Tamanho, afirmou que a delegacia vai dar mais qualidade de trabalho para os policiais civis. “É através dos imóveis e, principalmente, das pessoas que os serviços de segurança chegarão à população. Essa unidade representa mais uma da série de investimentos do governo nas nossas forças de segurança. É um avanço para todos”, disse.

A delegada-geral da Polícia Civil, Daniela Maidel, afirmou que a unidade da delegacia vai fortalecer o combate aos crimes. “Essa sede é significativa para levar mais segurança para Nobres. Aqui, também teremos um espaço dedicado ao atendimento das mulheres vítimas de violência. Com certeza, é um avanço”, pontuou.

Participaram da agenda em Nobres os deputados estaduais Beto Dois a Um, Fábio Tardin e Eduardo Botelho; o comandante-geral da Polícia Militar, Fernando Tinoco; o presidente da MT Participações e Projetos (MT Par), Wener Santos; o presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Francisco Serafim; a chefe do Gabinete de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, delegada Mariell Antonini, além de autoridades locais.

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Foto: Mayke Toscano/Secom-MT

Fonte: Governo MT – MT

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